Execução de Título Extrajudicial 5144353-98.2025.8.09.0146 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialNota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/02/2025

Valor da Causa

R$ 121.084,90

Órgão julgador

São Luís de Montes Belos - Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Documento

16/09/2025, 13:18

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2025, 08:39

Intimação Efetivada

12/09/2025, 16:23

Intimação Efetivada

12/09/2025, 16:23

Intimação Expedida

12/09/2025, 16:05

Certidão Expedida

12/09/2025, 16:05

Intimação Efetivada

12/09/2025, 15:31

Intimação Efetivada

12/09/2025, 15:31

Intimação Expedida

12/09/2025, 15:15

Intimação Expedida

12/09/2025, 15:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/09/2025, 14:38

Juntada -> Petição

10/09/2025, 16:25

Autos Conclusos

10/09/2025, 15:51

Juntada -> Petição

10/09/2025, 15:39

Certidão Expedida

13/08/2025, 15:14

Todas as movimentações(79)

Juntada de Documento

16/09/2025, 13:18

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

15/09/2025, 08:39

Intimação Efetivada

12/09/2025, 16:23

Intimação Efetivada

12/09/2025, 16:23

Intimação Expedida

12/09/2025, 16:05

Certidão Expedida

12/09/2025, 16:05

Intimação Efetivada

12/09/2025, 15:31

Intimação Efetivada

12/09/2025, 15:31

Intimação Expedida

12/09/2025, 15:15

Intimação Expedida

12/09/2025, 15:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

12/09/2025, 14:38

Juntada -> Petição

10/09/2025, 16:25

Autos Conclusos

10/09/2025, 15:51

Juntada -> Petição

10/09/2025, 15:39

Certidão Expedida

13/08/2025, 15:14

Juntada -> Petição

13/08/2025, 09:57

Juntada -> Petição

12/08/2025, 15:59

Juntada -> Petição

25/07/2025, 10:53

Intimação Efetivada

22/07/2025, 17:20

Intimação Efetivada

22/07/2025, 17:14

Ato Ordinatório

22/07/2025, 17:11

Intimação Expedida

22/07/2025, 17:11

Intimação Expedida

22/07/2025, 17:09

Decisão -> Outras Decisões

10/07/2025, 18:30

Autos Conclusos

10/07/2025, 14:48

Certidão Expedida

10/07/2025, 14:48

Juntada -> Petição

10/07/2025, 14:06

Certidão Expedida

06/06/2025, 18:50

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/06/2025, 18:10

Juntada -> Petição

28/05/2025, 15:33

Mandado Cumprido

19/05/2025, 19:14

Mandado Expedido

14/05/2025, 16:54

Juntada -> Petição

13/05/2025, 08:29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de São Luís de Montes Belos Vara Cível e Juizado Cível Gabinete virtual: (64)-98408-0942 [email protected] Processo n.: 5144353-98.2025.8.09.0146Parte autora: Marciel Teixeira Bueno LimaParte ré: Rodrigo Alves De Oliveira DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Marciel Teixeira Bueno Lima em desfavor de Rodrigo Alves De Oliveira e Tiago Alves De Oliveira, devidamente qualificados nos autos.Inicial recebida (evento n. 12). O executado Rodrigo Alves de oliveira foi citado (evento n. 23).A exequente se manifestou, no evento n. 35, aduzindo a ocorrência de fraude à execução referente ao imóvel registrado sob o n. 2.806 do CRI de São Luís, conforme certidão anexada. É o breve relatório. DECIDO. Infere-se dos autos que a parte exequente procedeu à averbação da presente ação de execução de título extrajudicial na matrícula nº 2.807, sob o lançamento AV.017, em 03/04/2025.Na mesma data, foi registrada a compra e venda do imóvel em favor de Ferreira e Ferreira Participações Agropecuária LTDA, conforme assento R.018/2.807.Diante disso, verifico, no caso concreto, a presença de elementos indicativos de possível fraude à execução, nos termos do artigo 792, inciso IV, do Código de Processo Civil, uma vez que a existência desta demanda executiva já constava averbada na matrícula do bem, sendo o feito distribuído em 24/02/2025 e tendo o executado sido regularmente citado, o que denota seu pleno conhecimento acerca da dívida executada.Nada obstante, antes de analisar a fundo as alegações da exequente, uma vez verificados indícios de fraude à execução, faz-se necessária a intimação do terceiro adquirente, nos moldes do artigo 792, §4°, do CPC.Assim, INTIME-SE o terceiro adquirente, FERREIRA E FERREIRA PARTICIPAÇÕES AGROPECUÁRIA LTDA (CNPJ: 32.764.906/0001-79), no endereço constante no Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral, qual seja, ROD GO-154, Fazenda Corrego Fundo, S/N Número, Complemento: KM 04, FAZENDA CORREGO FUNDO, CEP: 76.130-000, Zona Rural, Ivolândia/GO, para, caso queira, apresentar embargos de terceiros, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão, nos termos do artigo 792, §4°, do CPC.O mandado de intimação do terceiro adquirente deverá ser instruído com cópia da petição em que foi aduzida a fraude à execução.CERTIFIQUE-SE o recolhimento das custas de locomoção, intimando a parte em caso de ausência do pagamento devido.A presente decisão serve como instrumento de mandado/ofício, nos termos dos artigos 136 à 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.INTIME-SE. CUMPRA-SE. São Luís de Montes Belos, data constante da movimentação processual. Julyane NevesJuíza de Direito- documento assinado eletronicamente -

Certidão Expedida

12/05/2025, 15:47

Intimação Efetivada

12/05/2025, 15:47

Intimação Efetivada

12/05/2025, 15:32

Decisão -> Outras Decisões

09/05/2025, 19:04

Autos Conclusos

08/05/2025, 07:39

Juntada -> Petição

07/05/2025, 16:43

Mandado Cumprido em Parte

29/04/2025, 18:49

Juntada -> Petição

29/04/2025, 13:34

Mandado Cumprido em Parte

29/04/2025, 08:53

Juntada de Documento

23/04/2025, 17:12

Juntada de Documento

23/04/2025, 10:06

Juntada -> Petição

03/04/2025, 16:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

02/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

01/04/2025, 17:36

Documento Expedido

01/04/2025, 17:35

Intimação Efetivada

01/04/2025, 16:32

Juntada -> Petição

24/03/2025, 17:08

Mandado Expedido

19/03/2025, 19:04

Mandado Expedido

19/03/2025, 19:03

Juntada -> Petição

19/03/2025, 16:01

Juntada -> Petição

19/03/2025, 08:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

19/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

18/03/2025, 17:25

Juntada de Documento

18/03/2025, 17:25

Certidão Expedida

18/03/2025, 17:24

Juntada -> Petição

27/02/2025, 14:01

Intimação Efetivada

27/02/2025, 10:27

Ato Ordinatório

27/02/2025, 10:27

Intimação Efetivada

27/02/2025, 10:26

Decisão -> Recebimento -> Emenda a inicial

26/02/2025, 17:06

Autos Conclusos

26/02/2025, 11:12

Juntada -> Petição

26/02/2025, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->

26/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/02/2025, 16:04

Certidão Expedida

25/02/2025, 16:03

Intimação Efetivada

25/02/2025, 16:01

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

25/02/2025, 13:54

Certidão Expedida

24/02/2025, 18:06

Juntada -> Petição

24/02/2025, 17:39

Processo Distribuído

24/02/2025, 17:30

Autos Conclusos

24/02/2025, 17:30

Peticão Enviada

24/02/2025, 17:30

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 13:54

Decisão

•26/02/2025, 17:06

Decisão

•09/05/2025, 19:04

Decisão

•10/07/2025, 18:30

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 17:11

Sentença

•12/09/2025, 14:38

13/05/2025, 00:00