Execução de Título Extrajudicial 5379779-45.2024.8.09.0140 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/05/2024

Valor da Causa

R$ 65.315,42

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

28/04/2026, 13:08

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2026, 13:08

Certidão Expedida

28/04/2026, 13:07

Juntada -> Petição

16/04/2026, 21:16

Intimação Efetivada

07/04/2026, 12:22

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2026, 12:18

Intimação Expedida

07/04/2026, 12:18

Autos Conclusos

23/02/2026, 10:14

Juntada -> Petição

20/02/2026, 14:49

Intimação Efetivada

18/02/2026, 10:30

Intimação Efetivada

18/02/2026, 10:30

Intimação Expedida

18/02/2026, 10:26

Juntada de Documento

14/02/2026, 12:01

Certidão Expedida

13/01/2026, 12:54

Juntada -> Petição

27/11/2025, 17:24

Todas as movimentações(90)

Certidão Expedida

28/04/2026, 13:08

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/04/2026, 13:08

Certidão Expedida

28/04/2026, 13:07

Juntada -> Petição

16/04/2026, 21:16

Intimação Efetivada

07/04/2026, 12:22

Decisão -> Outras Decisões

07/04/2026, 12:18

Intimação Expedida

07/04/2026, 12:18

Autos Conclusos

23/02/2026, 10:14

Juntada -> Petição

20/02/2026, 14:49

Intimação Efetivada

18/02/2026, 10:30

Intimação Efetivada

18/02/2026, 10:30

Intimação Expedida

18/02/2026, 10:26

Juntada de Documento

14/02/2026, 12:01

Certidão Expedida

13/01/2026, 12:54

Juntada -> Petição

27/11/2025, 17:24

Intimação Efetivada

25/11/2025, 10:21

Intimação Expedida

25/11/2025, 10:15

Juntada de Documento

17/11/2025, 10:58

Certidão Expedida

25/09/2025, 13:04

Juntada -> Petição

29/08/2025, 16:59

Intimação Efetivada

25/08/2025, 17:45

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

25/08/2025, 17:25

Intimação Expedida

25/08/2025, 17:25

Autos Conclusos

21/08/2025, 12:08

Juntada -> Petição

22/07/2025, 16:10

Intimação Efetivada

08/07/2025, 12:52

Intimação Expedida

08/07/2025, 12:46

Juntada de Documento

07/07/2025, 07:59

Certidão Expedida

29/05/2025, 07:54

Juntada de Documento

26/05/2025, 16:34

Juntada -> Petição

23/05/2025, 17:16

Juntada -> Petição -> Impugnação

23/05/2025, 16:37

Juntada -> Petição

14/05/2025, 12:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

13/05/2025, 00:00

Certidão Expedida

12/05/2025, 14:27

Intimação Efetivada

12/05/2025, 14:27

Intimação Efetivada

12/05/2025, 14:26

Certidão Expedida

12/05/2025, 12:17

Juntada -> Petição

08/05/2025, 17:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE SANCLERLÂNDIAVARA JUDICIAL ÚNICAAvenida X, quadra M, lote 07/15, Setor Planalto, CEP 76160-000, Município de Sanclerlândia/GOTelefone: (62) 3611-2107 / E-mail: [email protected] Processo:5379779-45.2024.8.09.0140Natureza:PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Agência De Fomento De Goiás S/aRequerido: Theblackbeans Feijoada Gourmet Premium EireliDECISÃOVale como Mandado/Ofício/Alvará, nos termos dos artigos 136 e seguintes do CNPFJ-CGJ/GO Vistos etc.Trata-se de Ação de Execução movida pela AGÊNCIA DE FOMENTO DE GOIÁS S/A – GOIÁSFOMENTO em desfavor de THEBLACKBEANS FEIJOADA GOURMET PREMIUM EIRELI E OUTROS, em que a parte exequente requer a realização de penhora online, via sistema SISBAJUD, de ativos financeiros em nome da parte executada, na modalidade de bloqueios reiterados pelo período de 30 (trinta) dias ("Teimosinha").DECIDO.A medida pleiteada encontra amparo no art. 835, I e § 1º do Código de Processo Civil, que estabelece a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira como preferencial na ordem legal.Verifico que a parte exequente apresentou planilha atualizada do débito, o qual perfaz o montante total de R$ 103.211,76 (cento e três mil, duzentos e onze reais e setenta e seis centavos).É cabível a modalidade de bloqueio reiterado ("Teimosinha") por meio do sistema SISBAJUD, considerando o princípio da efetividade da execução e a necessidade de se empregar os meios mais eficientes para a satisfação do crédito.Contudo, nos termos do Provimento 19/2018 da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás, que criou a CENOPES (Central de Operacionalização dos Sistemas Conveniados), a realização de consultas e bloqueios via sistemas conveniados está sujeita ao prévio recolhimento de taxas.O artigo 8º, inciso II, do mencionado provimento determina que para a execução de atos de constrição, como arresto ou penhora online pelo sistema SISBAJUD, aplica-se o inciso VIII do item 16 da Tabela IX da Resolução nº 81/2017 da Corte Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.Diante do exposto, DEFIRO o pedido de penhora online formulado pela parte exequente, condicionado ao prévio recolhimento das taxas necessárias, nos termos do Provimento 19/2018 da CGJ/GO.Assim, determino:I) Intime-se a parte exequente para efetuar o recolhimento das taxas necessárias no prazo de 05 (cinco) dias, esclarecendo que deverá ser recolhida uma taxa para cada ato a ser executado;II) Comprovado o recolhimento, proceda-se à penhora online via sistema SISBAJUD, na modalidade de repetição programada ("Teimosinha"), pelo período de 30 (trinta) dias, sobre os valores eventualmente existentes em contas bancárias de titularidade da parte executada, até o limite de R$ 103.211,76 (cento e três mil, duzentos e onze reais e setenta e seis centavos);III) Sendo a penhora frutífera, ainda que parcialmente, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, para que tome ciência da constrição e, querendo, apresente impugnação no prazo de 05 (cinco) dias úteis, nos termos do art. 854, § 3º, do CPC;IV) Não sendo encontrados valores suficientes para a integral satisfação do débito, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar outros bens passíveis de penhora ou requerer o que entender de direito.Cumpra-se. Sanclerlândia, data da assinatura eletrônica. Beatriz Lopes Zappala Pimentel Juíza de Direito

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

06/05/2025, 21:47

Intimação Efetivada

06/05/2025, 21:47

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Autos Conclusos

29/04/2025, 13:02

Intimação Efetivada

29/04/2025, 13:01

Juntada -> Petição

24/04/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

23/04/2025, 00:00

Mandado Não Cumprido

22/04/2025, 17:15

Intimação Efetivada

22/04/2025, 15:08

Certidão Expedida

22/04/2025, 15:08

Juntada -> Petição

22/04/2025, 14:55

Mandado Expedido

02/04/2025, 12:38

Juntada -> Petição

27/03/2025, 16:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

25/03/2025, 00:00

Certidão Expedida

24/03/2025, 12:48

Intimação Efetivada

24/03/2025, 12:48

Juntada -> Petição

28/02/2025, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/02/2025, 12:16

Intimação Efetivada

26/02/2025, 12:16

Citação Não Efetivada

25/02/2025, 14:52

Citação Efetivada

25/02/2025, 14:52

Citação Expedida

11/02/2025, 22:27

Citação Expedida

11/02/2025, 22:26

Certidão Expedida

06/02/2025, 09:54

Certidão Expedida

06/02/2025, 09:54

Juntada -> Petição

29/01/2025, 09:45

Certidão Expedida

27/01/2025, 12:34

Intimação Efetivada

27/01/2025, 12:34

Certidão Expedida

11/11/2024, 12:41

Certidão Expedida

10/10/2024, 13:19

Certidão Expedida

12/09/2024, 13:10

Juntada -> Petição

21/08/2024, 16:56

Certidão Expedida

19/08/2024, 13:17

Intimação Efetivada

19/08/2024, 13:17

Citação Expedida

18/06/2024, 00:14

Citação Expedida

17/06/2024, 23:54

Certidão Expedida

11/06/2024, 10:20

Certidão Expedida

11/06/2024, 10:19

Juntada -> Petição

04/06/2024, 09:50

Intimação Efetivada

29/05/2024, 10:56

Certidão Expedida

29/05/2024, 10:56

Decisão -> Outras Decisões

26/05/2024, 11:40

Intimação Efetivada

26/05/2024, 11:40

Juntada de Documento

14/05/2024, 11:11

Processo Distribuído

14/05/2024, 10:51

Autos Conclusos

14/05/2024, 10:51

Peticão Enviada

14/05/2024, 10:51

Documentos

Decisão

•26/05/2024, 11:40

Decisão

•06/05/2025, 21:47

Decisão

•25/08/2025, 17:25

Decisão

•07/04/2026, 12:18

07/05/2025, 00:00