Ação Penal - Procedimento Sumário 0216813-58.2017.8.09.0144 - TJGO | JusConsulta

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DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/08/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

O MUNICIPIO

VITIMA

CARLOS HENRIQUE DE PAULA LISBOA

CPF

Reu

JOAO CESAR CORREA VALE (TESTEMUNHA DE ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCO ANTONIO DE ABREU (TESTEMUNHA DE ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CLAUDIO PEREIRA MENDES

OAB/GO 22870·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

O MUNICIPIO

VITIMA

CARLOS HENRIQUE DE PAULA LISBOA

CPF

Reu

JOAO CESAR CORREA VALE (TESTEMUNHA DE ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

MARCO ANTONIO DE ABREU (TESTEMUNHA DE ACUSACAO)

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO COELHO DE SOUZA NETO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Mandado Expedido

09/03/2026, 17:07

Intimação Lida

23/02/2026, 16:05

Intimação Efetivada

18/02/2026, 14:33

Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

18/02/2026, 14:03

Intimação Expedida

18/02/2026, 14:03

Autos Conclusos

30/01/2026, 16:19

Juntada -> Petição

30/01/2026, 15:44

Intimação Lida

11/12/2025, 03:09

Intimação Expedida

01/12/2025, 13:38

Decorrido Prazo

01/12/2025, 13:38

Intimação Lida

10/11/2025, 03:20

Intimação Expedida

31/10/2025, 15:59

Intimação Lida

13/10/2025, 03:06

Ato Ordinatório

01/10/2025, 16:58

Intimação Expedida

01/10/2025, 16:58

Todas as movimentações(119)

Mandado Expedido

09/03/2026, 17:07

Intimação Lida

23/02/2026, 16:05

Intimação Efetivada

18/02/2026, 14:33

Decisão -> Revogação -> Revogação do Acordo de Não Persecução Penal

18/02/2026, 14:03

Intimação Expedida

18/02/2026, 14:03

Documentos

Decisão

•02/08/2022, 14:40

Ato Ordinatório

•20/03/2023, 13:59

Autos Conclusos

30/01/2026, 16:19

Juntada -> Petição

30/01/2026, 15:44

Intimação Lida

11/12/2025, 03:09

Intimação Expedida

01/12/2025, 13:38

Decorrido Prazo

01/12/2025, 13:38

Intimação Lida

10/11/2025, 03:20

Intimação Expedida

31/10/2025, 15:59

Intimação Lida

13/10/2025, 03:06

Ato Ordinatório

01/10/2025, 16:58

Intimação Expedida

01/10/2025, 16:58

Certidão Expedida

01/10/2025, 16:57

Mandado Cumprido

05/06/2025, 21:04

Mandado Expedido

22/05/2025, 15:17

Ato Ordinatório

22/05/2025, 15:10

Juntada -> Petição

22/05/2025, 08:47

Intimação Lida

22/05/2025, 08:47

Ato Ordinatório

20/05/2025, 15:45

Intimação Expedida

20/05/2025, 15:45

Intimação Efetivada

25/03/2025, 14:13

Despacho -> Mero Expediente

24/03/2025, 19:38

Autos Conclusos

19/03/2025, 08:29

Juntada -> Petição

18/03/2025, 14:25

Intimação Lida

18/03/2025, 14:25

Intimação Expedida

17/03/2025, 22:46

Juntada -> Petição

17/03/2025, 14:51

Audiência de Instrução e Julgamento

13/03/2025, 18:04

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2025, 18:04

Mídia Publicada

13/03/2025, 17:57

Certidão Expedida

13/03/2025, 16:09

Certidão Expedida

13/03/2025, 14:45

Mandado Cumprido

11/03/2025, 21:17

Juntada de Documento

11/03/2025, 10:20

Mandado Cumprido

10/03/2025, 21:51

Mandado Cumprido

10/03/2025, 20:39

Mandado Cumprido

27/02/2025, 12:56

Mandado Expedido

27/02/2025, 08:50

Mandado Expedido

27/02/2025, 08:48

Mandado Expedido

27/02/2025, 08:46

Mandado Expedido

27/02/2025, 08:44

Intimação Efetivada

27/02/2025, 08:17

Audiência de Instrução e Julgamento

27/02/2025, 08:17

Intimação Lida

26/02/2025, 17:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"50","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Marcar Audi�ncia","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","orde

26/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2025, 18:43

Intimação Expedida

25/02/2025, 18:43

Intimação Efetivada

25/02/2025, 18:43

Autos Conclusos

24/02/2025, 21:01

Término da Suspensão do Processo

24/02/2025, 21:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

08/01/2025, 15:39

Término da Suspensão do Processo

21/12/2024, 03:00

Certidão Expedida

21/11/2024, 10:10

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

21/11/2024, 10:10

Juntada -> Petição

29/10/2024, 18:15

Intimação Lida

29/10/2024, 18:14

Despacho -> Mero Expediente

25/10/2024, 07:51

Intimação Expedida

25/10/2024, 07:51

Intimação Efetivada

25/10/2024, 07:51

Autos Conclusos

22/10/2024, 15:46

Intimação Lida

01/08/2024, 17:54

Decisão -> Outras Decisões

01/08/2024, 15:55

Intimação Efetivada

01/08/2024, 15:55

Intimação Expedida

01/08/2024, 15:55

Autos Conclusos

01/08/2024, 14:03

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

01/08/2024, 13:56

Certidão Expedida

29/07/2024, 14:05

Intimação Efetivada

29/07/2024, 14:05

Intimação Efetivada

29/07/2024, 14:02

Intimação Lida

29/07/2024, 11:59

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

27/07/2024, 08:58

Intimação Expedida

27/07/2024, 08:58

Certidão Expedida

25/07/2024, 14:41

Autos Conclusos

25/07/2024, 14:41

Juntada de Documento

28/06/2024, 13:25

Ofício Efetivado

25/06/2024, 16:50

Ofício(s) Expedido(s)

25/06/2024, 16:47

Evolução da Classe Processual

25/06/2024, 16:41

Certidão Expedida

29/05/2024, 15:07

Mandado Cumprido

09/04/2024, 10:28

Mandado Expedido

04/04/2024, 14:56

Intimação Lida

24/01/2024, 19:55

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

24/01/2024, 14:29

Intimação Expedida

24/01/2024, 14:29

Autos Conclusos

24/01/2024, 13:48

Juntada -> Petição

19/01/2024, 14:13

Intimação Lida

26/10/2023, 03:03

Intimação Expedida

16/10/2023, 17:46

Ato Ordinatório

17/07/2023, 14:39

Mandado Cumprido

05/05/2023, 12:56

Juntada de Documento

20/04/2023, 18:51

Mandado Expedido

20/03/2023, 14:03

Nota de Foro Expedida

20/03/2023, 13:59

Juntada -> Petição -> Parecer

22/02/2023, 15:47

Intimação Lida

02/02/2023, 03:02

Certidão Expedida

23/01/2023, 18:24

Intimação Expedida

23/01/2023, 18:24

Mandado Cumprido

27/10/2022, 15:35

Mandado Expedido

20/10/2022, 15:29

Juntada de Documento

20/10/2022, 15:28

Juntada de Documento

21/09/2022, 12:53

Intimação Lida

08/08/2022, 13:03

Intimação Expedida

05/08/2022, 17:17

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

02/08/2022, 14:40

Autos Conclusos

22/07/2022, 11:56

Juntada -> Petição

22/07/2022, 11:03

Juntada -> Petição

15/06/2022, 19:01

Mandado Cumprido

20/05/2022, 12:53

Intimação Lida

07/04/2022, 04:38

Intimação Expedida

28/03/2022, 15:21

Certidão Expedida

28/03/2022, 15:21

Intimação Expedida

28/03/2022, 10:40

Juntada de Documento

13/09/2021, 13:55

Processo Distribuído

13/09/2021, 13:55

Juntada de Documento

13/09/2021, 13:55

Processo Distribuído

30/08/2017, 00:00

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 14:39

Decisão

•24/01/2024, 14:29

Decisão

•27/07/2024, 08:58

Decisão

•01/08/2024, 15:55

Despacho

•25/10/2024, 07:51

Despacho

•25/02/2025, 18:43

Termo de Audiência

•13/03/2025, 18:04

Despacho

•24/03/2025, 19:38

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 15:45

Ato Ordinatório

•22/05/2025, 15:10

Ato Ordinatório

•01/10/2025, 16:58

Decisão

•18/02/2026, 14:03