Execução de Título Extrajudicial 5579806-96.2023.8.09.0134 - TJGO

Cálculo de Custas

15/06/2025, 17:11

Processo Arquivado

05/06/2025, 16:53

Processo Desarquivado

05/06/2025, 16:53

Processo Arquivado

05/06/2025, 16:52

Arquivamento e encaminhamento à Contadoria Judicial

05/06/2025, 16:52

26/05/2025

05/06/2025, 16:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença de Homologação - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de QuirinópolisGabinete 1ª Vara CívelAutos nº: 5579806-96.2023.8.09.0134 SENTENÇA Trata-se de execução ajuizada por Alisson Venturini Colonhezi, em face de Jose Geraldo De Souza Lino. No curso da ação, houve celebração de acordo e pedido de homologação pelas próprias partes e procurador - evento 48.É o relatório que basta. FUNDAMENTO e DECIDO.Quanto a transação entre as partes no evento 48, vislumbro que as partes são capazes e o acordo por elas entabulado não contraria texto expresso de lei, sendo, portanto, passível de homologação. Nesse passo, estando o acordo isento de vícios, há de ser homologado.Outrossim, em ações de execução o exequente possui a discricionariedade de desistir da demanda a qualquer tempo, sem a necessidade do consentimento do executado, conforme preceitua o artigo 775 do Código de Processo Civil, in verbis: O exequente tem o direito de desistir de toda a execução ou de apenas alguma medida executiva.O objetivo da execução é a satisfação do direito do exequente. Assim, extingue-se a execução, consoante previsão no artigo 924 do CPC, quando:I – a petição inicial for indeferida;II – a obrigação for satisfeita;III – o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida;IV – o exequente renunciar ao crédito;V – ocorrer a prescrição intercorrente.Na situação presente, extrai-se que ocorreu a hipótese descrita no inciso III.Ante o exposto, HOMOLOGO a transação firmada pelas partes para que surtam os seus jurídicos e legais efeitos. EXTINGO este processo, nos termos do artigo 924, inciso III, e 925 do Código de Processo Civil. Honorários advocatícios conforme acordado.Eventuais custas pelos executados. Se existentes, intime-se para pagamento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de extração de certidão para remessa e inscrição em dívida ativa junto à Procuradoria da Fazenda Estadual e protesto das referidas custas. Inexistentes ou se pagas, dê-se baixa e arquivem-se.Cumprida a determinação acima, e, em sendo o caso, proceda-se à baixa na distribuição, com a averbação do valor das custas. Oportunamente, arquivem-se os autos observando as formalidades de praxe.Quirinópolis, datado e assinado digitalmente. Adriana Maria dos Santos Queiróz de OliveiraJuíza de Direito

30/04/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

29/04/2025, 07:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alisson Venturini Colonhezi (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

29/04/2025, 07:44

P/ SENTENÇA

24/04/2025, 15:34

Manifestação

06/03/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAud

26/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

25/02/2025, 22:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alisson Venturini Colonhezi (Referente à Mov. - )

25/02/2025, 22:18

Manifestação

24/02/2025, 18:18

Conclusão

24/02/2025, 13:58

Autos Conclusos

24/02/2025, 13:58

Pedido de homologação

11/02/2025, 10:26

Despacho -> Mero Expediente

21/01/2025, 07:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alisson Venturini Colonhezi (Referente à Mov. - )

21/01/2025, 07:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alisson Venturini Colonhezi - Polo Ativo (Referente à Mov. - )

21/01/2025, 07:47

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Amelia Cristina Brito De Oliveira Lino - Litisconsorte (Referente à Mov. - )

21/01/2025, 07:47

P/ SENTENÇA

18/01/2025, 15:41

HABILITAÇÃO DE ADVOGADO

18/01/2025, 15:40

Para Jose Geraldo De Souza Lino (Mandado nº 3563775 / Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (22/07/2024 21:30:50))

17/11/2024, 09:12

Pedido de Habilitação e homologação de acordo

11/11/2024, 17:59

Para Quirinópolis - Central de Mandados (Mandado nº 3563775 / Para: Jose Geraldo De Souza Lino)

01/10/2024, 14:31

Manifestação

06/08/2024, 09:33

Recolher guias de locomoção

31/07/2024, 15:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alisson Venturini Colonhezi - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

31/07/2024, 15:33

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2024, 21:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alisson Venturini Colonhezi (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

22/07/2024, 21:30

Manifestação

22/07/2024, 15:08

Decurso de prazo para apresentar embargos à execução - Amélia

18/07/2024, 17:54

P/ DESPACHO

18/07/2024, 17:54

Informações acerca da devolução do mandado

18/07/2024, 17:51

Despacho -> Requisição de Informações

04/06/2024, 22:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alisson Venturini Colonhezi (Referente à Mov. Despacho -> Requisição de Informações (CNJ:11020) - )

04/06/2024, 22:32

Conclusão

28/05/2024, 13:46

Autos Conclusos

28/05/2024, 13:46

Manifestação

29/04/2024, 09:07

Despacho -> Mero Expediente

26/04/2024, 17:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alisson Venturini Colonhezi (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/04/2024, 17:03

P/ DESPACHO

25/04/2024, 11:51

Manifestação

19/03/2024, 18:07

Para Jose Geraldo De Souza Lino (Mandado nº 1692279 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (11/12/2023 09:57:33))

29/02/2024, 15:24

Para Quirinópolis - Central de Mandados (Mandado nº 1692279 / Para: Jose Geraldo De Souza Lino)

18/01/2024, 13:58

Manifestação

11/12/2023, 09:57

Saldo para a locomoção do Oficial de Justiça

07/12/2023, 13:27

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alisson Venturini Colonhezi - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

07/12/2023, 13:27

Decisão -> Outras Decisões

30/10/2023, 08:48

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alisson Venturini Colonhezi (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

30/10/2023, 08:48

Guia inicial paga

26/10/2023, 14:31

Autos Conclusos

26/10/2023, 14:31

Manifestação

19/10/2023, 11:27

Despacho -> Mero Expediente

01/09/2023, 09:38

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alisson Venturini Colonhezi (Referente à Mov. - )

01/09/2023, 09:38

Emenda à Inicial

31/08/2023, 16:05

Quirinópolis - 2ª Vara Cível - I (Normal) - Distribuído para: Adriana Maria dos Santos Queiróz de Oliveira

31/08/2023, 15:10

Autos Conclusos

31/08/2023, 15:10

Peticão Enviada

31/08/2023, 15:10

—

Cálculo de Custas

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

Processo Arquivado

Arquivamento e encaminhamento à Contadoria Judicial

26/05/2025

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alisson Venturini Colonhezi (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

P/ SENTENÇA

Manifestação

Despacho -> Mero Expediente

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Alisson Venturini Colonhezi (Referente à Mov. - )

Manifestação

Todas as movimentações(61)