Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5410375-19.2018.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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Adicional de PericulosidadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2023

Valor da Causa

R$ 249,86

Órgão julgador

5 Câmara Cível

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental 2° Grau · TJGO · Apelação Cível · Gabinete Des. Maurício Porfírio Rosa

Partes do Processo

CLARINDA GOMES ATHAYDE

Autor

MUNICIPIO DE FORMOSA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

27/04/2026, 16:36

Autos Conclusos

17/03/2026, 23:56

Decorrido Prazo

17/03/2026, 23:56

Intimação Lida

26/01/2026, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2026, 13:32

Intimação Expedida

15/01/2026, 13:31

Troca de Responsável

03/12/2025, 08:38

Autos Conclusos

09/09/2025, 23:46

Prazo Decorrido

09/09/2025, 23:46

Juntada -> Petição

18/08/2025, 14:04

Intimação Lida

05/06/2025, 03:06

Intimação Efetivada

26/05/2025, 12:47

Intimação Expedida

26/05/2025, 11:06

Intimação Expedida

26/05/2025, 11:06

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/05/2025, 07:11

Todas as movimentações(123)

Juntada -> Petição

27/04/2026, 16:36

Autos Conclusos

17/03/2026, 23:56

Decorrido Prazo

17/03/2026, 23:56

Intimação Lida

26/01/2026, 03:01

Despacho -> Mero Expediente

15/01/2026, 13:32

Documentos

Despacho

•26/09/2018, 18:22

Decisão

•08/11/2018, 11:04

Intimação Expedida

15/01/2026, 13:31

Troca de Responsável

03/12/2025, 08:38

Autos Conclusos

09/09/2025, 23:46

Prazo Decorrido

09/09/2025, 23:46

Juntada -> Petição

18/08/2025, 14:04

Intimação Lida

05/06/2025, 03:06

Intimação Efetivada

26/05/2025, 12:47

Intimação Expedida

26/05/2025, 11:06

Intimação Expedida

26/05/2025, 11:06

Requisição de Pequeno Valor Expedida

26/05/2025, 07:11

Certidão Expedida

14/05/2025, 13:57

Certidão Expedida

05/05/2025, 14:39

Certidão Expedida

05/05/2025, 14:34

Intimação Lida

10/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Formosa de Goiás Vara de Fazendas Públicas, Registros Públicos e Ambiental Processo: 5410375-19.2018.8.09.0044Requerente: Clarinda Gomes AthaydeRequerido: Prefeitura Municipal de FormosaDECISÃO Considerando que as partes não impugnaram os valores apresentados pela contadoria, homologo os cálculos de evento 90, referente ao débito principal.Proceda-se a intima&ccedil

27/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/02/2025, 12:48

Intimação Expedida

26/02/2025, 12:48

Decisão -> Determinação -> Expedição de RPV

26/02/2025, 10:04

Juntada -> Petição

01/02/2025, 02:06

Autos Conclusos

23/01/2025, 11:51

Certidão Expedida

23/01/2025, 11:51

Certidão Expedida

23/01/2025, 11:48

Intimação Lida

08/11/2024, 03:01

Ato Ordinatório

29/10/2024, 13:01

Intimação Efetivada

29/10/2024, 13:01

Intimação Expedida

29/10/2024, 13:01

Cálculo de Liquidaçao ( Cpc e Clt )

29/10/2024, 03:34

Certidão Expedida

23/08/2024, 16:02

Despacho Autos ao Contador

23/08/2024, 14:27

Certidão Expedida

19/08/2024, 17:51

Autos Conclusos

19/08/2024, 17:51

Intimação Lida

28/06/2024, 03:02

Intimação Expedida

18/06/2024, 16:38

Evolução da Classe Processual

18/06/2024, 16:38

Decisão -> Outras Decisões

17/06/2024, 10:28

Autos Conclusos

04/06/2024, 17:32

Juntada -> Petição

04/06/2024, 16:23

Intimação Lida

15/04/2024, 03:03

Certidão Expedida

05/04/2024, 14:08

Intimação Efetivada

05/04/2024, 14:08

Intimação Expedida

05/04/2024, 14:08

Transitado em Julgado

05/04/2024, 13:53

Processo baixado à origem/devolvido

05/04/2024, 13:53

Processo baixado à origem/devolvido

05/04/2024, 13:53

Intimação Lida

19/02/2024, 03:05

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

15/02/2024, 10:36

Intimação Efetivada

09/02/2024, 08:47

Intimação Expedida

09/02/2024, 08:47

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

09/02/2024, 07:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento

09/02/2024, 07:42

Intimação Lida

22/01/2024, 03:20

Intimação Efetivada

10/01/2024, 12:42

Intimação Expedida

10/01/2024, 12:42

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

10/01/2024, 12:42

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/01/2024, 19:06

Certidão Expedida

08/01/2024, 06:25

Autos Conclusos

08/01/2024, 06:25

Recurso Autuado

18/12/2023, 15:56

Recurso Distribuído

18/12/2023, 15:32

Recurso Distribuído

18/12/2023, 15:32

Intimação Lida

13/10/2023, 03:03

Ato Ordinatório

03/10/2023, 13:45

Intimação Expedida

03/10/2023, 13:45

Juntada -> Petição

02/10/2023, 16:15

Intimação Lida

28/09/2023, 03:02

Intimação Efetivada

18/09/2023, 16:18

Intimação Expedida

18/09/2023, 16:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Improcedência

18/09/2023, 16:09

Autos Conclusos

07/06/2023, 19:38

Juntada -> Petição

05/06/2023, 13:39

Intimação Expedida

31/05/2023, 14:36

Juntada -> Petição

30/05/2023, 15:07

Intimação Efetivada

23/05/2023, 14:31

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

23/05/2023, 13:09

Autos Conclusos

14/02/2023, 14:57

Intimação Lida

07/11/2022, 03:41

Juntada -> Petição

31/10/2022, 15:29

Juntada de Documento

26/10/2022, 17:53

Intimação Expedida

26/10/2022, 17:53

Juntada -> Petição

21/10/2022, 14:54

Juntada de Documento

16/09/2022, 13:39

Intimação Efetivada

16/09/2022, 13:39

Juntada -> Petição

12/09/2022, 23:17

Intimação Efetivada

18/08/2022, 17:32

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

12/08/2022, 14:50

Autos Conclusos

17/05/2022, 13:14

Intimação Lida

28/03/2022, 03:03

Juntada -> Petição

18/03/2022, 10:15

Intimação Efetivada

16/03/2022, 23:01

Intimação Expedida

16/03/2022, 23:01

Decisão -> Nomeação -> Perito

22/02/2022, 11:07

Autos Conclusos

21/06/2021, 10:04

Mudança de Assunto Processual

21/06/2021, 10:04

Despacho -> Mero Expediente

27/05/2020, 17:11

Autos Conclusos

31/03/2020, 14:45

Certidão Expedida

31/03/2020, 14:44

Juntada -> Petição

19/02/2020, 13:49

Intimação Lida

17/02/2020, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

07/02/2020, 17:37

Intimação Efetivada

07/02/2020, 17:37

Intimação Expedida

07/02/2020, 17:37

de Conciliação

10/12/2018, 10:14

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

06/12/2018, 10:15

Mandado Cumprido

28/11/2018, 08:25

Autos Conclusos

16/11/2018, 16:18

Juntada -> Petição

16/11/2018, 15:12

Mandado Expedido

09/11/2018, 16:16

Audiência de Conciliação

09/11/2018, 16:13

Intimação Efetivada

09/11/2018, 16:13

Decisão -> Outras Decisões

08/11/2018, 11:04

Intimação Efetivada

08/11/2018, 11:04

Autos Conclusos

23/10/2018, 13:30

Juntada -> Petição

22/10/2018, 16:58

Intimação Efetivada

26/09/2018, 18:22

Despacho -> Mero Expediente

26/09/2018, 18:22

Autos Conclusos

31/08/2018, 11:59

Processo Distribuído

31/08/2018, 09:37

Peticão Enviada

31/08/2018, 09:36

Despacho

•07/02/2020, 17:37

Decisão

•27/05/2020, 17:11

Decisão

•22/02/2022, 11:07

Despacho

•12/08/2022, 14:50

Despacho

•23/05/2023, 13:09

Sentença

•18/09/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 13:45

Relatório

•09/01/2024, 19:06

Ementa

•05/02/2024, 12:08

Relatório e Voto

•05/02/2024, 12:08

Decisão

•17/06/2024, 10:28

Despacho

•23/08/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:01

Todos os documentos(17)

Despacho

•26/09/2018, 18:22

Decisão

•08/11/2018, 11:04

Despacho

•07/02/2020, 17:37

Decisão

•27/05/2020, 17:11

Decisão

•22/02/2022, 11:07

Despacho

•12/08/2022, 14:50

Despacho

•23/05/2023, 13:09

Sentença

•18/09/2023, 16:09

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 13:45

Relatório

•09/01/2024, 19:06

Ementa

•05/02/2024, 12:08

Relatório e Voto

•05/02/2024, 12:08

Decisão

•17/06/2024, 10:28

Despacho

•23/08/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:01

Decisão

•26/02/2025, 10:04

Despacho

•15/01/2026, 13:31