Execução Fiscal 5257167-92.2024.8.09.0112 - TJGO | JusConsulta

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ICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/04/2024

Valor da Causa

R$ 3.653.748,52

Órgão julgador

2ª Vara Judicial (fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Criminal)

Partes do Processo

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

NIWTON DE FREITAS BERNARDES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CAROLINA DRUMMOND BRAGA DE CASTRO

Representa: Autor

RENATA PASSOS BERFORD GUARANÁ VASCONCELLOS

OAB/GO 112211·Representa: Réu

Movimentações

Autos Conclusos

06/05/2026, 16:21

Juntada -> Petição

05/05/2026, 17:30

Intimação Efetivada

28/04/2026, 16:52

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

28/04/2026, 16:41

Intimação Expedida

28/04/2026, 16:41

Autos Conclusos

24/04/2026, 17:20

Decorrido Prazo

24/04/2026, 17:20

Juntada -> Petição

07/04/2026, 17:52

Intimação Efetivada

16/03/2026, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

16/03/2026, 15:25

Intimação Expedida

16/03/2026, 15:25

Autos Conclusos

04/03/2026, 13:12

Decorrido Prazo

04/03/2026, 13:12

Juntada -> Petição -> Contestação

26/02/2026, 16:45

Intimação Lida

30/01/2026, 03:00

Todas as movimentações(63)

Autos Conclusos

06/05/2026, 16:21

Juntada -> Petição

05/05/2026, 17:30

Intimação Efetivada

28/04/2026, 16:52

Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade

28/04/2026, 16:41

Intimação Expedida

28/04/2026, 16:41

Documentos

Despacho

•10/04/2024, 15:32

Decisão

•23/05/2024, 11:04

Autos Conclusos

24/04/2026, 17:20

Decorrido Prazo

24/04/2026, 17:20

Juntada -> Petição

07/04/2026, 17:52

Intimação Efetivada

16/03/2026, 15:42

Despacho -> Mero Expediente

16/03/2026, 15:25

Intimação Expedida

16/03/2026, 15:25

Autos Conclusos

04/03/2026, 13:12

Decorrido Prazo

04/03/2026, 13:12

Juntada -> Petição -> Contestação

26/02/2026, 16:45

Intimação Lida

30/01/2026, 03:00

Intimação Lida

21/01/2026, 03:12

Decisão -> Outras Decisões

20/01/2026, 11:10

Intimação Expedida

20/01/2026, 11:10

Autos Conclusos

19/01/2026, 14:39

Juntada -> Petição

16/01/2026, 16:48

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

16/01/2026, 14:39

Autos Conclusos

12/01/2026, 18:38

Juntada -> Petição

12/01/2026, 18:03

Despacho -> Mero Expediente

09/01/2026, 19:04

Intimação Expedida

09/01/2026, 19:04

Autos Conclusos

09/01/2026, 17:07

Citação Efetivada

13/12/2025, 00:49

Citação Expedida

26/11/2025, 22:28

Certidão Expedida

24/11/2025, 16:18

Citação Não Efetivada

06/11/2025, 01:11

Citação Expedida

31/10/2025, 17:15

Decorrido Prazo

31/10/2025, 17:09

Decorrido Prazo

31/10/2025, 17:09

Decisão -> deferimento

16/09/2025, 14:44

Intimação Lida

15/09/2025, 03:03

Autos Conclusos

12/09/2025, 18:13

Juntada -> Petição

09/09/2025, 11:18

Decisão -> Indeferimento

04/09/2025, 15:49

Intimação Expedida

04/09/2025, 15:49

Autos Conclusos

28/08/2025, 18:33

Intimação Lida

25/08/2025, 03:07

Juntada -> Petição

21/08/2025, 10:28

Certidão Expedida

13/08/2025, 13:08

Intimação Expedida

13/08/2025, 13:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

26/02/2025, 00:00

Certidão Expedida

25/02/2025, 18:37

Intimação Efetivada

25/02/2025, 18:37

Juntada -> Petição

31/01/2025, 10:40

Despacho -> Mero Expediente

03/12/2024, 11:26

Autos Conclusos

21/11/2024, 14:54

Juntada -> Petição

02/09/2024, 11:06

Intimação Lida

02/09/2024, 03:08

Intimação Expedida

23/08/2024, 12:23

Citação Não Efetivada

17/07/2024, 19:05

Citação Expedida

29/05/2024, 12:42

Despacho -> Mero Expediente

23/05/2024, 11:04

Certidão Expedida

22/05/2024, 16:18

Autos Conclusos

22/05/2024, 15:44

Certidão Expedida

22/05/2024, 15:44

Decisão -> Outras Decisões

10/04/2024, 15:32

Processo Distribuído

05/04/2024, 14:38

Autos Conclusos

05/04/2024, 14:38

Peticão Enviada

05/04/2024, 14:38

Despacho

•03/12/2024, 11:26

Despacho

•04/09/2025, 15:49

Despacho

•16/09/2025, 14:44

Despacho

•09/01/2026, 19:04

Despacho

•16/01/2026, 14:39

Despacho

•20/01/2026, 11:10

Despacho

•16/03/2026, 15:25

Decisão

•28/04/2026, 16:41

Decisão

•08/05/2026, 12:28