Agravo em Recurso Especial 5373643-08.2024.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Agravo Em Recurso EspecialContra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

27/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Medidas Protetivas de Urgência (Lei Maria da Penha) - Criminal · 4ª CÂMARA CRIMINAL

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Autor

ANTONIO CARLOS DE SOUZA

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

09/09/2025, 16:43

Transitado em Julgado em 09/09/2025

09/09/2025, 16:43

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JUAREZ LEOMAR DE SOUZA

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 761453/2025

21/08/2025, 15:21

Protocolizada Petição 761453/2025 (PET - PETIÇÃO) em 21/08/2025

21/08/2025, 15:00

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 20/08/2025

20/08/2025, 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

19/08/2025, 01:17

Conheço do agravo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS para negar provimento ao Recurso Especial

18/08/2025, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 20/08/2025

18/08/2025, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

12/08/2025, 19:45

Juntada de Petição de OFÍCIO nº 722107/2025

12/08/2025, 16:41

Protocolizada Petição 722107/2025 (OF - OFÍCIO) em 12/08/2025

12/08/2025, 16:24

Expedição de Ofício nº 208943/2025-CPPE ao (à)Juiz(a) da Vara Criminal de Mossâmedes - GO solicitando informações

04/08/2025, 10:49

Determinada Requisição de Informações

01/08/2025, 19:34

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ANTONIO SALDANHA PALHEIRO (Relator)

18/06/2025, 17:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PENAL

18/06/2025, 17:15

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•26/05/2025, 21:10

TipoProcessoDocumento#00.6.0

•01/08/2025, 19:34

DECISÃO TERMINATIVA

•18/08/2025, 19:30

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