Execução da Pena 5677978-52.2023.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaEstuproCrimes contra a Dignidade SexualDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1 Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Desabilitação de Responsável

11/05/2026, 17:20

Habilitação Responsável

11/05/2026, 17:20

Evolução da Classe Processual

11/05/2026, 16:41

Decisão -> Outras Decisões

11/05/2026, 16:34

Intimação Expedida

11/05/2026, 16:34

Autos Conclusos

08/05/2026, 08:28

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2026, 08:00

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2026, 08:00

Transitado em Julgado

08/05/2026, 08:00

Transitado em Julgado

29/04/2026, 08:01

Intimação Lida

22/04/2026, 03:10

Juntada -> Petição

13/04/2026, 14:07

Intimação Lida

13/04/2026, 14:07

Intimação Expedida

10/04/2026, 13:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/04/2026, 13:36

Todas as movimentações(182)

Desabilitação de Responsável

11/05/2026, 17:20

Habilitação Responsável

11/05/2026, 17:20

Evolução da Classe Processual

11/05/2026, 16:41

Decisão -> Outras Decisões

11/05/2026, 16:34

Intimação Expedida

11/05/2026, 16:34

Autos Conclusos

08/05/2026, 08:28

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2026, 08:00

Processo baixado à origem/devolvido

08/05/2026, 08:00

Transitado em Julgado

08/05/2026, 08:00

Transitado em Julgado

29/04/2026, 08:01

Intimação Lida

22/04/2026, 03:10

Juntada -> Petição

13/04/2026, 14:07

Intimação Lida

13/04/2026, 14:07

Intimação Expedida

10/04/2026, 13:42

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

10/04/2026, 13:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

10/04/2026, 13:36

Despacho -> Mero Expediente

06/04/2026, 15:07

Certidão Expedida

06/04/2026, 12:22

Autos Conclusos

06/04/2026, 12:22

Intimação Lida

05/04/2026, 13:28

Juntada -> Petição

25/03/2026, 12:02

Intimação Lida

25/03/2026, 12:02

Intimação Expedida

24/03/2026, 16:59

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

24/03/2026, 16:58

Despacho -> Mero Expediente

12/03/2026, 18:47

Autos Conclusos

20/02/2026, 13:54

Relatório - encaminhado à revisão

20/02/2026, 11:42

Autos Conclusos

23/01/2026, 15:15

Juntada -> Petição -> Parecer de Mérito (MP)

23/01/2026, 13:42

Intimação Lida

23/01/2026, 13:42

Troca de Responsável

22/01/2026, 11:33

Intimação Expedida

21/01/2026, 12:21

Despacho -> Mero Expediente

20/01/2026, 18:01

Certidão Expedida

13/01/2026, 13:01

Autos Conclusos

13/01/2026, 13:01

Recurso Autuado

13/01/2026, 11:51

Recurso Distribuído

13/01/2026, 10:02

Recurso Distribuído

13/01/2026, 10:02

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/01/2026, 14:57

Intimação Lida

19/12/2025, 15:10

Intimação Expedida

17/12/2025, 06:10

Intimação Lida

28/11/2025, 03:04

Intimação Lida

24/11/2025, 03:00

Intimação Expedida

18/11/2025, 10:46

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

17/11/2025, 20:37

Juntada -> Petição

17/11/2025, 20:33

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

11/11/2025, 18:19

Intimação Expedida

11/11/2025, 18:19

Autos Conclusos

02/11/2025, 07:22

Mandado Cumprido

01/11/2025, 12:07

Juntada -> Petição

21/10/2025, 14:52

Intimação Lida

21/10/2025, 14:52

Intimação Via Telefone Efetivada

21/10/2025, 14:41

Mandado Expedido

20/10/2025, 18:10

Intimação Expedida

20/10/2025, 18:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

20/10/2025, 17:32

Intimação Lida

02/10/2025, 03:06

Autos Conclusos

27/09/2025, 06:35

Juntada -> Petição -> Alegações finais

26/09/2025, 23:18

Certidão Expedida

22/09/2025, 16:04

Intimação Expedida

22/09/2025, 16:04

Intimação Efetivada

22/09/2025, 05:52

Mandado Cumprido

21/08/2025, 19:05

Mandado Expedido

19/08/2025, 14:02

Intimação Não Efetivada

18/08/2025, 14:31

Mandado Não Cumprido

18/08/2025, 13:45

Mandado Expedido

06/08/2025, 15:14

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

06/08/2025, 09:48

Juntada -> Petição

05/08/2025, 20:33

Intimação Lida

05/08/2025, 20:24

Intimação Efetivada

04/08/2025, 06:11

Intimação Expedida

04/08/2025, 06:11

Intimação Lida

29/05/2025, 19:18

Intimação Expedida

28/05/2025, 16:01

Certidão Expedida

28/05/2025, 16:01

Juntada -> Petição -> Renúncia de mandato

27/05/2025, 23:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

23/05/2025, 07:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

25/04/2025, 00:00

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes

24/04/2025, 08:52

Intimação Efetivada

24/04/2025, 08:52

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

23/04/2025, 19:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

09/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

08/04/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/02/2025, 16:31

Juntada -> Petição -> Alegações finais

25/02/2025, 12:36

Intimação Lida

13/02/2025, 12:06

Intimação Lida

10/02/2025, 03:24

Mídia Publicada

06/02/2025, 15:19

Mídia Publicada

06/02/2025, 15:18

Mídia Publicada

06/02/2025, 15:17

Intimação Expedida

05/02/2025, 16:40

Audiência de Instrução e Julgamento

05/02/2025, 16:37

Mandado Cumprido

30/01/2025, 11:48

Intimação Expedida

30/01/2025, 11:09

Mandado Não Cumprido

30/01/2025, 11:05

Juntada de Documento

09/01/2025, 17:06

Ofício(s) Expedido(s)

09/01/2025, 12:56

Juntada de Documento

02/01/2025, 11:06

Juntada de Documento

19/12/2024, 17:22

Mandado Cumprido

17/12/2024, 13:17

Mandado Expedido

11/12/2024, 19:11

Intimação Via Telefone Efetivada

11/12/2024, 19:07

Juntada de Documento

11/12/2024, 18:53

Mandado Expedido

11/12/2024, 18:43

Intimação Via Telefone Não Efetivada

11/12/2024, 18:40

Ofício(s) Expedido(s)

11/12/2024, 18:18

Ofício(s) Expedido(s)

11/12/2024, 18:14

Mandado Expedido

11/12/2024, 18:08

Juntada de Documento

13/11/2024, 14:30

Intimação Lida

20/09/2024, 03:06

Intimação Expedida

10/09/2024, 11:07

Audiência de Instrução e Julgamento

10/09/2024, 09:49

Intimação Efetivada

10/09/2024, 09:49

Audiência de Instrução e Julgamento

09/09/2024, 18:30

Decisão -> Outras Decisões

09/09/2024, 18:14

Intimação Efetivada

09/09/2024, 18:14

Autos Conclusos

23/08/2024, 18:01

Juntada -> Petição

23/08/2024, 17:49

Intimação Lida

18/07/2024, 11:43

Intimação Expedida

17/07/2024, 17:46

Audiência de Instrução e Julgamento

17/07/2024, 17:43

Intimação Efetivada

17/07/2024, 17:43

Audiência de Instrução e Julgamento

17/07/2024, 16:55

Juntada de Documento

26/06/2024, 19:51

Ofício(s) Expedido(s)

26/06/2024, 19:20

Mandado Cumprido

23/06/2024, 08:08

Mandado Cumprido

12/06/2024, 14:52

Mandado Cumprido

06/06/2024, 10:57

Mandado Expedido

03/06/2024, 17:43

Mandado Expedido

03/06/2024, 17:10

Mandado Expedido

03/06/2024, 17:00

Mandado Cumprido

28/05/2024, 18:50

Despacho -> Mero Expediente

28/05/2024, 17:15

Mandado Expedido

26/05/2024, 17:28

Autos Conclusos

24/05/2024, 13:26

Intimação Via Telefone Efetivada

24/05/2024, 12:20

Juntada de Documento

24/05/2024, 11:56

Ofício(s) Expedido(s)

24/05/2024, 11:54

Juntada de Documento

23/05/2024, 16:49

Ofício(s) Expedido(s)

23/05/2024, 12:54

Intimação Lida

25/03/2024, 20:43

Intimação Expedida

25/03/2024, 14:15

Audiência de Instrução e Julgamento

25/03/2024, 13:34

Intimação Efetivada

25/03/2024, 13:34

Juntada -> Petição

22/03/2024, 20:25

Decisão -> Outras Decisões

22/03/2024, 17:17

Intimação Efetivada

22/03/2024, 17:17

Autos Conclusos

19/03/2024, 13:14

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

19/03/2024, 12:46

Intimação Lida

26/02/2024, 03:20

Ato Ordinatório

20/02/2024, 12:55

Intimação Efetivada

20/02/2024, 12:55

Mandado Cumprido

20/02/2024, 12:05

Intimação Lida

16/02/2024, 08:31

Juntada de Documento

15/02/2024, 18:43

Juntada de Documento

15/02/2024, 18:29

Intimação Expedida

15/02/2024, 15:48

Juntada de Documento

15/02/2024, 15:46

Juntada de Documento

15/02/2024, 15:37

Juntada de Documento

14/02/2024, 18:06

Ofício(s) Expedido(s)

14/02/2024, 18:02

Ofício(s) Expedido(s)

14/02/2024, 17:57

Juntada de Documento

14/02/2024, 17:50

Mandado Expedido

14/02/2024, 17:46

Evolução da Classe Processual

14/02/2024, 17:43

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

14/02/2024, 17:38

Intimação Expedida

14/02/2024, 17:38

Autos Conclusos

14/02/2024, 11:42

Juntada -> Petição -> Denúncia

12/02/2024, 18:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

12/02/2024, 18:29

Intimação Lida

29/01/2024, 03:17

Intimação Expedida

17/01/2024, 10:19

Intimação Lida

04/12/2023, 03:28

Intimação Expedida

23/11/2023, 14:12

Intimação Lida

20/10/2023, 03:00

Troca de Responsável

10/10/2023, 14:29

Processo Distribuído

10/10/2023, 13:58

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

10/10/2023, 13:58

Intimação Expedida

10/10/2023, 13:58

Recebido

10/10/2023, 13:58

Documentos

Decisão

•14/02/2024, 17:38

Ato Ordinatório

•20/02/2024, 12:55

Decisão

•22/03/2024, 17:17

Despacho

•28/05/2024, 17:15

Decisão

•09/09/2024, 18:14

Ato Ordinatório

•06/08/2025, 09:48

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 14:31

Sentença

•20/10/2025, 17:32

Decisão

•11/11/2025, 18:19

Despacho

•20/01/2026, 18:01

Relatório

•20/02/2026, 11:42

Despacho

•12/03/2026, 18:47

Despacho

•06/04/2026, 15:07

Relatório e Voto

•08/04/2026, 20:55

Decisão

•11/05/2026, 16:34