Agravo em Recurso Especial 6058448-95.2024.8.09.0000 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialCrimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/07/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO JOEL ILAN PACIORNIK

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Revisão Criminal · 1ª VICE-PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA (CNS: 87841)

Partes do Processo

JOAO VICTOR ROCHA MAIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/12/2025, 05:27

Transitado em Julgado em 09/12/2025

09/12/2025, 05:27

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JULIANA LOPES SODRE

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ANDERSON DARADA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1134669/2025

19/11/2025, 16:56

Protocolizada Petição 1134669/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 19/11/2025

19/11/2025, 16:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/11/2025 Petição Nº 568932/2025 - AgRg

18/11/2025, 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

17/11/2025, 01:00

Expedição de Ofício nº 301100/2025-CPPE ao (à)Tribunal de Justiça do Estado de Goiás comunicando decisão

13/11/2025, 20:55

Conhecido o recurso de JOAO VICTOR ROCHA MAIA e provido

13/11/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0568932 - AgRg no AREsp 2949228 - Publicação prevista para 18/11/2025

13/11/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOEL ILAN PACIORNIK (Relator)

30/10/2025, 16:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

30/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 1054196/2025

30/10/2025, 15:31

Protocolizada Petição 1054196/2025 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 30/10/2025

30/10/2025, 15:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/07/2025 Petição Nº 568932/2025 - AgRg

25/07/2025, 14:54

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Penal para abertura de vista ao MPF.

24/07/2025, 18:59

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/06/2025, 19:50

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•22/07/2025, 22:41

DECISÃO TERMINATIVA

•13/11/2025, 20:20

Ofício

•13/11/2025, 20:47

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