Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5259295-11.2024.8.09.0072 - TJGO | JusConsulta

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IsençãoLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2024

Valor da Causa

R$ 18.028,08

Órgão julgador

Inhumas - Juizado das Fazendas Públicas

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos e Família e Sucessões

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

28/07/2025, 12:17

Transitado em Julgado

28/07/2025, 12:17

Intimação Lida

04/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

25/06/2025, 05:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade

24/06/2025, 16:15

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:15

Intimação Lida

16/06/2025, 03:15

Autos Conclusos

06/06/2025, 17:06

Juntada -> Petição

06/06/2025, 16:48

Intimação Efetivada

06/06/2025, 12:23

Certidão Expedida

06/06/2025, 12:18

Intimação Expedida

06/06/2025, 12:18

Juntada -> Petição

06/06/2025, 11:16

Intimação Expedida

05/06/2025, 12:27

Intimação Efetivada

05/06/2025, 08:10

Todas as movimentações(99)

Processo Arquivado

28/07/2025, 12:17

Transitado em Julgado

28/07/2025, 12:17

Intimação Lida

04/07/2025, 03:00

Intimação Efetivada

25/06/2025, 05:03

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade

24/06/2025, 16:15

Documentos

Despacho

•15/04/2024, 13:18

Despacho

•10/06/2024, 14:03

Intimação Expedida

24/06/2025, 16:15

Intimação Lida

16/06/2025, 03:15

Autos Conclusos

06/06/2025, 17:06

Juntada -> Petição

06/06/2025, 16:48

Intimação Efetivada

06/06/2025, 12:23

Certidão Expedida

06/06/2025, 12:18

Intimação Expedida

06/06/2025, 12:18

Juntada -> Petição

06/06/2025, 11:16

Intimação Expedida

05/06/2025, 12:27

Intimação Efetivada

05/06/2025, 08:10

Certidão Expedida

05/06/2025, 08:02

Intimação Expedida

05/06/2025, 08:02

Juntada -> Petição

05/06/2025, 00:03

Intimação Efetivada

04/06/2025, 12:12

Ato Ordinatório

04/06/2025, 12:09

Intimação Expedida

04/06/2025, 12:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Juizado das Fazendas Públicas (AC) Número do processo: 5259295-11.2024.8.09.0072 Polo ativo: Walmir Benigno Vasconcellos Polo passivo: Municipio De Inhumas - D E S P A C H O - Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, comprovar a cessação do desconto de imposto de renda do autor. Após, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. Intimem-se. Cumpra-se. Inhumas, data da assinatura eletrônica. JOÃO LUIZ DA COSTA GOMES Juiz de Direito

12/05/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2025, 12:51

Intimação Efetivada

09/05/2025, 12:51

Autos Conclusos

08/05/2025, 14:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/04/2025, 00:00

Ato Ordinatório

11/04/2025, 12:34

Intimação Efetivada

11/04/2025, 12:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Inhumas Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos Fórum Desembargador Geraldo Crispim Borges - Rua Tóquio c/ Rua Raul Leal, Qd. 2-A, Residencial Watanabe, CEP: 75.407-106, Inhumas-GO Telefone: (62) 3611-1122 - e-mail: [email protected] Balcão Virtual: (62) 3611-1125 CERTIDÃO Processo Judicial Digital n° 5259295-11.2024.8.09.0072 Natureza da Ação: PROCESSO C

28/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Inhumas Vara das Fazendas Públicas e Registros Públicos Fórum Desembargador Geraldo Crispim Borges - Rua Tóquio c/ Rua Raul Leal, Qd. 2-A, Residencial Watanabe, CEP: 75.407-106, Inhumas-GO Telefone: (62) 3611-1122 - e-mail: [email protected] Balcão Virtual: (62)3611-1125 CERTIDÃO Processo Judicial Digital n° 5259295-11.2024.8.09.0072 Natureza da Ação: PROCESSO C&

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 12:14

Certidão Expedida

27/03/2025, 12:13

Evolução da Classe Processual

27/03/2025, 12:03

Juntada -> Petição

27/03/2025, 11:37

Ato Ordinatório

27/03/2025, 10:48

Intimação Efetivada

27/03/2025, 10:48

Transitado em Julgado

27/03/2025, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário do Estado de Goiás COMARCA DE INHUMAS Juizado das Fazendas Públicas Número do processo: 5259295-11.2024.8.09.0072 Polo ativo: Walmir Benigno Vasconcellos Polo passivo: Municipio De Inhumas - S E N T E N Ç A - Trata-se de Ação Declaratória de Isenção de Imposto de Renda c/ Repetição de Indébito proposta por Walmir Benigno Vasconcellos em desfavor do Municipio De Inhumas

27/02/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

26/02/2025, 12:40

Intimação Efetivada

26/02/2025, 12:40

Autos Conclusos

24/02/2025, 09:27

Juntada -> Petição

20/02/2025, 14:51

Juntada -> Petição

27/01/2025, 19:41

Juntada de Documento

27/01/2025, 12:19

Intimação Efetivada

27/01/2025, 12:19

Intimação Efetivada

27/01/2025, 12:19

Certidão Expedida

24/01/2025, 13:42

Juntada -> Petição

20/01/2025, 10:33

Juntada -> Petição

13/01/2025, 20:38

Juntada de Documento

07/01/2025, 14:11

Certidão Expedida

07/01/2025, 14:08

Intimação Efetivada

07/01/2025, 14:08

Mandado Cumprido

05/12/2024, 11:52

Mandado Expedido

25/11/2024, 13:35

Certidão Expedida

04/11/2024, 13:06

Intimação Efetivada

04/11/2024, 13:06

Juntada de Documento

23/10/2024, 13:36

Juntada -> Petição

21/10/2024, 09:45

Juntada -> Petição

30/09/2024, 15:01

Ato Ordinatório

30/09/2024, 14:00

Intimação Efetivada

30/09/2024, 14:00

Certidão Expedida

06/09/2024, 18:10

Certidão Expedida

06/09/2024, 17:15

Decisão -> Outras Decisões

06/09/2024, 16:57

Intimação Efetivada

06/09/2024, 16:57

Autos Conclusos

06/09/2024, 12:06

Juntada de Documento

06/09/2024, 11:43

Ofício(s) Expedido(s)

09/07/2024, 12:17

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2024, 18:17

Intimação Efetivada

08/07/2024, 18:17

Autos Conclusos

24/06/2024, 12:16

Juntada -> Petição

24/06/2024, 10:28

Intimação Efetivada

14/06/2024, 08:56

Juntada -> Petição

13/06/2024, 22:26

Decisão -> Outras Decisões

13/06/2024, 17:27

Intimação Efetivada

13/06/2024, 17:27

Autos Conclusos

11/06/2024, 08:32

Juntada -> Petição -> Réplica

10/06/2024, 21:06

Despacho -> Mero Expediente

10/06/2024, 14:03

Intimação Efetivada

10/06/2024, 14:03

Autos Conclusos

07/06/2024, 12:11

Juntada -> Petição

05/06/2024, 17:03

Intimação Lida

20/05/2024, 03:12

Troca de Responsável

09/05/2024, 18:23

Intimação Expedida

09/05/2024, 14:39

Certidão Expedida

09/05/2024, 14:38

Mandado Cumprido

23/04/2024, 17:29

Juntada -> Petição -> Contestação

22/04/2024, 12:08

Mandado Cumprido

17/04/2024, 15:34

Juntada de Documento

16/04/2024, 14:49

Mandado Expedido

16/04/2024, 12:37

Mandado Expedido

16/04/2024, 12:32

Despacho -> Mero Expediente

15/04/2024, 13:18

Intimação Efetivada

15/04/2024, 13:18

Autos Conclusos

08/04/2024, 12:29

Certidão Expedida

08/04/2024, 12:29

Processo Distribuído

06/04/2024, 17:27

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/04/2024, 17:27

Peticão Enviada

06/04/2024, 17:27

Decisão

•13/06/2024, 17:27

Despacho

•08/07/2024, 18:17

Decisão

•06/09/2024, 16:57

Sentença

•26/02/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 10:48

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 12:13

Despacho

•09/05/2025, 12:51

Sentença

•24/06/2025, 16:15