Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5160101-97.2024.8.09.0020 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Enriquecimento sem CausaAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/01/2025

Valor da Causa

R$ 363.745,76

Órgão julgador

11ª Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Judicial 2° Grau · TJGO · Remessa Necessária Cível · Gabinete Des. José Carlos Duarte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

04/05/2026, 03:03

Intimação Efetivada

24/04/2026, 14:20

Intimação Expedida

24/04/2026, 14:10

Juntada de Documento

24/04/2026, 14:10

Processo Desarquivado

24/04/2026, 14:09

Processo Arquivado

29/01/2026, 13:20

Certidão Expedida

29/01/2026, 13:20

Decorrido Prazo

29/01/2026, 10:37

Decorrido Prazo

22/01/2026, 10:58

Intimação Lida

21/01/2026, 03:06

Intimação Efetivada

11/12/2025, 12:40

Intimação Expedida

11/12/2025, 12:32

Precatório Enviado ao Tribunal

10/12/2025, 13:11

Decorrido Prazo

09/12/2025, 11:09

Intimação Efetivada

26/11/2025, 15:50

Todas as movimentações(125)

Intimação Lida

04/05/2026, 03:03

Intimação Efetivada

24/04/2026, 14:20

Intimação Expedida

24/04/2026, 14:10

Juntada de Documento

24/04/2026, 14:10

Processo Desarquivado

24/04/2026, 14:09

Documentos

Decisão

•12/03/2024, 10:50

Sentença

•19/07/2024, 14:56

Processo Arquivado

29/01/2026, 13:20

Certidão Expedida

29/01/2026, 13:20

Decorrido Prazo

29/01/2026, 10:37

Decorrido Prazo

22/01/2026, 10:58

Intimação Lida

21/01/2026, 03:06

Intimação Efetivada

11/12/2025, 12:40

Intimação Expedida

11/12/2025, 12:32

Precatório Enviado ao Tribunal

10/12/2025, 13:11

Decorrido Prazo

09/12/2025, 11:09

Intimação Efetivada

26/11/2025, 15:50

Alvará Expedido

26/11/2025, 15:09

Intimação Expedida

26/11/2025, 15:09

Decorrido Prazo

31/10/2025, 10:14

Decorrido Prazo

30/10/2025, 10:41

Decorrido Prazo

21/10/2025, 11:14

Juntada -> Petição

21/10/2025, 09:02

Intimação Lida

20/10/2025, 03:05

Decorrido Prazo

17/10/2025, 10:38

Intimação Lida

17/10/2025, 03:02

Intimação Efetivada

09/10/2025, 13:12

Intimação Expedida

09/10/2025, 12:55

Cancelada

09/10/2025, 09:32

Intimação Efetivada

07/10/2025, 18:50

Intimação Expedida

07/10/2025, 16:43

Precatório Enviado ao Tribunal

07/10/2025, 16:22

Decorrido Prazo

07/10/2025, 10:46

Decorrido Prazo

29/09/2025, 12:27

Intimação Lida

29/09/2025, 03:06

Intimação Efetivada

17/09/2025, 14:00

Intimação Expedida

17/09/2025, 13:47

Diligência Concluída – Processo Devolvido

17/09/2025, 07:43

Intimação Lida

12/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

02/09/2025, 12:51

Intimação Expedida

02/09/2025, 12:41

Requisição de Pequeno Valor Expedida

02/09/2025, 11:46

Certidão Expedida

01/09/2025, 18:36

Juntada -> Petição

06/08/2025, 10:18

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

29/07/2025, 18:18

Prazo Decorrido

29/07/2025, 10:41

Intimação Lida

12/06/2025, 03:02

Intimação Efetivada

02/06/2025, 16:31

Intimação Expedida

02/06/2025, 14:44

Decisão -> deferimento

01/06/2025, 18:36

Evolução da Classe Processual

27/05/2025, 11:22

Autos Conclusos

23/05/2025, 13:01

Processo Desarquivado

23/05/2025, 13:01

Juntada -> Petição

22/05/2025, 15:21

Processo Arquivado

05/05/2025, 18:47

Certidão Expedida

05/05/2025, 18:46

Intimação Lida

22/04/2025, 03:05

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Certidão Expedida

11/04/2025, 18:35

Intimação Efetivada

11/04/2025, 18:35

Intimação Expedida

11/04/2025, 18:35

Transitado em Julgado

10/04/2025, 09:01

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2025, 09:01

Processo baixado à origem/devolvido

10/04/2025, 09:01

Intimação Lida

24/02/2025, 03:16

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

18/02/2025, 07:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO ADMINISTRATIVO. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE COBRANÇA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. INADIMPLEMENTO PELO MUNICÍPIO CONTRATANTE. PAGAMENTO DEVIDO. SENTENÇA MANTIDA.I. CASO EM EXAME1. Remessa necessária referente à sentença que julgou procedente pedido de cobrança relacionado a contrato administrativo firmado entre instituição privada e ente público para fornecim

17/02/2025, 00:00

Intimação Expedida

14/02/2025, 16:20

Intimação Efetivada

14/02/2025, 16:20

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

14/02/2025, 16:01

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

14/02/2025, 16:01

Intimação Lida

10/02/2025, 03:24

Intimação Lida

10/02/2025, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

Intimação Efetivada

29/01/2025, 12:52

Intimação Expedida

29/01/2025, 12:52

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/01/2025, 12:52

Retirado de Pauta

29/01/2025, 12:52

Intimação Efetivada

29/01/2025, 12:51

Intimação Expedida

29/01/2025, 12:51

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/01/2025, 12:51

Retirado de Pauta

29/01/2025, 12:50

Intimação Efetivada

29/01/2025, 12:26

Intimação Expedida

29/01/2025, 12:26

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/01/2025, 12:26

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

29/01/2025, 10:19

Autos Conclusos

24/01/2025, 15:45

Recurso Autuado

24/01/2025, 15:43

Recurso Distribuído

23/01/2025, 13:48

Certidão Expedida

23/01/2025, 13:48

Recurso Distribuído

23/01/2025, 13:48

Prazo Decorrido

26/11/2024, 13:15

Intimação Lida

07/11/2024, 03:01

Intimação Expedida

28/10/2024, 22:24

Intimação Efetivada

28/10/2024, 22:23

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Acolhimento de Embargos de Declaração

28/10/2024, 16:40

Prazo Decorrido

17/09/2024, 13:33

Autos Conclusos

17/09/2024, 13:33

Intimação Lida

12/08/2024, 03:02

Intimação Lida

05/08/2024, 03:03

Certidão Expedida

31/07/2024, 11:15

Intimação Expedida

31/07/2024, 11:15

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

31/07/2024, 09:55

Intimação Expedida

24/07/2024, 19:06

Intimação Efetivada

24/07/2024, 19:05

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

19/07/2024, 14:56

Autos Conclusos

28/06/2024, 17:03

Prazo Decorrido

28/06/2024, 17:02

Juntada -> Petição

24/06/2024, 10:23

Intimação Lida

06/06/2024, 03:01

Intimação Efetivada

27/05/2024, 14:42

Intimação Expedida

27/05/2024, 14:42

Certidão Expedida

27/05/2024, 14:40

Juntada -> Petição

27/05/2024, 14:26

Intimação Efetivada

08/05/2024, 18:11

Certidão Expedida

08/05/2024, 18:10

Juntada -> Petição -> Contestação

08/05/2024, 14:26

Prazo Decorrido

10/04/2024, 11:03

Citação Efetivada

22/03/2024, 03:01

Intimação Efetivada

12/03/2024, 12:38

Citação Expedida

12/03/2024, 12:38

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2024, 10:50

Autos Conclusos

08/03/2024, 13:13

Processo Distribuído

08/03/2024, 11:31

Peticão Enviada

08/03/2024, 11:31

Decisão

•28/10/2024, 16:40

Relatório

•29/01/2025, 10:19

Ementa

•10/02/2025, 10:23

Relatório e Voto

•10/02/2025, 10:23

Decisão

•01/06/2025, 18:36