Petição Cível 5482624-09.2023.8.09.0006 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJGO2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/08/2025

Valor da Causa

R$ 83.412,97

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Efetivada

14/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

14/04/2026, 15:05

Intimação Expedida

14/04/2026, 15:05

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 14:21

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 14:21

Transitado em Julgado

09/04/2026, 14:14

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 14:14

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 14:14

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

09/04/2026, 14:13

Término da Suspensão do Processo

09/04/2026, 14:13

Certidão Expedida

18/02/2026, 18:41

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/02/2026, 18:41

Certidão Expedida

10/02/2026, 10:51

Juntada -> Petição

14/12/2025, 20:14

Intimação Efetivada

27/11/2025, 19:51

Todas as movimentações(95)

Intimação Efetivada

14/04/2026, 15:17

Ato Ordinatório

14/04/2026, 15:05

Intimação Expedida

14/04/2026, 15:05

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 14:21

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 14:21

Documentos

Ato Ordinatório

•28/07/2023, 10:53

Decisão

•31/07/2023, 07:42

Transitado em Julgado

09/04/2026, 14:14

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 14:14

Processo baixado à origem/devolvido

09/04/2026, 14:14

Juntada de documento - Decisão do STJ - Manutenção do Acórdão

09/04/2026, 14:13

Término da Suspensão do Processo

09/04/2026, 14:13

Certidão Expedida

18/02/2026, 18:41

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/02/2026, 18:41

Certidão Expedida

10/02/2026, 10:51

Juntada -> Petição

14/12/2025, 20:14

Intimação Efetivada

27/11/2025, 19:51

Intimação Expedida

27/11/2025, 18:32

Certidão - Agravo em recurso especial autuado

27/11/2025, 18:31

Juntada -> Petição

26/11/2025, 11:00

Intimação Efetivada

04/11/2025, 11:21

Intimação Efetivada

04/11/2025, 11:21

Intimação Expedida

04/11/2025, 11:14

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

30/10/2025, 19:40

Autos Conclusos

23/09/2025, 09:09

Juntada -> Petição

19/09/2025, 22:30

Intimação Efetivada

27/08/2025, 18:52

Intimação Expedida

27/08/2025, 18:47

Recurso Autuado

27/08/2025, 18:46

Recurso Distribuído

26/08/2025, 19:11

Recurso Distribuído

26/08/2025, 19:11

Juntada -> Petição

26/08/2025, 18:32

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/08/2025, 07:10

Intimação Efetivada

06/08/2025, 11:20

Intimação Expedida

06/08/2025, 11:15

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

06/08/2025, 09:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

06/08/2025, 09:59

Intimação Efetivada

27/06/2025, 14:30

Intimação Expedida

27/06/2025, 14:21

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

27/06/2025, 14:20

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

27/06/2025, 09:19

Autos Conclusos

15/04/2025, 09:51

Juntada -> Petição

14/04/2025, 22:32

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

08/04/2025, 12:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete do Des. Kisleu Dias Maciel Filho 4ª Câmara Cível APELAÇÃO CÍVEL N. 5482624-09.2023.8.09.0006 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Comarca de Anápolis Embargante: NG3 Goiânia Consultoria e Serviços Administrativos Ltda Embargada: Marilza Ferreira de Carvalho Relator: Des. Kisleu Dias Maciel Filho DESPACHO Em atenção ao artigo 1.023, § 2º, do CPC/15, intime-se o embargado para se manifestar sobre os embargos de declaração (evento 53) no prazo legal. Após, nova conclusão. Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado digitalmente. Des. Kisleu Dias Maciel Filho Relator (5)

07/04/2025, 00:00

Intimação Efetivada

04/04/2025, 15:45

Despacho -> Mero Expediente

04/04/2025, 15:16

Autos Conclusos

11/03/2025, 17:12

Juntada -> Petição -> Embargos

07/03/2025, 14:18

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

27/02/2025, 07:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL CARACTERIZADO. RESTITUIÇÃO DE VALORES PAGOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I. CASO EM EXAME.1. Recurso de apelação interposto contra sentença que julgou parcialmente procedentes os pedidos de rescis&atil

26/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

25/02/2025, 17:18

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

25/02/2025, 16:46

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

25/02/2025, 16:46

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

12/02/2025, 07:25

Intimação Efetivada

13/01/2025, 18:48

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/01/2025, 18:48

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

13/01/2025, 18:25

Autos Conclusos

03/10/2024, 15:05

Recurso Autuado

03/10/2024, 15:05

Recurso Distribuído

03/10/2024, 14:28

Recurso Distribuído

03/10/2024, 14:28

Juntada -> Petição

24/09/2024, 12:26

Intimação Efetivada

03/09/2024, 12:10

Juntada -> Petição -> Apelação

27/08/2024, 17:59

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

08/08/2024, 11:38

Intimação Efetivada

08/08/2024, 11:38

Autos Conclusos

11/06/2024, 13:01

Certidão Expedida

11/06/2024, 13:01

Despacho -> Mero Expediente

15/05/2024, 17:56

Intimação Efetivada

15/05/2024, 17:56

Autos Conclusos

09/04/2024, 18:23

Juntada -> Petição

28/03/2024, 12:15

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2024, 18:33

Intimação Efetivada

18/03/2024, 18:33

Autos Conclusos

14/03/2024, 12:32

Certidão Expedida

14/03/2024, 12:31

Juntada -> Petição

13/12/2023, 22:28

Juntada -> Petição

06/12/2023, 16:00

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

24/11/2023, 11:36

Intimação Efetivada

24/11/2023, 11:36

Autos Conclusos

17/11/2023, 08:37

Juntada -> Petição

09/10/2023, 09:50

Intimação Efetivada

26/09/2023, 17:53

Certidão Expedida

26/09/2023, 17:52

Exclusão do Juízo 100% Digital

26/09/2023, 17:37

Juntada -> Petição -> Contestação

05/09/2023, 16:57

Citação Efetivada

21/08/2023, 00:58

Citação Expedida

08/08/2023, 21:26

Citação Expedida

03/08/2023, 09:03

Decisão -> Outras Decisões

31/07/2023, 07:42

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

31/07/2023, 07:42

Ato Ordinatório

28/07/2023, 10:53

Processo Distribuído

27/07/2023, 17:22

Autos Conclusos

27/07/2023, 17:22

Inclusão no Juízo 100% Digital

27/07/2023, 17:22

Peticão Enviada

27/07/2023, 17:22

Decisão

•24/11/2023, 11:36

Decisão

•18/03/2024, 18:33

Despacho

•15/05/2024, 17:56

Sentença

•08/08/2024, 11:38

Relatório

•13/01/2025, 18:25

Ementa

•24/02/2025, 14:22

Relatório e Voto

•24/02/2025, 14:22

Despacho

•04/04/2025, 15:16

Relatório

•27/06/2025, 09:19

Ementa

•04/08/2025, 11:53

Relatório e Voto

•04/08/2025, 11:53

Decisão

•30/10/2025, 19:40