Execução de Título Extrajudicial 5207649-06.2023.8.09.0101 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/03/2023

Valor da Causa

R$ 2.292,19

Órgão julgador

Luziânia - Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

16/07/2025, 20:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Gran Acropolis I (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Incompetência em razão da pessoa (26/06/2025 18:07:08))

27/06/2025, 12:00

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Condominio Residencial Gran Acropolis I - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Incompetência em razão da pessoa - 26/06/2025 18:07:08)

27/06/2025, 11:55

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Incompetência em razão da pessoa

26/06/2025, 18:07

P/ DECISÃO

06/05/2025, 16:31

PETIÇÃO

06/05/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial. Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). DESPACHO Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos certidão de matrícula atualizada e individualizada do imóvel, para posterior análise do pedido retro. Cumpra-se. Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá Santos Juíza de Direito

28/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Gran Acropolis I - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/04/2025 13:55:21)

25/04/2025, 18:17

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 13:55

P/ DECISÃO

22/04/2025, 09:17

PETIÇÃO

17/04/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso: 5207649-06.2023.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Condominio Residencial Gran Acropolis IRequerido: Eliane Aquino de MeloNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido de intimação da parte executada para indicação de bens penhoráveis, visto que, em que pese a previsão no caderno processual civil, não verifico efetividade da medida para satisfação da demanda, pois já foi oportunizado à executada a promover o pagamento da dívida e não o realizou. Ainda, coaduno do entendimento de ser da parte exequente o ônus de indicar bens à penhora.2. Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, indicando precisamente bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ou pormenorizar as diligências que reputar relevantes à satisfação do crédito, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.2.1. Ressalto que não serão admitidos pedidos genéricos ou de repetição das diligências anteriores.Intime-se. Cumpra-se.Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito

11/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Gran Acropolis I - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 10/04/2025 14:48:35)

10/04/2025, 16:33

Decisão -> Indeferimento

10/04/2025, 14:48

P/ DECISÃO

07/04/2025, 18:13

Todas as movimentações(90)

Processo Arquivado

16/07/2025, 20:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Gran Acropolis I (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Incompetência em razão da pessoa (26/06/2025 18:07:08))

27/06/2025, 12:00

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Condominio Residencial Gran Acropolis I - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Incompetência em razão da pessoa - 26/06/2025 18:07:08)

27/06/2025, 11:55

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Incompetência em razão da pessoa

26/06/2025, 18:07

P/ DECISÃO

06/05/2025, 16:31

PETIÇÃO

06/05/2025, 15:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Comarca de Luziânia Gabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá Santos Nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial. Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). DESPACHO Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 10 (dez) dias, junte aos autos certidão de matrícula atualizada e individualizada do imóvel, para posterior análise do pedido retro. Cumpra-se. Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá Santos Juíza de Direito

28/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Gran Acropolis I - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 25/04/2025 13:55:21)

25/04/2025, 18:17

Despacho -> Mero Expediente

25/04/2025, 13:55

P/ DECISÃO

22/04/2025, 09:17

PETIÇÃO

17/04/2025, 10:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de LuziâniaGabinete da Juíza Jéssica Lourenço de Sá SantosProcesso: 5207649-06.2023.8.09.0101Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialRequerente: Condominio Residencial Gran Acropolis IRequerido: Eliane Aquino de MeloNos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial, este ato servirá como instrumento de Citação, Intimação, Ofício ou Alvará Judicial.Autorizo o Servidor Judicial a assinar os mandados e documentos a serem expedidos no processo, devendo ser observado os incisos XVIII e XIX do art. 130 (CNPFJ-CGJ). DECISÃO 1. INDEFIRO o pedido de intimação da parte executada para indicação de bens penhoráveis, visto que, em que pese a previsão no caderno processual civil, não verifico efetividade da medida para satisfação da demanda, pois já foi oportunizado à executada a promover o pagamento da dívida e não o realizou. Ainda, coaduno do entendimento de ser da parte exequente o ônus de indicar bens à penhora.2. Intime-se a parte exequente para dar andamento ao feito, indicando precisamente bens passíveis de penhora, no prazo de 05 (cinco) dias, ou pormenorizar as diligências que reputar relevantes à satisfação do crédito, sob pena de extinção nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95.2.1. Ressalto que não serão admitidos pedidos genéricos ou de repetição das diligências anteriores.Intime-se. Cumpra-se.Luziânia, data da assinatura. Jéssica Lourenço de Sá SantosJuíza de Direito

11/04/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Gran Acropolis I - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 10/04/2025 14:48:35)

10/04/2025, 16:33

Decisão -> Indeferimento

10/04/2025, 14:48

P/ DECISÃO

07/04/2025, 18:13

PETIÇÃO

07/04/2025, 18:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - &nbs

31/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Gran Acropolis I - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento - 28/03/2025 14:26:46)

28/03/2025, 17:01

Indeferimento - Serasajud

28/03/2025, 14:26

P/ DECISÃO

19/03/2025, 13:33

PETIÇÃO

18/03/2025, 18:42

(Referente à Mov. Juntada de Documento (18/02/2025 15:54:26))

11/03/2025, 15:30

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Gran Acropolis I - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 18/02/2025 15:54:26)

26/02/2025, 12:32

Ofício(s) Expedido(s)

25/02/2025, 08:48

RENAJUD- INFRUTÍFERO

18/02/2025, 15:54

Decisão -> deferimento

17/02/2025, 16:34

P/ DECISÃO

29/01/2025, 16:22

RENAJUD

29/01/2025, 15:37

CONTA BLOQUEIO DE R$ 650,21 NA MOV. 47

09/01/2025, 15:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Gran Acropolis I - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

09/01/2025, 15:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Gran Acropolis I - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 09/01/2025 15:14:07)

09/01/2025, 15:42

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

09/01/2025, 15:14

PEDIDO CACE

18/10/2024, 14:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Gran Acropolis I - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line - 07/10/2024 17:44:38)

08/10/2024, 14:44

Decisão -> Determinação -> Bloqueio/penhora on line

07/10/2024, 17:44

P/ DECISÃO

17/09/2024, 17:53

PETIÇÕES DIVERSAS

17/09/2024, 17:32

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Gran Acropolis I - Polo Ativo (Referente à Mov. Prazo Decorrido - 11/09/2024 13:41:08)

11/09/2024, 13:41

NÃO HOUVE MANIFESTAÇÃO DA EXECUTADA

11/09/2024, 13:41

Para (Polo Passivo) Eliane Aquino De Melo (Referente à Mov. Certidão Expedida (20/08/2024 13:23:25))

11/09/2024, 13:27

Para (Polo Passivo) Eliane Aquino De Melo - Código de Rastreamento Correios: YQ421286432BR idPendenciaCorreios2617549idPendenciaCorreios

22/08/2024, 23:28

Intimação telefone não efetivada

20/08/2024, 13:23

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

16/08/2024, 15:50

Intimação via Whatsapp não efetivada

14/08/2024, 12:50

Despacho -> Mero Expediente

07/08/2024, 09:10

P/ DESPACHO

02/08/2024, 18:08

Parte ré requer desbloqueio da conta benefício

29/07/2024, 13:24

PEDIDO CACE

10/07/2024, 14:24

NÃO EFETUOU O PAGAMENTO DO DÉBITO

10/07/2024, 13:43

Citação Efetivada

10/07/2024, 13:42

Para (Polo Passivo) Eliane Aquino De Melo - Código de Rastreamento Correios: YQ296707990BR idPendenciaCorreios2264780idPendenciaCorreios

29/05/2024, 12:52

Certidão alteração do endereço da parte requerida

16/05/2024, 13:59

NOVO ENDEREÇO

16/05/2024, 12:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Gran Acropolis I - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 29/04/2024 13:38:37)

29/04/2024, 17:17

Para Eliane Aquino De Melo (Mandado nº 2270984 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (04/04/2024 10:22:25))

29/04/2024, 13:38

Para Novo Gama - Central de Mandados (Mandado nº 2270984 / Para: Eliane Aquino De Melo)

09/04/2024, 19:17

CITAÇÃO POR OFICIAL

04/04/2024, 10:22

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Gran Acropolis I - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 15/03/2024 00:50:03)

15/03/2024, 17:26

(Referente à Mov. Certidão Expedida (06/02/2024 18:15:14))

15/03/2024, 00:50

Para (Polo Passivo) Eliane Aquino De Melo - Código de Rastreamento Correios: YQ189129865BR idPendenciaCorreios1936475idPendenciaCorreios

09/02/2024, 02:48

Certidão atualização endereço

06/02/2024, 18:15

Juntada -> Petição

06/02/2024, 11:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Gran Acropolis I - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 24/12/2023 01:43:12)

09/01/2024, 17:25

(Referente à Mov. Citação Não Efetivada (17/11/2023 18:17:31))

24/12/2023, 01:43

Para (Polo Passivo) Eliane Aquino De Melo - Código de Rastreamento Correios: YQ128186149BR idPendenciaCorreios1830435idPendenciaCorreios

14/12/2023, 22:28

Certidão alteração endereço requerido nos autos

05/12/2023, 12:18

NOVO ENDEREÇO

05/12/2023, 10:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Gran Acropolis I - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 17/11/2023 18:17:31)

17/11/2023, 18:17

EMAIL NÃO RECEBIDO

17/11/2023, 18:17

ENCAMINHAR CARTA DE CITAÇÃO VIA EMAIL

17/11/2023, 17:58

Citação via Whatsapp Não Efetivada

09/11/2023, 16:46

Juntada -> Petição

09/11/2023, 10:03

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Gran Acropolis I - Polo Ativo (Referente à Mov. Carta Precatória Não Cumprida - 19/10/2023 17:37:46)

19/10/2023, 17:37

(Referente à Mov. Certidão Expedida (28/08/2023 16:51:37))

19/10/2023, 17:37

Cadastramento da C.P.

06/10/2023, 13:13

Carta Precatória Expedida

04/10/2023, 17:30

Certidão atualização endereço

28/08/2023, 16:51

Juntada -> Petição

28/08/2023, 15:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Gran Acropolis I - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 10/08/2023 08:57:07)

10/08/2023, 18:19

Para Eliane Aquino De Melo (Mandado nº 817579 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (12/06/2023 09:59:38))

10/08/2023, 08:57

Para Luziânia - Central de Mandados (Mandado nº 817579 / Para: Eliane Aquino De Melo)

14/06/2023, 17:41

(Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (12/04/2023 20:19:13))

12/06/2023, 09:59

Para (Polo Passivo) Eliane Aquino De Melo - Código de Rastreamento Correios: BH856326552BR idPendenciaCorreios1319542idPendenciaCorreios

27/04/2023, 18:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Residencial Gran Acropolis I - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 12/04/2023 20:19:13)

24/04/2023, 15:06

Despacho -> Mero Expediente

12/04/2023, 20:19

Luziânia - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Henrique Santos Magalhães Neubauer

31/03/2023, 16:23

Autos Conclusos

31/03/2023, 16:23

Inclusão no Juízo 100% Digital

31/03/2023, 16:23

Peticão Enviada

31/03/2023, 16:23

Documentos

Despacho

•12/04/2023, 20:19

Despacho

•07/08/2024, 09:10

Decisão

•07/10/2024, 17:44

Decisão

•17/02/2025, 16:34

Decisão

•28/03/2025, 14:26

Decisão

•10/04/2025, 14:48

Despacho

•25/04/2025, 13:55

Sentença

•26/06/2025, 18:07