Execução da Pena 5868758-48.2023.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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ResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pires do Rio - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO

Autor

DHEICYENE VITORIA GONCALVES DA SILVA RODRIGUES

VITIMA

MAX VIEIRA

Reu

DHEICYENE VITORIA GONCALVES DA SILVA RODRIGUES

NAO_VINCULADOS

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

PAULO LUCAS DE FARIA

OAB/GO 19654·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTERIO PUBLICO

Autor

DHEICYENE VITORIA GONCALVES DA SILVA RODRIGUES

VITIMA

MAX VIEIRA

Reu

DHEICYENE VITORIA GONCALVES DA SILVA RODRIGUES

NAO_VINCULADOS

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

VANESSA GONCALVES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

DANILO DE ARAUJO FAGUNDES

TESTEMUNHA_JUIZO

WILLIAM MARTINS DO CARMO FONSECA

TESTEMUNHA_JUIZO

VANDERLEI BORGES FREIRE

TESTEMUNHA_JUIZO

JEAN CLAUDIO ROSA OLIVEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

EMANOEL VITOR DA COSTA ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Processo Arquivado

18/03/2025, 17:00

Guia inserida no SEEU

18/03/2025, 15:17

Averbação.

12/03/2025, 14:38

Guia de execução penal expedida

07/03/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAX VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/02/2025 12:30:22)

26/02/2025, 12:30

Intimação da defesa para pagamento das custas.

26/02/2025, 12:30

FAC- SINIC

26/02/2025, 12:29

Comprovante de registro no TRE.

26/02/2025, 12:23

Cálculo de Custas

26/02/2025, 11:12

Remessa à contadoria

17/02/2025, 16:07

transitado em julgado em 27/01/2025.

17/02/2025, 16:05

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (30/12/2024 19:02:43))

21/01/2025, 03:33

Para DVGSR (Mandado nº 4060242 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (30/12/2024 19:02:43))

07/01/2025, 14:42

Para Max Vieira

07/01/2025, 13:46

Todas as movimentações(109)

Processo Arquivado

18/03/2025, 17:00

Guia inserida no SEEU

18/03/2025, 15:17

Averbação.

12/03/2025, 14:38

Guia de execução penal expedida

07/03/2025, 16:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Documentos

Despacho

•24/12/2023, 11:41

Termo de Audiência

•25/12/2023, 09:41

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAX VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida - 26/02/2025 12:30:22)

26/02/2025, 12:30

Intimação da defesa para pagamento das custas.

26/02/2025, 12:30

FAC- SINIC

26/02/2025, 12:29

Comprovante de registro no TRE.

26/02/2025, 12:23

Cálculo de Custas

26/02/2025, 11:12

Remessa à contadoria

17/02/2025, 16:07

transitado em julgado em 27/01/2025.

17/02/2025, 16:05

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (30/12/2024 19:02:43))

21/01/2025, 03:33

Para DVGSR (Mandado nº 4060242 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (30/12/2024 19:02:43))

07/01/2025, 14:42

Para Max Vieira

07/01/2025, 13:46

Para MAX VIEIRA (Mandado nº 4060230 / Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (30/12/2024 19:02:43))

07/01/2025, 13:34

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 4060242 / Para: DVGSR)

07/01/2025, 12:23

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 4060230 / Para: MAX VIEIRA)

07/01/2025, 12:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

30/12/2024, 19:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAX VIEIRA (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

30/12/2024, 19:02

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência (CNJ:219) - )

30/12/2024, 19:02

P/ SENTENÇA

05/11/2024, 18:13

Realizada sem Sentença - 05/11/2024 16:30

05/11/2024, 17:43

Envio de Mídia Gravada em 05/11/2024 - 16:30 - INTERROGATÓRIO DO RÉU E ALEGAÇÕES FINAIS ORAIS

05/11/2024, 17:42

Envio de Mídia Gravada em 05/11/2024 - 16:30 - INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS

05/11/2024, 17:41

Envio de Mídia Gravada em 05/11/2024 - 16:30 - DECLARAÇÕES DA VÍTIMA

05/11/2024, 17:40

Certidão de Antecedentes Criminais

04/11/2024, 13:06

Para PM DANILO DE ARAÚJO FAGUNDES e WILLIAN MARTINS DO CARMO FONSECA

04/11/2024, 12:45

Para DHEICYENE VITORIA GONCALVES DA SILVA RODRIGUES (Mandado nº 3683235 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/09/2024 16:01:34))

02/11/2024, 17:07

Para MAX VIEIRA (Mandado nº 3682364 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/09/2024 16:01:34))

02/11/2024, 17:02

Para Emanoel Vitor da Costa Alves (Mandado nº 3682584 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/09/2024 16:01:34))

02/11/2024, 16:55

Para Jean Cláudio Rosa Oliveira (Mandado nº 3682598 / Referente à Mov. Audiência de Instrução e Julgamento (06/09/2024 16:01:34))

01/11/2024, 17:13

Comprovante envio ofício retro

17/10/2024, 17:09

Para Corregedoria da Polícia Militar

17/10/2024, 17:07

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 3682598 / Para: Jean Cláudio Rosa Oliveira)

17/10/2024, 17:05

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 3682584 / Para: Emanoel Vitor da Costa Alves)

17/10/2024, 17:03

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 3683235 / Para: DHEICYENE VITORIA GONCALVES DA SILVA RODRIGUES)

17/10/2024, 16:57

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 3682364 / Para: MAX VIEIRA)

17/10/2024, 16:46

Link de audiência ZOOM

17/10/2024, 15:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAX VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

17/10/2024, 15:39

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (06/09/2024 15:57:49))

09/09/2024, 14:55

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - 06/09/2024 15:57:49)

06/09/2024, 16:02

(Agendada para 05/11/2024 16:30)

06/09/2024, 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAX VIEIRA (Referente à Mov. AUDIÊNCIA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO MARCADA)

06/09/2024, 16:01

Designa audiência de instrução e julgamento

06/09/2024, 15:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAX VIEIRA (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

06/09/2024, 15:57

P/ DESPACHO

23/07/2024, 17:28

Juntada -> Petição

23/07/2024, 17:26

Termo de entrega de celular

23/07/2024, 16:48

Para MAX VIEIRA (Mandado nº 2970586 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (09/07/2024 11:19:53))

10/07/2024, 19:05

Para DHEICYENE VITORIA GONCALVES DA SILVA RODRIGUES (Mandado nº 2971520 / Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (09/07/2024 11:19:53))

10/07/2024, 18:58

Comprovante de encaminhamento de ofícios.

09/07/2024, 17:23

Ofício(s) Expedido(s)

09/07/2024, 17:20

Ofício(s) Expedido(s)

09/07/2024, 17:18

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 2971520 / Para: DHEICYENE VITORIA GONCALVES DA SILVA RODRIGUES)

09/07/2024, 17:17

Para Pires do Rio - Central de Mandados (Mandado nº 2970586 / Para: MAX VIEIRA)

09/07/2024, 17:13

FAC-SINIC

09/07/2024, 17:07

Comprovante de encaminhamento de ofício.

09/07/2024, 17:01

Ofício(s) Expedido(s)

09/07/2024, 16:58

Consulta criminal.

09/07/2024, 16:53

Certidão de antecedentes criminais - Projudi e SEEU.

09/07/2024, 16:52

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

09/07/2024, 11:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAX VIEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Recebimento -> Denúncia (CNJ:391) - )

09/07/2024, 11:19

Comprovante de cadastro de bem no SNGB

20/06/2024, 14:49

Autos Conclusos

11/06/2024, 13:28

Alteração de juiz responsávelNovo responsável: HELIO ANTONIO CRISOSTOMO DE CASTRO

11/06/2024, 13:28

P/ DECISÃO

11/06/2024, 12:21

DENÚNCIA

11/06/2024, 12:08

Laudo de constatação de drogas preliminar

13/05/2024, 12:51

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (22/03/2024 13:42:10))

01/04/2024, 03:21

Pedido de Revogação de Medidas Protetivas

22/03/2024, 13:42

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

22/03/2024, 13:42

Recebimento de bens apreendidos

21/02/2024, 16:20

Atualização de endereço

07/02/2024, 15:41

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada de Documento (28/12/2023 11:24:10))

22/01/2024, 03:32

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida (10/01/2024 16:24:15))

22/01/2024, 03:32

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida - 10/01/2024 16:24:15)

10/01/2024, 17:10

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

10/01/2024, 16:24

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

10/01/2024, 15:51

Novo responsável: José dos Reis Pinheiro Lemes

09/01/2024, 14:49

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 28/12/2023 11:24:10)

08/01/2024, 16:32

Certidão de Redistribuição

07/01/2024, 23:35

Pires do Rio - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: HELIO ANTONIO CRISOSTOMO DE CASTRO

07/01/2024, 23:35

Juntada de Documento

28/12/2023, 11:24

Cumprimento de alvará de soltura e intimação da decisão

26/12/2023, 11:56

Certidão de cumprimento de mandado

26/12/2023, 00:39

comprovante de envio despacho e alvará de soltura para Unidade Prisional

25/12/2023, 17:46

Alvará expedido e encaminhados para assinatura.

25/12/2023, 16:40

Comprovante Pagamento Fiança

25/12/2023, 16:08

Mandado de Prisão expedido no BNMP2 - ag. Pagamento de Fiança

25/12/2023, 11:52

Boleto para recolhimento de fiança

25/12/2023, 11:51

Comprovante -envio Comunicação aos Oficiais de Justiça e Policia Militar e Civil

25/12/2023, 11:38

Envio de Mídia Gravada em 25/12/2023 - 09:10

25/12/2023, 11:12

Por Isabela Oliva Cassara (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória (25/12/2023 09:41:06))

25/12/2023, 10:50

Por Isabela Oliva Cassara (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta (24/12/2023 11:41:12))

25/12/2023, 10:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAX VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória - 25/12/2023 09:41:06)

25/12/2023, 09:53

On-line para Promotoria - Central de Custódia Interior - Plantão 10 (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória - 25/12/2023 09:41:06)

25/12/2023, 09:53

Realizada sem Sentença - 25/12/2023 09:10

25/12/2023, 09:41

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

25/12/2023, 09:41

Juntada -> Petição

25/12/2023, 08:52

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de MAX VIEIRA - Polo Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 24/12/2023 11:41:12)

24/12/2023, 12:39

Envio de oficio de requisição para audiência e despacho para Unidade Prisional

24/12/2023, 12:14

Ofício(s) Expedido(s)

24/12/2023, 12:11

On-line para Promotoria - Central de Custódia Interior - Plantão 10 (Referente à Mov. Despacho -> Pauta -> Pedido de inclusão em pauta - 24/12/2023 11:41:12)

24/12/2023, 12:09

(Agendada para 25/12/2023 09:10)

24/12/2023, 12:09

Certidão de Antecedentes Criminais- Projudi- SEEU- BNMP

24/12/2023, 10:41

Central de Custódia Interior - Plantão Judiciário 10 (Normal) - Distribuído para: CLAUDIA SILVIA DE ANDRADE

24/12/2023, 10:04

Autos Conclusos

24/12/2023, 10:04

APF

24/12/2023, 10:03

Decisão

•11/06/2024, 12:32

Decisão

•09/07/2024, 11:19

Despacho

•06/09/2024, 15:57

Sentença

•30/12/2024, 19:02