Execução Fiscal 0361511-91.2005.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/05/2025

Valor da Causa

R$ 729,37

Órgão julgador

3ª Câmara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

23/09/2025, 10:39

Decorrido Prazo

23/09/2025, 10:37

Decorrido Prazo

23/09/2025, 10:37

Intimação Lida

08/09/2025, 03:01

Intimação Efetivada

28/08/2025, 20:31

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

28/08/2025, 20:27

Intimação Expedida

28/08/2025, 20:27

Autos Conclusos

07/07/2025, 11:14

Processo baixado à origem/devolvido

12/06/2025, 07:54

Processo baixado à origem/devolvido

12/06/2025, 07:54

Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem

10/06/2025, 15:10

Autos Conclusos

06/06/2025, 17:40

Certidão Expedida

06/06/2025, 17:40

Certidão Expedida

15/05/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"555153"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSGabinete do Desembargador Itamar de Lima APELAÇÃO CÍVEL Nº 0361511-91.2005.8.09.0011 3ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) APELANTE: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIAAPELADO(A): HELIO ANTONIO ALVESRELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA D E S P A C H O À Secretaria para retificar os dados do processo, fazendo constar apenas apelação cível (mov.3 fl.31/37), sendo apelante o MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA e apelado HÉLIO ANTÔNIO ALVES, uma vez que não se trata de reexame necessário. Proceda-se a intimação do apelado para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao apelo. Cumpra-se. Goiânia, 12 de maio de 2025. Desembargador ITAMAR DE LIMA Relator(Assinado digitalmente - arts. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO)

14/05/2025, 00:00

Todas as movimentações(57)

Processo Arquivado

23/09/2025, 10:39

Decorrido Prazo

23/09/2025, 10:37

Decorrido Prazo

23/09/2025, 10:37

Intimação Lida

08/09/2025, 03:01

Intimação Efetivada

28/08/2025, 20:31

Decisão -> Determinação -> Arquivamento

28/08/2025, 20:27

Intimação Expedida

28/08/2025, 20:27

Autos Conclusos

07/07/2025, 11:14

Processo baixado à origem/devolvido

12/06/2025, 07:54

Processo baixado à origem/devolvido

12/06/2025, 07:54

Decisão -> Determinação -> Devolução dos autos à origem

10/06/2025, 15:10

Autos Conclusos

06/06/2025, 17:40

Certidão Expedida

06/06/2025, 17:40

Certidão Expedida

15/05/2025, 15:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"555153"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSGabinete do Desembargador Itamar de Lima APELAÇÃO CÍVEL Nº 0361511-91.2005.8.09.0011 3ª CÂMARA CÍVEL ([email protected]) APELANTE: MUNICIPIO DE APARECIDA DE GOIANIAAPELADO(A): HELIO ANTONIO ALVESRELATOR: DESEMBARGADOR ITAMAR DE LIMA D E S P A C H O À Secretaria para retificar os dados do processo, fazendo constar apenas apelação cível (mov.3 fl.31/37), sendo apelante o MUNICÍPIO DE APARECIDA DE GOIÂNIA e apelado HÉLIO ANTÔNIO ALVES, uma vez que não se trata de reexame necessário. Proceda-se a intimação do apelado para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões ao apelo. Cumpra-se. Goiânia, 12 de maio de 2025. Desembargador ITAMAR DE LIMA Relator(Assinado digitalmente - arts. 10 e 24 da Resolução nº 59/2016 do TJGO)

14/05/2025, 00:00

Intimação Efetivada

13/05/2025, 14:40

Retificação de Classe Processual

13/05/2025, 14:38

Despacho -> Mero Expediente

13/05/2025, 04:57

Autos Conclusos

12/05/2025, 14:59

Processo Redistribuído

12/05/2025, 14:43

Certidão Expedida

12/05/2025, 14:41

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

09/05/2025, 13:41

Autos Conclusos

08/05/2025, 17:23

Recurso Autuado

08/05/2025, 17:23

Recurso Distribuído

28/02/2025, 16:08

Recurso Distribuído

28/02/2025, 16:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Mero Expediente (CNJ:11010)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"9","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Cumprimento Gen�rico","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"15","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"Sim","destinatario":"Polo Ativo - Todo

27/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 12:25

Intimação Efetivada

26/02/2025, 12:25

Intimação Expedida

26/02/2025, 12:25

Autos Conclusos Para Decisão

20/02/2025, 17:15

Autos Conclusos

20/02/2025, 17:15

Juntada -> Petição

06/10/2023, 12:40

Intimação Lida

28/08/2023, 03:11

Intimação Efetivada

17/08/2023, 18:09

Certidão Expedida

17/08/2023, 18:07

Intimação Expedida

17/08/2023, 18:07

Término da Suspensão do Processo

24/03/2022, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

24/11/2021, 15:10

Processo Redistribuído

27/10/2021, 18:22

Certidão Expedida

27/10/2021, 18:22

Término da Suspensão do Processo

17/10/2021, 03:38

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

18/06/2021, 12:21

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2021, 11:51

Intimação Expedida

18/06/2021, 11:51

Mudança de Assunto Processual

16/06/2021, 09:30

Autos Conclusos

12/05/2021, 10:51

Juntada -> Petição

12/11/2020, 14:07

Intimação Lida

13/07/2020, 03:05

Intimação Expedida

02/07/2020, 13:23

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2020, 09:47

Autos Conclusos

11/02/2020, 08:23

Certidão Expedida

11/02/2020, 08:22

Processo Distribuído

07/03/2019, 17:59

Juntada de Documento

07/03/2019, 17:59

ausência de pressupostos processuais

22/01/2016, 00:00

Processo Distribuído

26/12/2005, 00:00

Documentos

Despacho

•11/02/2020, 09:47

Despacho

•18/06/2021, 11:51

Despacho

•26/02/2025, 12:25

Decisão

•09/05/2025, 13:41

Despacho

•13/05/2025, 04:57

Decisão

•10/06/2025, 15:10

Decisão

•28/08/2025, 20:27