Termo Circunstanciado 6117933-08.2024.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

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Termo CircunstanciadoAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/12/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Anápolis - Juizado Especial Criminal

Partes do Processo

GOIAS MP PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 01.***.***.0001-30

Autor

ANTONIO CARLOS GONCALVES PIRES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

27/03/2025, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Com Resolu��o do M�rito -> Extin��o da Punibilidade ou da Pena -> Composi��o Civil dos Danos (CNJ:12616)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"662908"} Configuracao_Projudi--> Poder Judiciário Tribun

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Perguntas Frequentes

26/02/2025, 00:00

Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Composição Civil dos Danos (11/02/2025 10:50:52))

25/02/2025, 17:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de ANTONIO CARLOS GONCALVES PIRES (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Composição Civil dos Danos - 11/02/2025 10:50:52)

25/02/2025, 16:55

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Composição Civil dos Danos - 11/02/2025 10:50:52)

25/02/2025, 16:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Composição Civil dos Danos

11/02/2025, 10:50

P/ DECISÃO

07/02/2025, 15:23

requer homologação do acordo e extinção da punibilidade

31/01/2025, 17:25

Por LUCAS DANILO VAZ COSTA JUNIOR (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (28/01/2025 15:48:04))

28/01/2025, 16:57

Realizada sem Acordo - 28/01/2025 15:20

28/01/2025, 15:48

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO - )

28/01/2025, 15:48

Por Ana Angélica Moreira da Cunha (Referente à Mov. Audiência de Conciliação (10/12/2024 12:03:23))

11/12/2024, 08:33

On-line para Anápolis - Promotoria dos Juizados (Referente à Mov. Audiência de Conciliação - 10/12/2024 12:03:23)

10/12/2024, 12:09

Link para audiência

10/12/2024, 12:09

IAC

10/12/2024, 12:08

Documentos

Sentença

•11/02/2025, 10:50

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