Execução da Pena 5241737-83.2021.8.09.0087 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaCrime TentadoDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

LUCAS SILVA ARAUJO

VITIMA

RENATO FONSECA DO NASCIMENTO

Reu

LISANDRO MESSIAS DO AMARAL

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

JUSTICA PUBLICA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Autor

LUCAS SILVA ARAUJO

VITIMA

RENATO FONSECA DO NASCIMENTO

Reu

LISANDRO MESSIAS DO AMARAL

TESTEMUNHA_JUIZO

JOAO LOURENCO DE ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

ATALIBA SOARES DE FREITAS JUNIOR

TESTEMUNHA_JUIZO

JACQUELINE GOMES FONSECA

TESTEMUNHA_JUIZO

WELLINGTON CESAR ALVES

TESTEMUNHA_JUIZO

ELIENE FONSECA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

THIAGO GARCIA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

CLEUZA HELENA DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

ESPEDITA PEREIRA DA SILVA ARAUJO

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Intimação Efetivada

03/03/2026, 11:20

Cálculo de Pena de Multa

03/03/2026, 11:15

Cálculo de Custas

03/03/2026, 11:13

Intimação Expedida

03/03/2026, 11:13

Processo Arquivado

23/02/2026, 15:40

Ofício(s) Expedido(s)

23/02/2026, 15:33

Juntada de Documento

23/02/2026, 15:31

Ofício(s) Expedido(s)

23/02/2026, 15:19

Intimação Lida

23/02/2026, 14:31

Decisão -> deferimento

23/02/2026, 11:17

Intimação Expedida

23/02/2026, 11:17

Certidão Expedida

18/02/2026, 16:22

Autos Conclusos

18/02/2026, 16:22

Juntada de Documento

18/02/2026, 14:18

Juntada de Documento

13/02/2026, 13:41

Todas as movimentações(397)

Intimação Efetivada

03/03/2026, 11:20

Cálculo de Pena de Multa

03/03/2026, 11:15

Cálculo de Custas

03/03/2026, 11:13

Intimação Expedida

03/03/2026, 11:13

Processo Arquivado

23/02/2026, 15:40

Documentos

Decisão

•07/06/2021, 21:25

Decisão

•25/06/2021, 13:23

Ofício(s) Expedido(s)

23/02/2026, 15:33

Juntada de Documento

23/02/2026, 15:31

Ofício(s) Expedido(s)

23/02/2026, 15:19

Intimação Lida

23/02/2026, 14:31

Decisão -> deferimento

23/02/2026, 11:17

Intimação Expedida

23/02/2026, 11:17

Certidão Expedida

18/02/2026, 16:22

Autos Conclusos

18/02/2026, 16:22

Juntada de Documento

18/02/2026, 14:18

Juntada de Documento

13/02/2026, 13:41

Despacho -> Mero Expediente

11/02/2026, 17:12

Evolução da Classe Processual

11/02/2026, 12:51

Autos Conclusos

11/02/2026, 12:50

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2026, 12:46

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2026, 12:46

Transitado em Julgado

11/02/2026, 07:48

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2026, 07:48

Processo baixado à origem/devolvido

11/02/2026, 07:48

Intimação Lida

14/01/2026, 14:59

Intimação Efetivada

13/01/2026, 10:20

Intimação Expedida

13/01/2026, 10:15

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

12/01/2026, 09:49

Autos Conclusos

07/01/2026, 08:58

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

16/12/2025, 19:08

Intimação Lida

05/12/2025, 03:04

Troca de Responsável

26/11/2025, 11:28

Intimação Expedida

25/11/2025, 14:47

Certidão - Recurso Especial autuado

20/11/2025, 20:48

Habilitação Responsável

20/11/2025, 20:42

Troca de Responsável

20/11/2025, 20:42

Recurso Autuado

20/11/2025, 20:41

Recurso Distribuído

19/11/2025, 12:57

Recurso Distribuído

19/11/2025, 12:57

Juntada -> Petição

12/11/2025, 17:27

Intimação Lida

03/11/2025, 18:16

Intimação Efetivada

31/10/2025, 15:05

Intimação Expedida

31/10/2025, 13:36

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

31/10/2025, 13:34

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

31/10/2025, 13:34

Intimação Lida

14/10/2025, 18:21

Intimação Efetivada

13/10/2025, 14:54

Certidão Expedida

13/10/2025, 14:24

Intimação Expedida

13/10/2025, 14:24

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/10/2025, 14:23

Despacho -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

10/10/2025, 17:09

Autos Conclusos

09/10/2025, 12:32

Troca de Responsável

09/10/2025, 12:32

Certidão Expedida

09/10/2025, 12:32

Relatório - encaminhado à revisão

07/10/2025, 18:49

Autos Conclusos

26/09/2025, 17:00

Juntada -> Petição -> Parecer

25/09/2025, 16:22

Intimação Lida

25/09/2025, 16:19

Intimação Expedida

23/09/2025, 14:35

Despacho -> Mero Expediente

19/09/2025, 11:55

Autos Conclusos

18/09/2025, 18:06

Recurso Autuado

18/09/2025, 17:57

Recurso Distribuído

18/09/2025, 17:29

Recurso Distribuído

18/09/2025, 17:29

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

18/09/2025, 15:08

Intimação Lida

15/09/2025, 03:13

Intimação Expedida

05/09/2025, 16:40

Juntada -> Petição

05/09/2025, 16:35

Intimação Efetivada

26/08/2025, 07:00

Intimação Expedida

26/08/2025, 06:55

Intimação Efetivada

13/08/2025, 16:21

Intimação Expedida

13/08/2025, 16:12

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Com efeito suspensivo

13/08/2025, 13:36

Autos Conclusos

12/08/2025, 18:10

Juntada -> Petição

12/08/2025, 18:03

Intimação Lida

11/08/2025, 12:09

Intimação Efetivada

08/08/2025, 09:20

Troca de Responsável

08/08/2025, 09:17

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

08/08/2025, 09:16

Intimação Expedida

08/08/2025, 09:16

Certidão Expedida

08/08/2025, 09:07

Troca de Responsável

08/08/2025, 08:24

Troca de Responsável

08/08/2025, 08:23

Mídia Publicada

07/08/2025, 16:35

Mídia Publicada

07/08/2025, 16:34

Troca de Responsável

07/08/2025, 13:47

Intimação Via Telefone Efetivada

06/08/2025, 18:34

Intimação Efetivada

06/08/2025, 08:30

Intimação Expedida

06/08/2025, 08:23

Decisão -> Outras Decisões

05/08/2025, 19:11

Juntada de Documento

05/08/2025, 14:22

Autos Conclusos

01/08/2025, 17:46

Juntada -> Petição

01/08/2025, 17:36

Intimação Lida

01/08/2025, 17:36

Intimação Lida

01/08/2025, 17:35

Despacho -> Mero Expediente

31/07/2025, 11:39

Intimação Expedida

31/07/2025, 11:39

Autos Conclusos

31/07/2025, 09:05

Intimação Expedida

31/07/2025, 09:04

Juntada -> Petição

31/07/2025, 09:03

Intimação Efetivada

30/07/2025, 15:21

Intimação Expedida

30/07/2025, 15:12

Juntada -> Petição

30/07/2025, 14:53

Intimação Lida

30/07/2025, 14:53

Juntada de Documento

29/07/2025, 16:43

Intimação Expedida

29/07/2025, 16:43

Mandado Cumprido

23/07/2025, 15:25

Certidão Expedida

21/07/2025, 16:05

Juntada de Documento

17/07/2025, 18:17

Intimação Lida

17/07/2025, 15:11

Intimação Efetivada

16/07/2025, 19:01

Intimação Expedida

16/07/2025, 18:52

Decisão -> Indeferimento

16/07/2025, 18:48

Juntada de Documento

16/07/2025, 16:07

Autos Conclusos

16/07/2025, 15:55

Juntada -> Petição

16/07/2025, 15:50

Intimação Lida

16/07/2025, 15:50

Juntada de Documento

16/07/2025, 15:50

Certidão Expedida

16/07/2025, 12:37

Ofício(s) Expedido(s)

16/07/2025, 12:30

Mandado Cumprido

15/07/2025, 15:48

Mandado Cumprido

15/07/2025, 15:09

Mandado Cumprido

09/07/2025, 15:50

Mandado Cumprido

08/07/2025, 19:23

Intimação Efetivada

08/07/2025, 18:12

Despacho -> Mero Expediente

08/07/2025, 18:06

Intimação Expedida

08/07/2025, 18:06

Autos Conclusos

08/07/2025, 17:28

Certidão Expedida

08/07/2025, 10:53

Ofício(s) Expedido(s)

08/07/2025, 10:51

Mandado Expedido

08/07/2025, 10:50

Mandado Não Cumprido

08/07/2025, 10:44

Mandado Cumprido

08/07/2025, 10:40

Certidão Expedida

07/07/2025, 15:19

Mandado Expedido

07/07/2025, 15:17

Mandado Expedido

07/07/2025, 15:17

Mandado Expedido

07/07/2025, 15:16

Mandado Expedido

07/07/2025, 15:15

Mandado Expedido

07/07/2025, 15:14

Mandado Expedido

07/07/2025, 15:14

Certidão Expedida

17/06/2025, 18:28

Juntada de Documento

17/06/2025, 18:27

Intimação Lida

26/05/2025, 03:12

Intimação Expedida

16/05/2025, 06:55

Intimação Lida

05/05/2025, 03:13

Despacho -> Mero Expediente

22/04/2025, 09:03

Intimação Expedida

22/04/2025, 09:03

Autos Conclusos

15/04/2025, 16:12

Juntada -> Petição

15/04/2025, 10:49

Juntada -> Petição

15/04/2025, 10:41

Certidão Expedida

09/04/2025, 13:28

Juntada -> Petição

09/04/2025, 13:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Sessão do Tribunal do Júri

26/02/2025, 13:13

Intimação Efetivada

26/02/2025, 13:13

Decisão -> Outras Decisões

18/02/2025, 18:07

Autos Conclusos

17/02/2025, 13:53

Intimação Lida

21/01/2025, 03:33

Intimação Expedida

19/12/2024, 07:39

Intimação Lida

29/11/2024, 03:03

Certidão Expedida

19/11/2024, 18:12

Intimação Expedida

19/11/2024, 18:12

Juntada de Documento

19/11/2024, 17:41

Juntada -> Petição

18/11/2024, 17:28

Intimação Lida

18/11/2024, 17:28

Intimação Expedida

12/11/2024, 15:51

Juntada de Documento

12/11/2024, 15:51

Intimação Lida

08/11/2024, 03:02

Intimação Expedida

29/10/2024, 06:35

Intimação Lida

21/10/2024, 03:09

Juntada -> Petição

18/10/2024, 16:50

Despacho -> Mero Expediente

09/10/2024, 19:37

Intimação Expedida

09/10/2024, 19:37

Intimação Efetivada

09/10/2024, 19:37

Autos Conclusos

09/10/2024, 14:44

Transitado em Julgado

09/10/2024, 13:42

Processo baixado à origem/devolvido

09/10/2024, 13:42

Processo baixado à origem/devolvido

09/10/2024, 13:42

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/09/2024, 13:26

Intimação Lida

18/09/2024, 13:06

Intimação Lida

18/09/2024, 13:06

Intimação Expedida

17/09/2024, 14:10

Certidão Expedida

17/09/2024, 14:10

Intimação Efetivada

17/09/2024, 14:06

Intimação Expedida

17/09/2024, 14:06

Intimação Expedida

17/09/2024, 14:02

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

17/09/2024, 09:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

17/09/2024, 09:21

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte

17/09/2024, 09:21

Sessão Julgamento Adiado

15/08/2024, 18:07

Sessão Julgamento Adiado

26/06/2024, 19:10

Sessão Julgamento Adiado

10/05/2024, 16:34

Intimação Lida

16/04/2024, 12:28

Certidão Expedida

15/04/2024, 15:04

Intimação Efetivada

15/04/2024, 13:23

Intimação Expedida

15/04/2024, 13:22

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

15/04/2024, 12:36

Certidão Expedida

09/04/2024, 16:09

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

09/04/2024, 15:55

Autos Conclusos

25/03/2024, 15:42

Juntada -> Petição

25/03/2024, 15:36

Intimação Lida

25/03/2024, 03:10

Troca de Responsável

14/03/2024, 11:36

Intimação Expedida

13/03/2024, 16:14

Certidão Expedida

13/03/2024, 16:14

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2024, 13:49

Autos Conclusos

12/03/2024, 18:37

Certidão Expedida

12/03/2024, 18:36

Processo Redistribuído

12/03/2024, 18:36

Recurso Autuado

12/03/2024, 18:18

Recurso Distribuído

12/03/2024, 18:15

Recurso Distribuído

12/03/2024, 18:15

Decisão -> Outras Decisões

12/03/2024, 15:34

Autos Conclusos

08/03/2024, 18:14

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

08/03/2024, 18:11

Intimação Lida

08/03/2024, 03:05

Mandado Cumprido

07/03/2024, 17:13

Mandado Expedido

05/03/2024, 12:21

Juntada -> Petição

04/03/2024, 15:38

Intimação Efetivada

27/02/2024, 14:39

Certidão Expedida

27/02/2024, 14:39

Mandado Não Cumprido

27/02/2024, 14:15

Intimação Expedida

27/02/2024, 08:01

Juntada -> Petição

26/02/2024, 22:03

Intimação Lida

26/02/2024, 03:11

Certidão Expedida

19/02/2024, 18:54

Intimação Efetivada

19/02/2024, 18:54

Decisão -> Outras Decisões

19/02/2024, 18:44

Autos Conclusos

19/02/2024, 10:46

Juntada -> Petição

19/02/2024, 09:19

Mandado Expedido

16/02/2024, 11:07

Intimação Efetivada

16/02/2024, 11:05

Certidão Expedida

16/02/2024, 11:05

Intimação Expedida

16/02/2024, 11:05

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Pronúncia

16/02/2024, 08:42

Autos Conclusos

05/02/2024, 09:39

Juntada de Documento

05/02/2024, 09:37

Juntada -> Petição

05/02/2024, 00:36

Intimação Efetivada

24/01/2024, 16:22

Certidão Expedida

24/01/2024, 16:22

Despacho -> Mero Expediente

24/01/2024, 16:01

Certidão Expedida

24/01/2024, 15:02

Autos Conclusos

24/01/2024, 15:02

Certidão Expedida

16/01/2024, 18:14

Intimação Efetivada

16/01/2024, 18:14

Juntada -> Petição -> Alegações finais

16/01/2024, 17:56

Intimação Lida

16/01/2024, 17:56

Intimação Expedida

12/12/2023, 10:00

Intimação Lida

04/12/2023, 03:15

Certidão Expedida

24/11/2023, 15:49

Intimação Expedida

24/11/2023, 15:49

Despacho -> Mero Expediente

24/11/2023, 15:33

Certidão Expedida

24/11/2023, 10:40

Autos Conclusos

24/11/2023, 10:40

Intimação Lida

16/11/2023, 03:03

Intimação Lida

13/11/2023, 03:04

Mídia Publicada

08/11/2023, 12:32

Audiência de Instrução e Julgamento

06/11/2023, 22:55

Despacho -> Mero Expediente

06/11/2023, 22:55

Intimação Expedida

06/11/2023, 22:55

Mandado Não Cumprido

06/11/2023, 14:58

Mandado Cumprido

06/11/2023, 07:45

Mandado Cumprido

06/11/2023, 07:35

Intimação Lida

06/11/2023, 03:11

Mandado Expedido

02/11/2023, 08:15

Mandado Cumprido

01/11/2023, 20:22

Mandado Não Cumprido

01/11/2023, 18:13

Intimação Via Telefone Não Efetivada

01/11/2023, 16:04

Certidão Expedida

01/11/2023, 13:46

Intimação Expedida

01/11/2023, 13:46

Mandado Não Cumprido

01/11/2023, 13:37

Mandado Cumprido

31/10/2023, 14:56

Mandado Expedido

31/10/2023, 05:56

Intimação Efetivada

31/10/2023, 05:53

Certidão Expedida

31/10/2023, 05:53

Juntada -> Petição

30/10/2023, 21:16

Mandado Cumprido

30/10/2023, 16:24

Mandado Cumprido

27/10/2023, 16:11

Intimação Lida

27/10/2023, 13:35

Juntada de Documento

26/10/2023, 13:10

Intimação Expedida

26/10/2023, 13:10

Juntada de Documento

26/10/2023, 09:57

Mandado Cumprido

25/10/2023, 12:06

Ofício(s) Expedido(s)

20/10/2023, 12:52

Mandado Expedido

20/10/2023, 12:46

Mandado Expedido

20/10/2023, 12:27

Mandado Expedido

20/10/2023, 12:27

Mandado Expedido

20/10/2023, 12:18

Mandado Expedido

20/10/2023, 12:17

Mandado Expedido

20/10/2023, 12:17

Mandado Expedido

20/10/2023, 12:17

Mandado Expedido

20/10/2023, 12:16

Certidão Expedida

20/10/2023, 12:15

Intimação Expedida

20/10/2023, 12:15

Intimação Efetivada

20/10/2023, 12:15

Juntada de Documento

20/10/2023, 12:13

Intimação Lida

26/05/2023, 00:08

Intimação Expedida

19/05/2023, 08:09

Audiência de Instrução e Julgamento

19/05/2023, 08:09

Intimação Efetivada

19/05/2023, 08:09

Despacho -> Mero Expediente

18/05/2023, 16:48

Certidão Expedida

02/05/2023, 14:41

Autos Conclusos

02/05/2023, 14:41

Juntada de Documento

10/04/2023, 15:05

Despacho -> Mero Expediente

23/02/2023, 17:07

Autos Conclusos

22/02/2023, 18:41

Juntada -> Petição

22/02/2023, 18:32

Intimação Lida

22/02/2023, 18:32

Certidão Expedida

16/02/2023, 17:49

Intimação Expedida

16/02/2023, 17:49

Juntada de Documento

16/02/2023, 17:47

Despacho -> Mero Expediente

30/06/2022, 17:09

Mídia Publicada

23/06/2022, 13:04

Mídia Publicada

23/06/2022, 13:04

Mídia Publicada

23/06/2022, 13:01

Autos Conclusos

20/06/2022, 13:51

Juntada -> Petição

17/06/2022, 17:59

Intimação Lida

17/06/2022, 17:44

Certidão Expedida

15/06/2022, 13:41

Intimação Expedida

15/06/2022, 13:41

Mandado Não Cumprido

15/06/2022, 13:36

Mandado Cumprido

15/06/2022, 13:32

Audiência de Instrução e Julgamento

14/06/2022, 18:45

Decisão -> Outras Decisões

14/06/2022, 18:45

Juntada -> Petição

14/06/2022, 16:05

Mandado Cumprido

13/06/2022, 16:10

Mandado Cumprido

09/06/2022, 17:30

Mandado Cumprido

09/06/2022, 17:28

Mandado Cumprido

09/06/2022, 17:27

Mandado Cumprido

08/06/2022, 18:23

Mandado Cumprido

08/06/2022, 13:34

Intimação Lida

03/06/2022, 14:01

Juntada de Documento

26/05/2022, 17:03

Juntada de Documento

26/05/2022, 16:55

Intimação Expedida

26/05/2022, 16:46

Intimação Efetivada

26/05/2022, 16:46

Mandado Expedido

26/05/2022, 16:36

Mandado Expedido

26/05/2022, 16:35

Mandado Expedido

26/05/2022, 16:32

Mandado Expedido

26/05/2022, 16:30

Mandado Expedido

26/05/2022, 16:27

Mandado Expedido

26/05/2022, 16:26

Mandado Expedido

26/05/2022, 16:25

Mandado Expedido

26/05/2022, 16:24

Juntada de Documento

26/05/2022, 16:18

Ofício(s) Expedido(s)

26/05/2022, 16:08

Juntada de Documento

23/05/2022, 15:01

Intimação Lida

26/02/2022, 14:24

Intimação Lida

26/02/2022, 14:24

Intimação Expedida

25/02/2022, 13:27

Audiência de Instrução e Julgamento

25/02/2022, 13:27

Intimação Efetivada

25/02/2022, 13:27

Decisão -> Outras Decisões

24/02/2022, 16:01

Audiência de Instrução e Julgamento

23/02/2022, 12:52

Autos Conclusos

23/02/2022, 12:52

Intimação Efetivada

23/02/2022, 12:52

Intimação Expedida

23/02/2022, 12:52

Audiência de Instrução e Julgamento

29/10/2021, 15:49

Intimação Efetivada

29/10/2021, 15:49

Decisão -> Outras Decisões

26/10/2021, 14:28

Certidão Expedida

13/10/2021, 16:36

Autos Conclusos

13/10/2021, 16:36

Intimação Lida

28/06/2021, 18:38

Intimação Expedida

28/06/2021, 18:36

Despacho -> Mero Expediente

25/06/2021, 20:03

Intimação Efetivada

25/06/2021, 20:03

Autos Conclusos

25/06/2021, 18:38

Intimação Lida

25/06/2021, 18:24

Juntada -> Petição

25/06/2021, 18:24

Decisão -> Outras Decisões

25/06/2021, 13:23

Intimação Expedida

25/06/2021, 13:23

Intimação Efetivada

25/06/2021, 13:23

Juntada -> Petição

24/06/2021, 23:16

Autos Conclusos

22/06/2021, 06:45

Juntada -> Petição

21/06/2021, 22:19

Intimação Expedida

18/06/2021, 09:11

Intimação Lida

08/06/2021, 20:13

Intimação Efetivada

08/06/2021, 13:40

Juntada de Documento

08/06/2021, 13:39

Mandado Expedido

08/06/2021, 09:52

Mandado Expedido

08/06/2021, 09:49

Evolução da Classe Processual

08/06/2021, 09:47

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/06/2021, 21:25

Intimação Expedida

07/06/2021, 21:25

Intimação Efetivada

07/06/2021, 21:25

Certidão Expedida

02/06/2021, 16:29

Autos Conclusos

02/06/2021, 16:29

Juntada -> Petição -> Denúncia

02/06/2021, 16:21

Juntada de Documento

25/05/2021, 14:34

Juntada de Documento

25/05/2021, 14:32

Intimação Lida

25/05/2021, 14:10

Juntada de Documento

20/05/2021, 16:45

Mídia Publicada

20/05/2021, 16:37

Troca de Responsável

17/05/2021, 16:40

Intimação Expedida

17/05/2021, 16:27

Certidão Expedida

17/05/2021, 16:26

Processo Distribuído

17/05/2021, 16:19

Peticão Enviada

17/05/2021, 16:19

Despacho

•25/06/2021, 20:03

Decisão

•26/10/2021, 14:28

Despacho

•24/02/2022, 16:01

Despacho

•14/06/2022, 18:45

Despacho

•30/06/2022, 17:09

Despacho

•23/02/2023, 17:07

Despacho

•18/05/2023, 16:48

Termo de Audiência

•06/11/2023, 22:55

Despacho

•24/11/2023, 15:33

Despacho

•24/01/2024, 16:01

Sentença

•16/02/2024, 08:42

Decisão

•19/02/2024, 18:44

Decisão

•12/03/2024, 15:34

Todos os documentos(35)

Decisão

•07/06/2021, 21:25

Decisão

•25/06/2021, 13:23

Despacho

•25/06/2021, 20:03

Decisão

•26/10/2021, 14:28

Despacho

•24/02/2022, 16:01

Despacho

•14/06/2022, 18:45

Despacho

•30/06/2022, 17:09

Despacho

•23/02/2023, 17:07

Despacho

•18/05/2023, 16:48

Termo de Audiência

•06/11/2023, 22:55

Despacho

•24/11/2023, 15:33

Despacho

•24/01/2024, 16:01

Sentença

•16/02/2024, 08:42

Decisão

•19/02/2024, 18:44

Decisão

•12/03/2024, 15:34

Despacho

•13/03/2024, 13:49

Relatório

•09/04/2024, 15:55

Despacho

•09/10/2024, 19:37

Decisão

•18/02/2025, 18:07

Despacho

•22/04/2025, 09:03

Despacho

•08/07/2025, 18:06

Decisão

•16/07/2025, 18:48

Decisão

•17/07/2025, 18:17

Despacho

•31/07/2025, 11:39

Decisão

•05/08/2025, 19:11

Termo de Audiência com Sentença

•08/08/2025, 09:16

Decisão

•13/08/2025, 13:36

Despacho

•19/09/2025, 11:55

Relatório

•07/10/2025, 18:49

Despacho

•10/10/2025, 17:09

Ementa

•29/10/2025, 22:09

Relatório e Voto

•29/10/2025, 22:09

Decisão

•12/01/2026, 09:49

Despacho

•11/02/2026, 17:12

Decisão

•23/02/2026, 11:17