Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5240101-69.2016.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/10/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

EURIPA MARIA DE SOUZA DEMARCKI OLIVEIRA

CPF 985.***.***-20

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivamento - mov 212

02/04/2025, 15:05

Processo Arquivado

02/04/2025, 15:05

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Transitado em Julgado

31/03/2025, 19:22

Autos Devolvidos da Instância Superior

31/03/2025, 19:22

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento (25/02/2025 16:14:32))

07/03/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - Recurso Inominado: 5240101-69.2016.8.09.0051Comarca de Origem: Goiânia/GORecorrente: Euripa Maria de Souza Demarcki OliveiraRecorrido: Estado de GoiásRelatora: Claudia S. de Andrade EMENTA/ACÓRDÃO (artigo 46 da Lei 9.099/95) RECURSO INOMINADO. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. REAJUSTES PREVIDENCIÁRIOS. LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA. CUMPRIMENTO DAS DETERMINAÇÕES JUDICIAIS. TEMA 494 STF. RECU

26/02/2025, 00:00

(Sessão do dia 19/02/2025 09:30)

25/02/2025, 16:14

On-line para Adv(s). de Estado de Goiás (Referente à Mov. - )

25/02/2025, 16:14

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de EURIPA MARIA DE SOUZA DEMARCKI OLIVEIRA (Referente à Mov. - )

25/02/2025, 16:14

(Sessão do dia 19/02/2025 09:30)

19/02/2025, 18:06

substabelecimento com reserva de poderes

18/02/2025, 18:10

Inscrições p/ S.O. encerradas. Sessão Híbrida designada. Pauta e link do Zoom.

14/02/2025, 13:44

(Adiado em razão do Pedido de Sustentação Oral Deferido na sessão de: 17/02/2025 10:00 - Próxima sessão prevista: 19/02/2025 09:30)

14/02/2025, 10:31

Automaticamente para (Polo Passivo)Estado de Goiás (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (22/01/2025 20:28:51))

03/02/2025, 03:13

(Sessão do dia 17/02/2025 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Inominado Cível - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

23/01/2025, 10:32

Documentos

Despacho

•21/09/2016, 09:03

Decisão

•09/11/2016, 10:51

Decisão de Pedido de Urgência

•11/04/2017, 10:26

Sentença

•26/05/2020, 19:38

Decisão

•19/05/2021, 18:12

Decisão

•16/07/2021, 19:27

Despacho

•10/11/2021, 12:56

Relatório e Voto

•16/12/2021, 10:56

Decisão

•07/06/2022, 09:47

Ato Ordinatório

•23/08/2022, 14:09

Decisão

•26/10/2022, 09:32

Decisão

•19/12/2022, 09:19

Decisão

•03/03/2023, 12:30

Decisão

•26/04/2023, 16:08

Decisão

•05/07/2023, 13:53

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