Petição Cível 5796337-43.2023.8.09.0049 - TJGO | JusConsulta

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Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALPetição Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2023

Valor da Causa

R$ 22.440,00

Órgão julgador

Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos

Partes do Processo

APARECIDA NILMA GOMES DE MORAIS

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

04/05/2026, 03:02

Processo Reativado

28/04/2026, 18:35

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2026, 14:08

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:08

Autos Conclusos

17/04/2026, 17:04

Juntada de Documento

17/04/2026, 17:04

Processo Desarquivado

17/04/2026, 16:58

Juntada -> Petição

14/04/2026, 18:24

Certidão Expedida

03/04/2025, 13:13

Processo Arquivado

03/04/2025, 13:13

Juntada de Documento

03/04/2025, 13:12

Juntada -> Petição

24/03/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/02/2025, 11:30

Juntada -> Petição

29/01/2025, 08:02

Todas as movimentações(61)

Intimação Lida

04/05/2026, 03:02

Processo Reativado

28/04/2026, 18:35

Decisão -> Outras Decisões

22/04/2026, 14:08

Intimação Expedida

22/04/2026, 14:08

Autos Conclusos

17/04/2026, 17:04

Documentos

Decisão

•22/04/2024, 20:16

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 13:02

Juntada de Documento

17/04/2026, 17:04

Processo Desarquivado

17/04/2026, 16:58

Juntada -> Petição

14/04/2026, 18:24

Certidão Expedida

03/04/2025, 13:13

Processo Arquivado

03/04/2025, 13:13

Juntada de Documento

03/04/2025, 13:12

Juntada -> Petição

24/03/2025, 12:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/02/2025, 11:30

Juntada -> Petição

29/01/2025, 08:02

Intimação Lida

27/01/2025, 03:02

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

17/01/2025, 18:44

Intimação Efetivada

17/01/2025, 18:44

Intimação Expedida

17/01/2025, 18:44

Autos Conclusos

14/01/2025, 09:55

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

13/01/2025, 19:17

Intimação Lida

13/01/2025, 19:17

Troca de Responsável

19/12/2024, 13:25

Despacho -> Mero Expediente

18/12/2024, 19:58

Intimação Expedida

18/12/2024, 19:58

Autos Conclusos

04/12/2024, 12:23

Intimação Lida

25/10/2024, 03:01

Intimação Expedida

15/10/2024, 19:46

Juntada -> Petição

27/09/2024, 15:24

Despacho -> Mero Expediente

11/09/2024, 18:17

Intimação Efetivada

11/09/2024, 18:17

Autos Conclusos

13/08/2024, 22:10

Intimação Lida

25/07/2024, 03:01

Juntada -> Petição

24/07/2024, 17:05

Juntada -> Petição

24/07/2024, 15:16

Intimação Lida

23/07/2024, 03:02

Juntada -> Petição

19/07/2024, 23:43

Juntada de Documento

15/07/2024, 12:19

Intimação Efetivada

15/07/2024, 12:19

Intimação Expedida

15/07/2024, 12:19

Intimação Expedida

12/07/2024, 14:14

Juntada de Documento

12/07/2024, 14:14

Intimação Efetivada

12/07/2024, 14:14

Juntada -> Petição

03/06/2024, 14:57

Ato Ordinatório

16/05/2024, 13:02

Intimação Efetivada

16/05/2024, 13:02

Intimação Efetivada

07/05/2024, 12:56

Intimação Lida

02/05/2024, 03:01

Juntada -> Petição

30/04/2024, 20:53

Decisão -> Não-Concessão -> Liminar

22/04/2024, 20:16

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

22/04/2024, 20:16

Intimação Efetivada

22/04/2024, 20:16

Intimação Expedida

22/04/2024, 20:16

Autos Conclusos

17/04/2024, 17:36

Juntada -> Petição

01/02/2024, 19:25

Juntada de Documento

06/12/2023, 14:36

Intimação Efetivada

06/12/2023, 14:36

Certidão Expedida

05/12/2023, 18:40

Processo Distribuído

28/11/2023, 17:01

Inclusão no Juízo 100% Digital

28/11/2023, 17:01

Peticão Enviada

28/11/2023, 17:01

Despacho

•11/09/2024, 18:17

Despacho

•18/12/2024, 19:58

Sentença

•17/01/2025, 18:44

Decisão

•22/04/2026, 14:08