Recurso Especial 5428157-81.2019.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Recurso EspecialEnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Autor

VALERIA CORREDEIRA VIEIRA

CPF 940.***.***-72

Reu

HEBERTE RODRIGUES PEREIRA

CPF 003.***.***-12

Reu

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

19/03/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 15:23

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MARCELO DE OLIVEIRA

CPF 575.***.***-20

Reu

ILANA PATRICIA NUNES SEABRA DE OLIVEIRA

CPF 904.***.***-04

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 13/12/2024 Petição Nº 908318/2024 - AgInt

13/12/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

12/12/2024, 01:03

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2024/0908318 - AgInt no REsp 2052468 - Publicação prevista para 13/12/2024

11/12/2024, 10:30

Conhecido o recurso de ESTADO DE GOIAS e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00908318/2024 - AgInt no REsp 2052468/GO

09/12/2024, 23:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000886-2024-AJC-1T)

28/11/2024, 21:21

Expedição de Mandado de Intimação das publicações nº 000886-2024-AJC-1T ao (à)MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

25/11/2024, 09:53

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 25/11/2024

25/11/2024, 05:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/11/2024, 18:18

Incluído em pauta para 03/12/2024 00:00:00 pela PRIMEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00908318/2024 - AgInt no REsp 2052468/GO

21/11/2024, 16:42

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

11/11/2024, 15:31

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/10/2024 e término em 08/11/2024, para ILANA PATRICIA NUNES SEABRA DE OLIVEIRA apresentar resposta à petição n. 908318/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1196.

11/11/2024, 12:45

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 17/10/2024 e término em 08/11/2024, para HEBERTE RODRIGUES PEREIRA apresentar resposta à petição n. 908318/2024 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1196.

11/11/2024, 12:45

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 994365/2024

08/11/2024, 11:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•25/08/2024, 17:50

EMENTA / ACORDÃO

•11/12/2024, 10:30

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