Execução da Pena 5043520-66.2025.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaAmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Goiânia - UPJ Juizados de Violência Doméstica e Familiar: 1º, 2º, 3º e 4º

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Execução da Pena · 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ROSANE BERNARDES PINTO

VITIMA

GILBERTO NAZARENO DE SANTANA RORIZ

Reu

ELENA MACEDO BERNARDES (TESTEMUNHA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DESIREE SANTANA RORIZ LIMA E LORENA RORIZ LIMA (TEST. DEFESA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

CAIO JOSE CAETANO JAYME

OAB/GO 66000·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

ROSANE BERNARDES PINTO

VITIMA

GILBERTO NAZARENO DE SANTANA RORIZ

Reu

ELENA MACEDO BERNARDES (TESTEMUNHA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

MARIA DESIREE SANTANA RORIZ LIMA E LORENA RORIZ LIMA (TEST. DEFESA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

GUILHERME BERNARDES PINTO (IRMAO DA VITIMA - TESTEMUNHA)

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Cálculo de Custas

17/04/2026, 13:57

Certidão Expedida

08/04/2026, 13:55

Processo Arquivado

09/12/2025, 14:11

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

09/12/2025, 14:10

Processo Desarquivado

09/12/2025, 14:09

Intimação Efetivada

21/10/2025, 15:23

Cálculo de Custas

21/10/2025, 14:48

Intimação Expedida

21/10/2025, 14:48

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:22

Processo Arquivado

16/10/2025, 14:22

Certidão Expedida

16/10/2025, 14:21

Juntada de Documento

16/10/2025, 14:20

Juntada de Documento

15/10/2025, 16:36

Guia de Execução Penal Expedido

15/10/2025, 08:45

Juntada de Documento

14/10/2025, 13:12

Todas as movimentações(91)

Cálculo de Custas

17/04/2026, 13:57

Certidão Expedida

08/04/2026, 13:55

Processo Arquivado

09/12/2025, 14:11

Intimação Efetivada a Ser Publicada No Diário Eletrônico Nos Próximos 2 (Dois) Dias Úteis

09/12/2025, 14:10

Processo Desarquivado

09/12/2025, 14:09

Documentos

Sentença

•10/02/2025, 14:44

Decisão

•28/02/2025, 17:04

Intimação Efetivada

21/10/2025, 15:23

Cálculo de Custas

21/10/2025, 14:48

Intimação Expedida

21/10/2025, 14:48

Arquivado Definitivamente

16/10/2025, 14:22

Processo Arquivado

16/10/2025, 14:22

Certidão Expedida

16/10/2025, 14:21

Juntada de Documento

16/10/2025, 14:20

Juntada de Documento

15/10/2025, 16:36

Guia de Execução Penal Expedido

15/10/2025, 08:45

Juntada de Documento

14/10/2025, 13:12

Juntada de Documento

01/10/2025, 12:46

Transitado em Julgado

22/09/2025, 15:57

Evolução da Classe Processual

22/09/2025, 15:55

Mandado Cumprido

21/09/2025, 15:19

Mandado Cumprido

10/09/2025, 10:19

Mandado Expedido

28/08/2025, 13:50

Juntada -> Petição

28/08/2025, 10:57

Intimação Lida

11/08/2025, 03:17

Mandado Expedido

06/08/2025, 13:54

Juntada -> Petição

06/08/2025, 12:57

Intimação Expedida

31/07/2025, 16:34

Mandado Não Cumprido

31/07/2025, 09:23

Intimação Lida

29/07/2025, 18:57

Mandado Expedido

29/07/2025, 15:53

Intimação Efetivada

29/07/2025, 15:42

Intimação Expedida

29/07/2025, 15:31

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

29/07/2025, 15:11

Autos Conclusos

30/06/2025, 18:07

Certidão Expedida

30/06/2025, 18:07

Juntada -> Petição -> Alegações finais

30/06/2025, 17:59

Intimação Efetivada

16/06/2025, 16:51

Certidão Expedida

16/06/2025, 14:36

Intimação Expedida

16/06/2025, 14:36

Certidão Expedida

16/06/2025, 14:35

Intimação Efetivada

04/06/2025, 16:50

Certidão Expedida

04/06/2025, 15:20

Intimação Expedida

04/06/2025, 15:20

Juntada -> Petição -> Alegações finais

04/06/2025, 15:11

Intimação Expedida

27/05/2025, 09:15

Audiência de Instrução e Julgamento

21/05/2025, 15:30

Decisão -> Outras Decisões

21/05/2025, 15:30

Mídia Publicada

20/05/2025, 18:10

Juntada -> Petição -> Procuração/substabelecimento com reserva de poderes

19/05/2025, 20:26

Mandado Não Cumprido

15/05/2025, 22:28

Mandado Cumprido

15/05/2025, 17:15

Juntada de Documento

15/05/2025, 15:57

Juntada de Documento

12/05/2025, 13:50

Mandado Expedido

06/05/2025, 15:57

Mandado Não Cumprido

30/04/2025, 22:45

Mandado Cumprido

29/04/2025, 17:54

Mandado Cumprido

27/04/2025, 15:36

Mandado Cumprido

23/04/2025, 22:33

Mandado Expedido

22/04/2025, 17:33

Mandado Expedido

22/04/2025, 17:27

Mandado Expedido

22/04/2025, 17:25

Mandado Expedido

22/04/2025, 17:16

Mandado Expedido

22/04/2025, 17:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

06/03/2025, 00:00

Intimação Lida

05/03/2025, 16:18

Audiência de Instrução e Julgamento

05/03/2025, 12:29

Intimação Efetivada

05/03/2025, 12:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Goiânia – 4º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a MulherFórum Cível – Dr. Heitor Moraes Fleury, Av. Olinda, Qd. G, Lt. 4 – Park Lozandes – Salas 716/

05/03/2025, 00:00

Intimação Expedida

02/03/2025, 15:33

Intimação Efetivada

02/03/2025, 15:33

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

28/02/2025, 17:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Juntada -> Petição

26/02/2025, 11:38

Certidão Expedida

26/02/2025, 11:13

Intimação Efetivada

26/02/2025, 11:13

Autos Conclusos

26/02/2025, 11:11

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

26/02/2025, 11:09

Evolução da Classe Processual

24/02/2025, 16:15

Mandado Cumprido

22/02/2025, 18:32

Mandado Expedido

11/02/2025, 13:57

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Decadência ou perempção

10/02/2025, 14:44

Autos Conclusos

06/02/2025, 17:29

Juntada -> Petição -> Denúncia

06/02/2025, 15:51

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

06/02/2025, 15:51

Intimação Lida

03/02/2025, 03:00

Troca de Responsável

22/01/2025, 14:13

Certidão Expedida

22/01/2025, 13:55

Mudança de Assunto Processual

22/01/2025, 13:52

Intimação Expedida

22/01/2025, 13:45

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

22/01/2025, 13:45

Processo Distribuído

22/01/2025, 13:44

Recebido

22/01/2025, 13:44

Termo de Audiência

•21/05/2025, 15:30

Sentença

•29/07/2025, 15:11