Execução da Pena 5034599-44.2025.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara Criminal (crimes em Geral e Execuções Penais)

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

JOAO TRIBUTINO

Reu

VAGNER JOSE DE OLIVEIRA - POLICIAL MILITAR

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIO RIBEIRO ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

CLAUDIOMIR MARTINS DE OLIVEIRA - POLICIAL MILITAR

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

RAFAEL MARTINS BALDUINO

OAB/GO 606891·Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

05/12/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 16:11

Certidão Expedida

05/12/2025, 08:39

Certidão Expedida

01/12/2025, 13:41

Juntada de Documento

01/12/2025, 13:37

Expedição de Documento

01/12/2025, 13:37

Certidão Expedida

01/12/2025, 13:22

Guia de Execução Penal Cumprido

01/12/2025, 13:20

Juntada de Documento

05/11/2025, 16:31

Guia de Execução Penal Expedido

05/11/2025, 16:29

Certidão Expedida

13/10/2025, 17:29

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 17:54

Transitado em Julgado

29/09/2025, 17:52

Mandado Não Cumprido

11/09/2025, 22:54

Certidão Expedida

10/09/2025, 13:39

Todas as movimentações(100)

Processo Arquivado

05/12/2025, 16:12

Arquivado Definitivamente

05/12/2025, 16:11

Certidão Expedida

05/12/2025, 08:39

Certidão Expedida

01/12/2025, 13:41

Juntada de Documento

01/12/2025, 13:37

Documentos

Despacho

•19/01/2025, 11:04

Termo de Audiência

•19/01/2025, 15:29

Expedição de Documento

01/12/2025, 13:37

Certidão Expedida

01/12/2025, 13:22

Guia de Execução Penal Cumprido

01/12/2025, 13:20

Juntada de Documento

05/11/2025, 16:31

Guia de Execução Penal Expedido

05/11/2025, 16:29

Certidão Expedida

13/10/2025, 17:29

Evolução da Classe Processual

29/09/2025, 17:54

Transitado em Julgado

29/09/2025, 17:52

Mandado Não Cumprido

11/09/2025, 22:54

Certidão Expedida

10/09/2025, 13:39

Certidão Expedida

10/09/2025, 13:38

Intimação Lida

02/09/2025, 17:29

Intimação Efetivada

01/09/2025, 19:31

Mandado Expedido

01/09/2025, 15:29

Audiência de Instrução e Julgamento

01/09/2025, 15:27

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

01/09/2025, 15:27

Intimação Expedida

01/09/2025, 15:26

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

31/08/2025, 16:06

Mídia Publicada

19/08/2025, 17:03

Autos Conclusos

19/08/2025, 16:34

Juntada de Documento

11/08/2025, 16:47

Ofício Efetivado

30/07/2025, 17:01

Juntada de Documento

10/07/2025, 15:47

Mandado Cumprido

03/07/2025, 22:52

Certidão Expedida

30/06/2025, 14:30

Juntada de Documento

10/06/2025, 12:18

Juntada de Documento

28/05/2025, 12:28

Ofício(s) Expedido(s)

28/05/2025, 12:24

Juntada de Documento

28/05/2025, 11:18

Ofício(s) Expedido(s)

27/05/2025, 16:21

Mandado Expedido

27/05/2025, 16:17

Certidão Expedida

08/05/2025, 12:29

Juntada de Documento

10/04/2025, 12:23

Certidão Expedida

10/04/2025, 12:23

Intimação Lida

14/03/2025, 15:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

13/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goianésia1° Vara Criminal Autos de Protocolo n°: 5034599-44.2025.8.09.0011 DECISÃO Trata-se de AÇÃO PENAL PÚBLICA instaurada pelo Ministério Público do Estado de Goiás em face de JOÃO TRIBUTINO, pela suposta prática do crime previsto no artigo 306 da Lei Federal nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro). O acusado foi devidamente

13/03/2025, 00:00

Audiência de Instrução e Julgamento

12/03/2025, 16:39

Intimação Efetivada

12/03/2025, 16:39

Intimação Expedida

12/03/2025, 16:38

Intimação Efetivada

12/03/2025, 16:38

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

11/03/2025, 14:37

Autos Conclusos

10/03/2025, 15:25

Juntada -> Petição

10/03/2025, 13:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

10/03/2025, 00:00

Mandado Cumprido

09/03/2025, 21:10

Certidão Expedida

07/03/2025, 16:45

Intimação Efetivada

07/03/2025, 16:45

Juntada de Documento

07/03/2025, 15:17

Intimação Lida

27/02/2025, 15:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"371754"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS1ª Vara Criminal - Comarca d

26/02/2025, 00:00

Mandado Expedido

25/02/2025, 17:36

Intimação Expedida

25/02/2025, 17:34

Intimação Efetivada

25/02/2025, 17:34

Decisão -> Outras Decisões

25/02/2025, 15:34

Intimação Lida

24/02/2025, 19:05

Autos Conclusos

24/02/2025, 16:48

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 16:47

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 16:47

Juntada -> Petição -> Denúncia

24/02/2025, 16:42

Intimação Expedida

24/02/2025, 09:23

Juntada de Documento

13/02/2025, 13:56

Certidão Expedida

10/02/2025, 15:30

Certidão Expedida

10/02/2025, 15:30

Intimação Lida

03/02/2025, 03:08

Ofício(s) Expedido(s)

27/01/2025, 10:46

Despacho -> Mero Expediente

27/01/2025, 07:30

Intimação Expedida

23/01/2025, 08:08

Juntada de Documento

23/01/2025, 07:35

Juntada de Documento

20/01/2025, 18:51

Juntada de Documento

20/01/2025, 18:50

Autos Conclusos

20/01/2025, 13:51

Certidão Expedida

20/01/2025, 09:55

Processo Redistribuído

20/01/2025, 09:55

Intimação Lida

19/01/2025, 20:48

Juntada de Documento

19/01/2025, 16:22

Intimação Expedida

19/01/2025, 16:19

Intimação Efetivada

19/01/2025, 16:19

Audiência -> de Custódia

19/01/2025, 15:29

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

19/01/2025, 15:29

Juntada -> Petição

19/01/2025, 14:02

Mídia Publicada

19/01/2025, 13:50

Intimação Lida

19/01/2025, 12:52

Intimação Lida

19/01/2025, 12:50

Juntada -> Petição

19/01/2025, 12:40

Intimação Lida

19/01/2025, 11:45

Audiência -> de Custódia

19/01/2025, 11:05

Intimação Expedida

19/01/2025, 11:05

Intimação Expedida

19/01/2025, 11:04

Intimação Expedida

19/01/2025, 11:04

Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta

19/01/2025, 11:04

Juntada de Documento

19/01/2025, 10:52

Processo Distribuído

19/01/2025, 10:38

Autos Conclusos

19/01/2025, 10:38

Recebido

19/01/2025, 10:38

Decisão

•27/01/2025, 07:30

Decisão

•25/02/2025, 15:34

Decisão

•11/03/2025, 14:37

Sentença

•31/08/2025, 16:06

Termo de Audiência com Sentença

•01/09/2025, 15:27

Sentença

•01/09/2025, 15:29