Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5144537-48.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Auxílio-AlimentaçãoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 10.666,67

Órgão julgador

4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Processos relacionados

JE · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2º Juízo do Núcleo de Justiça 4.0 especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública TR · TJGO · Recurso Inominado Cível · 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais

Partes do Processo

PAULA MONICA DOS REIS ALVES

CPF

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ARTHUR SILVA RODRIGUES

OAB/GO 69840·Representa: Autor

Movimentações

Certidão Expedida

09/04/2026, 13:35

Diligência Concluída – Processo Devolvido

26/03/2026, 10:22

Certidão Expedida

26/03/2026, 10:22

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

27/11/2025, 15:45

Certidão Expedida

27/11/2025, 15:44

Intimação Lida

10/11/2025, 03:01

Intimação Efetivada

30/10/2025, 18:42

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

30/10/2025, 18:03

Intimação Expedida

30/10/2025, 18:03

Prazo Decorrido

30/10/2025, 16:39

Autos Conclusos

30/10/2025, 16:39

Intimação Lida

12/09/2025, 03:03

Certidão Expedida

02/09/2025, 15:19

Intimação Expedida

02/09/2025, 15:19

Juntada -> Petição

01/09/2025, 09:28

Todas as movimentações(70)

Certidão Expedida

09/04/2026, 13:35

Diligência Concluída – Processo Devolvido

26/03/2026, 10:22

Certidão Expedida

26/03/2026, 10:22

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

27/11/2025, 15:45

Certidão Expedida

27/11/2025, 15:44

Documentos

Decisão

•25/02/2025, 13:52

Sentença

•12/03/2025, 18:15

Intimação Lida

10/11/2025, 03:01

Intimação Efetivada

30/10/2025, 18:42

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

30/10/2025, 18:03

Intimação Expedida

30/10/2025, 18:03

Prazo Decorrido

30/10/2025, 16:39

Autos Conclusos

30/10/2025, 16:39

Intimação Lida

12/09/2025, 03:03

Certidão Expedida

02/09/2025, 15:19

Intimação Expedida

02/09/2025, 15:19

Juntada -> Petição

01/09/2025, 09:28

Intimação Lida

01/09/2025, 03:19

Intimação Efetivada

22/08/2025, 13:41

Certidão Expedida

22/08/2025, 13:22

Intimação Expedida

22/08/2025, 13:22

Evolução da Classe Processual

22/08/2025, 13:20

Transitado em Julgado

19/08/2025, 15:03

Autos Devolvidos da Instância Superior

19/08/2025, 15:03

Autos Devolvidos da Instância Superior

19/08/2025, 15:03

Intimação Lida

28/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

18/07/2025, 18:43

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Negação Monocrática de Provimento

18/07/2025, 18:35

Intimação Expedida

18/07/2025, 18:35

Autos Conclusos

17/06/2025, 16:05

Juntada -> Petição

17/06/2025, 14:27

Intimação Lida

16/06/2025, 03:01

Intimação Efetivada

04/06/2025, 14:00

Despacho -> Mero Expediente

04/06/2025, 13:36

Intimação Expedida

04/06/2025, 13:36

Autos Conclusos

04/04/2025, 16:56

Recurso Autuado

04/04/2025, 16:55

Recurso Distribuído

04/04/2025, 16:39

Certidão Expedida

04/04/2025, 16:39

Recurso Distribuído

04/04/2025, 16:39

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

03/04/2025, 13:37

Intimação Lida

28/03/2025, 03:04

Intimação Lida

24/03/2025, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo (CNJ:1059)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"47","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Aguardando Decurso de Prazo","prazo":"30","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":

19/03/2025, 00:00

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

18/03/2025, 17:18

Intimação Efetivada

18/03/2025, 17:18

Intimação Expedida

18/03/2025, 17:18

Autos Conclusos

18/03/2025, 15:31

Certidão Expedida

18/03/2025, 15:31

Juntada -> Petição -> Recurso Interposto

17/03/2025, 10:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - 2º Juízo do 1º Núcleo da Justiça 4.0 Permanente - Especializado em matéria de Juizado Especial da Fazenda Pública Comarca de GoiâniaAvenida Olinda esquina com Avenida PL-3 Quadra G Lote 04 Fórum Cível 9º Andar Sala 926 Parque Lozandes Goiânia GO CEP 74884120Gabinete Virtual: (62) 3018-6880E-mail: [email protected]ÇA Processo nº: 5144537-48.2025.8.09.0051 Classe processual: PROCESSO C&Ia

13/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

12/03/2025, 18:15

Intimação Efetivada

12/03/2025, 18:15

Intimação Expedida

12/03/2025, 18:15

Autos Conclusos

12/03/2025, 14:57

Citação Efetivada

10/03/2025, 03:13

Juntada -> Petição

07/03/2025, 13:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

05/03/2025, 16:40

Juntada -> Petição -> Contestação

28/02/2025, 15:01

Citação Expedida

27/02/2025, 13:04

Retificação de Classe Processual

27/02/2025, 13:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/02/2025, 16:31

Decisão -> Outras Decisões

25/02/2025, 13:52

Intimação Efetivada

25/02/2025, 13:52

Autos Conclusos

25/02/2025, 01:30

Juntada de Documento

24/02/2025, 19:00

Inclusão no Juízo 100% Digital

24/02/2025, 17:58

Ato Ordinatório

24/02/2025, 17:58

Peticão Enviada

24/02/2025, 17:58

Processo Distribuído

24/02/2025, 17:58

Decisão

•18/03/2025, 17:18

Despacho

•04/06/2025, 13:35

Decisão Monocrática

•18/07/2025, 18:35

Decisão

•30/10/2025, 18:03