Execução Fiscal 5426181-92.2018.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalCálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/09/2023

Valor da Causa

R$ 88.467,15

Órgão julgador

Senador Canedo - Vara de Fazendas Públicas -Execução Fiscal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

petição

18/07/2025, 16:01

Processo Arquivado

16/06/2025, 14:12

Para (Polo Passivo) KASSIA PEREIRA SILVA - Código de Rastreamento Correios: YQ721177550BR idPendenciaCorreios3296151idPendenciaCorreios

04/06/2025, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5426181-92.2018.8.09.0174 DECISÃO Indefiro o pleito formulado no evento 56, vez que o parcelamento, de acordo com o art. 98, § 6º, do CPC, somente seria possível no que tange às custas que devem ser adiantadas no procedimento (não às finais). Desta forma, intime-se a parte executada, por sua advogada, a comprovar o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa.Após, arquivem-se, com as devidas anotações e baixas. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. THULIO MARCO MIRANDAJuiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2025, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de K P SILVA - RENASCER AUTO PECAS ME (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/05/2025, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KASSIA PEREIRA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/05/2025, 16:21

Autos Conclusos

21/05/2025, 13:34

Processo Desarquivado

21/05/2025, 13:34

petição

21/05/2025, 10:04

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07873136450

21/05/2025, 07:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de K P SILVA - RENASCER AUTO PECAS ME (Referente à Mov. Cálculo de Custas (21/05/2025 07:35:37) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

21/05/2025, 07:35

Certidão de arquivamento dos autos

20/05/2025, 14:51

Processo Arquivado

20/05/2025, 14:51

Todas as movimentações(68)

petição

18/07/2025, 16:01

Processo Arquivado

16/06/2025, 14:12

Para (Polo Passivo) KASSIA PEREIRA SILVA - Código de Rastreamento Correios: YQ721177550BR idPendenciaCorreios3296151idPendenciaCorreios

04/06/2025, 23:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5426181-92.2018.8.09.0174 DECISÃO Indefiro o pleito formulado no evento 56, vez que o parcelamento, de acordo com o art. 98, § 6º, do CPC, somente seria possível no que tange às custas que devem ser adiantadas no procedimento (não às finais). Desta forma, intime-se a parte executada, por sua advogada, a comprovar o respectivo pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de protesto e inscrição na Dívida Ativa.Após, arquivem-se, com as devidas anotações e baixas. Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. THULIO MARCO MIRANDAJuiz de Direito

22/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

22/05/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2025, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de K P SILVA - RENASCER AUTO PECAS ME (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/05/2025, 16:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KASSIA PEREIRA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

21/05/2025, 16:21

Autos Conclusos

21/05/2025, 13:34

Processo Desarquivado

21/05/2025, 13:34

petição

21/05/2025, 10:04

- Certidão de Crédito Judicial: Guia 07873136450

21/05/2025, 07:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de K P SILVA - RENASCER AUTO PECAS ME (Referente à Mov. Cálculo de Custas (21/05/2025 07:35:37) - Prazo de 15 (quinze) dias para pagar a guia mencionada, sob pena de início das providências para protesto.)

21/05/2025, 07:35

Certidão de arquivamento dos autos

20/05/2025, 14:51

Processo Arquivado

20/05/2025, 14:51

Término da Suspensão do Processo

20/05/2025, 14:50

em 14/05/2025

20/05/2025, 14:48

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (16/03/2025 19:11:35))

26/03/2025, 03:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5426181-92.2018.8.09.0174 SENTENÇA Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo ESTADO DE GOIÁS em desfavor de K P SILVA - RENASCER AUTO PECAS ME e outra, partes devidamente qualificadas.Na movimentação 32, a parte exequente informou a quitação de p

17/03/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

16/03/2025, 19:11

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

16/03/2025, 19:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de K P SILVA - RENASCER AUTO PECAS ME (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

16/03/2025, 19:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KASSIA PEREIRA SILVA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

16/03/2025, 19:11

Autos Conclusos

28/02/2025, 13:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE SENADOR CANEDOVARA DE FAZENDAS PÚBLICAS, REGISTROS PÚBLICOS E AMBIENTALe-mail: [email protected] Protocolo: 5426181-92.2018.8.09.0174 DECISÃO Trata-se de pedido de concessão dos benefícios da gratuidade judicial, formulado no evento 29.Regularmente intimada, por sua advogada, a comprovar sua atual situação financeira, a parte executada resolveu descumprir o despacho anteri

27/02/2025, 00:00

petição

26/02/2025, 14:58

Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça

26/02/2025, 10:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de K P SILVA - RENASCER AUTO PECAS ME (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

26/02/2025, 10:07

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KASSIA PEREIRA SILVA (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Gratuidade da Justiça (CNJ:334) - )

26/02/2025, 10:07

Autos Conclusos

27/01/2025, 15:32

petição

16/12/2024, 14:12

Despacho -> Mero Expediente

02/12/2024, 19:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de K P SILVA - RENASCER AUTO PECAS ME (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/12/2024, 19:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de KASSIA PEREIRA SILVA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

02/12/2024, 19:35

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/09/2024 12:44:36))

23/09/2024, 03:21

Autos Conclusos

20/09/2024, 12:10

petição

16/09/2024, 21:01

intimação exequente

12/09/2024, 12:44

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

12/09/2024, 12:44

Juntada -> Petição

12/09/2024, 12:24

Senador Canedo - Vara de Fazendas Públicas -Execução Fiscal (Normal) - Distribuído para: Thulio Marco Miranda

15/09/2023, 15:18

REDISTRIBUIÇÃO em cumprimento ao disposto no Proad 202308000429911

15/09/2023, 15:18

Certidão Expedida

27/10/2022, 11:08

Autos suspensos até 2025

30/06/2022, 22:35

Mudança de Assunto Processual

25/06/2021, 17:43

(Por dias)

10/06/2020, 20:59

Despacho -> Mero Expediente

08/06/2020, 20:39

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/05/2020 12:16:07))

01/06/2020, 03:11

Autos Conclusos

25/05/2020, 19:43

Juntada -> Petição

24/05/2020, 11:17

Certidão Expedida

20/05/2020, 12:16

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida - )

20/05/2020, 12:16

Término da Suspensão do Processo

20/05/2020, 03:00

(Por 365 dias)

21/05/2019, 12:14

Despacho -> Mero Expediente

01/05/2019, 11:39

P/ DESPACHO

31/03/2019, 14:27

Juntada -> Petição

22/03/2019, 07:59

Automaticamente para (Polo Ativo)ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Juntada de Documento (22/02/2019 15:34:03))

07/03/2019, 03:02

On-line para Advgs. de ESTADO DE GOIÁS - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 22/02/2019 15:34:03)

22/02/2019, 15:34

Ato ordinatório

22/02/2019, 15:34

Juntada de AR

22/02/2019, 15:32

AR- citação não efetivada

30/10/2018, 16:57

Para (Polo Passivo) KASSIA PEREIRA SILVA

17/09/2018, 16:26

Para (Polo Passivo) K P SILVA - RENASCER AUTO PECAS ME

17/09/2018, 16:20

Despacho -> Mero Expediente

10/09/2018, 19:02

Senador Canedo - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: Thulio Marco Miranda

10/09/2018, 17:31

Autos Conclusos

10/09/2018, 17:31

Peticão Enviada

10/09/2018, 17:31

Documentos

Despacho

•10/09/2018, 19:02

Despacho

•01/05/2019, 11:39

Despacho

•08/06/2020, 20:39

Despacho

•02/12/2024, 19:35

Decisão

•26/02/2025, 10:07

Sentença

•16/03/2025, 19:11

Decisão

•21/05/2025, 16:21