Acordo de Não Persecução Penal 6051951-32.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Unidade de Processamento Jurisdicional (UPJ) das Varas das Garantias

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

MARCO AURELIO RODRIGUES RESEND

CPF

VITIMA

ANDERSON PEREIRA DOS SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

PRYSCILA AMARAL ARANTES

OAB/GO 59377·Representa: Réu

Movimentações

Autos Conclusos

23/04/2026, 14:13

Juntada -> Petição -> Parecer

09/04/2026, 17:09

Intimação Lida

09/04/2026, 17:09

Troca de Responsável

09/04/2026, 16:23

Intimação Expedida

09/04/2026, 15:33

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2026, 21:31

Mudança de Assunto Processual

16/01/2026, 16:30

Autos Conclusos

16/01/2026, 16:30

Processo Redistribuído

12/01/2026, 00:59

Decisão -> Declaração -> Incompetência

08/01/2026, 17:29

Término da Suspensão do Processo

08/01/2026, 16:20

Certidão Expedida

08/01/2026, 16:15

Autos Conclusos

08/01/2026, 16:15

Juntada -> Petição

07/01/2026, 17:12

Juntada -> Petição

05/12/2025, 17:31

Todas as movimentações(77)

Autos Conclusos

23/04/2026, 14:13

Juntada -> Petição -> Parecer

09/04/2026, 17:09

Intimação Lida

09/04/2026, 17:09

Troca de Responsável

09/04/2026, 16:23

Intimação Expedida

09/04/2026, 15:33

Documentos

Despacho

•17/11/2024, 09:21

Termo de Audiência

•17/11/2024, 18:55

Despacho -> Mero Expediente

02/03/2026, 21:31

Mudança de Assunto Processual

16/01/2026, 16:30

Autos Conclusos

16/01/2026, 16:30

Processo Redistribuído

12/01/2026, 00:59

Decisão -> Declaração -> Incompetência

08/01/2026, 17:29

Término da Suspensão do Processo

08/01/2026, 16:20

Certidão Expedida

08/01/2026, 16:15

Autos Conclusos

08/01/2026, 16:15

Juntada -> Petição

07/01/2026, 17:12

Juntada -> Petição

05/12/2025, 17:31

Juntada -> Petição

02/12/2025, 13:13

Juntada -> Petição

14/11/2025, 17:51

Juntada -> Petição

29/09/2025, 13:37

Mudança de Assunto Processual

16/09/2025, 09:59

Intimação Lida

12/09/2025, 14:08

Intimação Efetivada

11/09/2025, 17:53

Decisão -> deferimento

11/09/2025, 17:45

Intimação Expedida

11/09/2025, 17:45

Autos Conclusos

10/09/2025, 17:02

Juntada -> Petição

10/09/2025, 16:46

Intimação Lida

10/09/2025, 16:46

Intimação Expedida

09/09/2025, 16:52

Juntada -> Petição

09/09/2025, 16:38

Juntada -> Petição

06/09/2025, 14:46

Juntada -> Petição

21/07/2025, 17:06

Juntada -> Petição

26/05/2025, 17:32

Juntada -> Petição

28/04/2025, 14:55

Mandado Cumprido

11/04/2025, 19:17

Juntada -> Petição

27/03/2025, 16:37

Mandado Cumprido

28/02/2025, 18:48

Mandado Expedido

28/02/2025, 13:47

Mandado Expedido

28/02/2025, 13:45

Evolução da Classe Processual

28/02/2025, 12:25

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

28/02/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Comarca de Aparecida de Goiânia Gabinete da 1ª Vara Criminal Processo n.: 6051951-32.2024.8.09.0011Servirá esta decisão como mandado/ofício e dispensa a expedição de qualquer outro documento para o cumprimento da ordem exarada, nos termos do Provimento nº 002/2012, da Corregedoria Geral de Justiça do Estado de Goiás. DECISÃO Trata-se da análise do ac

27/02/2025, 00:00

Intimação Lida

26/02/2025, 15:08

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

26/02/2025, 13:45

Intimação Efetivada

26/02/2025, 13:45

Intimação Expedida

26/02/2025, 13:45

Autos Conclusos

25/02/2025, 15:27

Juntada -> Petição

25/02/2025, 15:11

Juntada -> Petição

13/02/2025, 19:03

Intimação Lida

13/02/2025, 19:03

Troca de Responsável

06/02/2025, 19:08

Certidão Expedida

06/02/2025, 18:15

Intimação Expedida

06/02/2025, 18:15

Juntada de Documento

06/02/2025, 13:46

Juntada de Documento

01/12/2024, 20:52

Certidão Expedida

28/11/2024, 12:02

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

27/11/2024, 18:41

Juntada de Documento

18/11/2024, 15:44

Juntada de Documento

18/11/2024, 15:38

Processo Redistribuído

18/11/2024, 11:17

Juntada de Documento

18/11/2024, 09:06

Ofício(s) Expedido(s)

17/11/2024, 20:18

Intimação Lida

17/11/2024, 20:12

Mídia Publicada

17/11/2024, 19:52

Certidão Expedida

17/11/2024, 19:20

Audiência -> de Custódia

17/11/2024, 18:55

Decisão -> Concessão -> Liberdade provisória

17/11/2024, 18:55

Intimação Expedida

17/11/2024, 18:55

Audiência -> de Custódia

17/11/2024, 14:53

Intimação Expedida

17/11/2024, 14:53

Despacho -> Mero Expediente

17/11/2024, 09:21

Intimação Expedida

17/11/2024, 09:21

Juntada -> Petição

17/11/2024, 09:13

Certidão Expedida

17/11/2024, 05:49

Juntada de Documento

17/11/2024, 05:46

Juntada de Documento

17/11/2024, 05:41

Autos Conclusos

17/11/2024, 00:55

Processo Distribuído

17/11/2024, 00:55

Recebido

17/11/2024, 00:55

Decisão

•26/02/2025, 13:45

Decisão

•11/09/2025, 17:45

Decisão

•08/01/2026, 17:29

Despacho

•02/03/2026, 21:31