Execução de Título Extrajudicial 5164179-07.2021.8.09.0064 - TJGO

(Por 365 dias)

09/07/2025, 15:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (27/06/2025 19:58:24))

27/06/2025, 20:00

Ausência bens.

27/06/2025, 19:58

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (CNJ:12259) - )

27/06/2025, 19:58

Autos Conclusos

27/06/2025, 08:35

pedido de suspensão

26/06/2025, 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME (Referente à Mov. Ato Ordinatório (23/06/2025 11:25:14))

23/06/2025, 11:33

Ato Ordinatório - Autor dar Prosseguimento ao feito 5 Dias

23/06/2025, 11:25

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

23/06/2025, 11:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 5164179-07.2021.8.09.0064Parte requerente: Nutrema Nutrição Animal Ltda. - MEParte requerida: Elizabeth Rosa Almeida e Pet&Love Elizabeth Rosa AlmeidaTrata-se de Execução de Título Extrajudicial promovida por Nutrema Nutrição Animal Ltda. - ME em desfavor de Elizabeth Rosa Almeida e Pet&Love Elizabeth Rosa Almeida, partes devidamente qualificadas nos autos.Narra a inicial, em síntese, que a parte exequente realizou a venda de produtos para a parte executada, e esta não honrou com o pagamento. Informa que realizou acordo com a parte executada para efetuar o pagamento no valor de R$ 107.408,00 (cento e sete mil quatrocentos e oito reais), quantia, esta, paga através de 04 cheques no valor de R$ 26.852,00 (vinte e seis mil oitocentos e cinquenta e dois reais) cada, contudo, os cheques não foram compensados. Recebida a inicial (evento n. 04), determinada a citação da parte executada. Citação efetivada (evento n. 07).Instada a dar andamento ao feito, a parte executada requereu a penhora online (evento n. 16).Em decisão (evento n. 19), foi indeferido o pedido em razão da Carta de Citação ter sido assinada por terceiros estranho à lide e determinou-se nova expedição da Carta de Citação. Citação não efetivada (evento n. 25).Em manifestação (evento n. 31), a parte exequente indicou novo endereço para citação. Posteriormente, a autora apresentou nova manifestação (evento n. 34), pugnando pela consideração da executada como citada, uma vez que ofereceu embargos à execução (autos apensos de n. 5504823-16.2021.8.09.0064) e, ademais, diante da ausência do prazo para adimplemento do débito, requereu o prosseguimento do processo para que seja determinada a penhora on line das contas da executada, o que foi deferido no evento n. 37.Realizou-se pesquisas via sistemas conveniados (evento n. 43).Em manifestação (evento n. 46), a parte exequente requereu a inclusão da empresa Pet&Love Elizabeth Rosa Almeida no polo passivo da demanda, sob o argumento de que como se trata de empresa individual, o patrimônio do empresário individual se confunde com o pessoal, sem a necessidade de desconsideração da personalidade jurídica, em razão da confusão patrimonial, o que foi deferido no evento n. 48, bem como determinou-se busca pelos sistemas conveniados.Pesquisas juntadas no evento n. 53.Em consequência, a parte executada apresentou manifestação requerendo o sobrestamento do feito ante a ausência de bens (evento n. 69), o pedido foi deferido no evento n. 71.Instada a dar andamento ao feito, a parte exequente pugnou pela suspensão da CNH, apreensão de passaporte e proibição de participação em licitações (evento n. 80).Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. Como cediço, a apreensão de documentos da parte executada, bem como a proibição de participação desta em processos de licitações, como forma de coagi-la ao pagamento da dívida, constitui medida que ofende direitos alheios à causa sub judice, uma vez que não é providência adequada à consecução do fim almejado (pagamento de quantia), e não há, propriamente, uma adequação de meios e fins entre tal medida e o objetivo buscado (adimplemento), haja vista que tal retenção não gera, por consequência direta, o pagamento da quantia devida ao credor.Nesse sentido já decidiu o Egrégio Tribunal de Justiça de Goiás acerca do tema:AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA CONVERTIDA EM EXECUÇÃO. DECISÃO QUE INDEFERE PEDIDOS FORMULADOS PELA EXEQUENTE/AGRAVANTE DE SUSPENSÃO DA CNH E PASSAPORTE E CANCELAMENTO DE CARTÃO DE CRÉDITO. DECISÃO MANTIDA. 1. A apreensão de passaportes e suspensão de CNH dos executados/agravados não permitirá, por si só, alcançar o resultado prático almejado pela exequente/agravante (quitação do débito), além de caracterizar negativa de vigência às próprias disposições do Código de Processo Civil, não fazendo coro ainda com o princípio da dignidade da pessoa humana (CF, artigo 1º, III), e nem com a proporcionalidade e ponderação exigidas no tratamento processual às partes. 2. Com o inadimplemento, e da forma menos gravosa ao devedor, deve o credor buscar a satisfação do seu crédito pleiteando medidas destinadas à persecução dos bens do executado, de cunho patrimonial. 3. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento 5414253- 84.2018.8.09.0000, Rel. Gerson Santana Cintra, 3ª Câmara Cível, julgado em 13/03/2019). (Negritei e grifei).AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO MONITÓRIA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. MEDIDAS CONSTRITIVAS DE SUSPENSÃO DA CNH, DE APREENSÃO DO PASSAPORTE E DE BLOQUEIO DE CARTÕES DE CRÉDITO DO DEVEDOR NEGADAS. PROVIDÊNCIAS DESPROPORCIONAIS AO FIM ALMEJADO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, Agravo de Instrumento 5294967-49.2017.8.09.0000, Rel. Sandra Regina Teodoro Reis, 6ª Câmara Cível, julgado em 24/01/2018). (Negritei e grifei).AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS COERCITIVAS ATÍPICAS. SUSPENSÃO DA CNH. APREENSÃO DO PASSAPORTE. PROIBIÇÃO DE PARTICIPAÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS E LICITAÇÕES. MEDIDAS DESPROPORCIONAIS. DECISÃO MANTIDA. 1. O inciso IV do artigo 139 do CPC/15 admite a adoção de medidas indutivas ou coercitivas atípicas para assegurar o cumprimento da ordem legal, desde que a medida seja adequada e razoável. 2. A suspensão da CNH e a apreensão do passaporte do devedor, bem como a proibição de participação em concursos públicos e licitações, são medidas desproporcionais, que não demonstram a eficácia em coagir o devedor a adimplir o débito, sendo incapazes de conferir efetividade ao processo executivo. 3. Agravo de instrumento conhecido e não provido. (TJ-DF 0709779-63.2023.8.07.0000 1780907, Relator.: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, Data de Julgamento: 03/11/2023, 5ª Turma Cível, Data de Publicação: 21/11/2023). (Negritei e grifei). Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de bloqueio/apreensão da CNH e passaporte da devedora, bem como a proibição de participação desta em licitações.INTIME-SE a parta exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que reputar devido, objetivando o regular prosseguimento do feito. Após, conclusos.Intime-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

Indeferimento do pedido

04/04/2025, 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

04/04/2025, 14:12

Autos Conclusos

13/03/2025, 14:51

pedidos atipicos

13/03/2025, 12:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Goianira - Vara Cível GOIANIRA 5164179-07.2021.8.09.0064 ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção. 25 de fevereiro de 2025 Itallo Soares de Oliveira - NAC 1 - Decreto 1882/21 Técnico Judiciário

26/02/2025, 00:00

prosseguimento ao feito

25/02/2025, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

25/02/2025, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/12/2024 20:47:14)

23/01/2025, 10:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIZABETH ROSA ALMEIDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões - 12/12/2024 20:47:14)

23/01/2025, 10:40

Término da Suspensão do Processo

18/01/2025, 03:00

(Por 30 dias)

19/12/2024, 15:23

Defere sobrestamento do feito. 30 dias.

12/12/2024, 20:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

12/12/2024, 20:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIZABETH ROSA ALMEIDA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

12/12/2024, 20:47

Autos Conclusos

12/12/2024, 15:11

manifestação e pedido

04/12/2024, 16:01

Ato Ordinatório

21/11/2024, 13:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/11/2024, 13:24

Juntada resposta Colégio Notarial do Brasil – Conselho Federal (CNB CF)

12/09/2024, 15:59

Juntada e-mail resposta CNB (Conselho Federal)

11/09/2024, 15:45

Comprovante de envio de Ofício à CENSEC

11/09/2024, 13:40

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

11/09/2024, 13:40

Ofício(s) Expedido(s)

11/09/2024, 13:34

Cumprir integralmente decisão.

10/09/2024, 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

10/09/2024, 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ELIZABETH ROSA ALMEIDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

10/09/2024, 18:11

Certidão Expedida

06/09/2024, 20:33

Autos Conclusos

06/09/2024, 20:33

manifestação e pedido

03/09/2024, 13:47

Manifeste-se a parte autora acerca da resposta dos sistemas conveniados

02/09/2024, 17:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

02/09/2024, 17:59

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

30/08/2024, 18:02

PEDIDO CACE

22/07/2024, 14:15

Remessa CACE

24/05/2024, 12:21

manifestação e guia de custas

23/05/2024, 08:46

Decisão. Defere inclusão da empresa no polo passivo.

17/05/2024, 14:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

17/05/2024, 14:12

Autos Conclusos

15/05/2024, 15:41

manifestação e pedido

14/05/2024, 10:13

Manifeste-se a parte autora acerca da resposta dos sistemas conveniados

14/05/2024, 09:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

14/05/2024, 09:07

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

13/05/2024, 19:19

Remetido ao CACE Interior

23/02/2024, 17:51

guias pagas

15/02/2024, 15:38

Autor recolher custas dos sistemas conveniados

06/02/2024, 14:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

06/02/2024, 14:44

Certidão de Habilitação

06/02/2024, 14:43

Decisão -> deferimento

19/01/2024, 17:01

Autos conclusos

10/10/2023, 15:30

P/ DESPACHO

10/10/2023, 15:30

manifestação e pedido

22/08/2023, 14:33

Intimar para recolher custas

26/07/2023, 14:23

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/07/2023, 14:23

manifestação e pedido

24/04/2023, 16:44

Intimar autor

20/04/2023, 16:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

20/04/2023, 16:05

Prazo Decorrido

20/04/2023, 16:02

manifestar acerca da devolução de AR

21/03/2023, 09:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

21/03/2023, 09:18

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (04/11/2022 19:21:40))

03/02/2023, 01:43

Para (Polo Passivo) ELIZABETH ROSA ALMEIDA - Código de Rastreamento Correios: BH761477265BR idPendenciaCorreios1116214idPendenciaCorreios

24/01/2023, 20:25

juntada de guia recolhida

24/01/2023, 08:39

Ato Ordinatório

13/01/2023, 13:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME (Referente à Mov. Expedição de Documento (CNJ:60) - )

13/01/2023, 13:29

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 04/11/2022 19:21:40)

13/01/2023, 13:27

Despacho -> Mero Expediente

04/11/2022, 19:21

Certidão Expedida

02/08/2022, 17:05

P/ DESPACHO

02/08/2022, 17:05

manifestação e pedido

12/04/2022, 13:14

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 05/04/2022 11:26:07)

05/04/2022, 14:44

Despacho -> Mero Expediente

05/04/2022, 11:26

Certidão Expedida

21/03/2022, 14:09

P/ DESPACHO

21/03/2022, 14:09

Carta de Intimação

07/03/2022, 16:03

Para Parte Autora

11/01/2022, 15:33

Certidão Expedida

03/11/2021, 17:45

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

03/11/2021, 17:45

Para ELIZABETH ROSA ALMEIDA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (14/04/2021 15:30:29))

02/09/2021, 16:50

Para (Polo Passivo) ELIZABETH ROSA ALMEIDA - Código de Rastreamento Correios: BH310191342BR idPendenciaCorreios192535idPendenciaCorreios

14/08/2021, 20:40

Certidão Expedida

10/08/2021, 15:51

Despacho -> Mero Expediente

14/04/2021, 15:30

Peticão Enviada

05/04/2021, 14:56

Goianira - 2ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: EUGENIA BIZERRA DE OLIVEIRA ARAUJO

05/04/2021, 14:56

Autos Conclusos

05/04/2021, 14:56

—

(Por 365 dias)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (27/06/2025 19:58:24))

Ausência bens.

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Suspensão ou Sobrestamento -> Prescrição intercorrente (art. 921, § 4º, CPC) (CNJ:12259) - )

Autos Conclusos

pedido de suspensão

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME (Referente à Mov. Ato Ordinatório (23/06/2025 11:25:14))

Ato Ordinatório - Autor dar Prosseguimento ao feito 5 Dias

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

Indeferimento do pedido

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de NUTREMA NUTRICAO ANIMAL LTDA - ME (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

Autos Conclusos

pedidos atipicos

Todas as movimentações(94)

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