Tutela Antecipada Antecedente 5769609-68.2023.8.09.0047 - TJGO | JusConsulta

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Educação Fundamental Regular - Anos FinaisEducação BásicaDIREITO À EDUCAÇÃOTutela Antecipada Antecedente

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/02/2025

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Judicial

Partes do Processo

BENJAMIN MODESTO CARDOSO CASTRO SANTOS

CPF

Autor

MODESTO ANTONIO DOS SANTOS NETO

CPF

Autor

ANDREA CARDOSO FONSECA

CPF

Autor

COLEGIO ESTADUAL DA POLICIA MILITAR DE GOIAS BENEDITA BRITO DE ANDRADE

CNPJ

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Intimação Lida

04/05/2026, 03:09

Intimação Efetivada

21/04/2026, 16:20

Intimação Efetivada

21/04/2026, 16:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/04/2026, 16:11

Intimação Expedida

21/04/2026, 16:11

Intimação Expedida

21/04/2026, 16:11

Autos Conclusos

14/04/2026, 12:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/03/2026, 15:49

Intimação Efetivada

17/03/2026, 13:45

Intimação Expedida

17/03/2026, 13:36

Ato Ordinatório

17/03/2026, 13:36

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/03/2026, 18:16

Intimação Lida

25/02/2026, 03:00

Intimação Efetivada

15/02/2026, 16:56

Intimação Efetivada

15/02/2026, 16:55

Todas as movimentações(97)

Intimação Lida

04/05/2026, 03:09

Intimação Efetivada

21/04/2026, 16:20

Intimação Efetivada

21/04/2026, 16:20

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

21/04/2026, 16:11

Intimação Expedida

21/04/2026, 16:11

Documentos

Decisão

•22/11/2023, 19:50

Decisão

•04/12/2023, 16:55

Intimação Expedida

21/04/2026, 16:11

Autos Conclusos

14/04/2026, 12:57

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

23/03/2026, 15:49

Intimação Efetivada

17/03/2026, 13:45

Intimação Expedida

17/03/2026, 13:36

Ato Ordinatório

17/03/2026, 13:36

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

09/03/2026, 18:16

Intimação Lida

25/02/2026, 03:00

Intimação Efetivada

15/02/2026, 16:56

Intimação Efetivada

15/02/2026, 16:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

15/02/2026, 16:47

Intimação Expedida

15/02/2026, 16:47

Autos Conclusos

22/01/2026, 17:25

Juntada -> Petição -> Parecer

21/01/2026, 19:17

Intimação Lida

21/01/2026, 03:25

Intimação Expedida

08/01/2026, 17:45

Intimação Lida

17/11/2025, 03:11

Intimação Expedida

07/11/2025, 12:15

Juntada -> Petição -> Alegações finais

07/11/2025, 08:27

Intimação Lida

29/10/2025, 03:50

Intimação Expedida

16/10/2025, 17:02

Intimação Lida

09/10/2025, 03:03

Intimação Expedida

29/09/2025, 16:34

Intimação Lida

25/09/2025, 03:06

Juntada -> Petição -> Alegações finais

24/09/2025, 11:02

Intimação Lida

19/09/2025, 03:04

Intimação Efetivada

15/09/2025, 17:02

Intimação Expedida

15/09/2025, 16:26

Audiência de Instrução e Julgamento

12/09/2025, 22:15

Decisão -> Outras Decisões

12/09/2025, 22:15

Mídia Publicada

12/09/2025, 18:13

Intimação Expedida

09/09/2025, 17:37

Juntada -> Petição

18/03/2025, 12:55

Intimação Lida

10/03/2025, 03:10

Intimação Efetivada

27/02/2025, 14:44

Intimação Expedida

27/02/2025, 14:44

Audiência de Instrução e Julgamento

27/02/2025, 14:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Goianápolis Vara da Infância e Juventude Cível Autos n° 5769609-68.2023.8.09.0047 DECISÃO Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA, proposta por BENJAMIN MODESTO CARDOSO CASTRO, menor impúbere, representado por seus genitores MODESTO ANTONIO DOS SANTOS NETO e ANDRÉA

27/02/2025, 00:00

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

26/02/2025, 13:49

Intimação Efetivada

26/02/2025, 13:49

Intimação Expedida

26/02/2025, 13:49

Autos Conclusos

19/02/2025, 17:38

Processo Redistribuído

17/02/2025, 13:33

Despacho -> Mero Expediente

14/02/2025, 11:56

Juntada -> Petição -> Desistencia Requerida

04/02/2025, 10:16

Autos Conclusos

29/01/2025, 15:23

Processo Redistribuído

28/01/2025, 13:15

Decisão -> Outras Decisões

28/01/2025, 11:49

Intimação Efetivada

28/01/2025, 11:49

Intimação Expedida

28/01/2025, 11:49

Autos Conclusos

22/01/2025, 16:32

Juntada -> Petição

01/08/2024, 14:13

Intimação Lida

23/07/2024, 03:05

Despacho -> Mero Expediente

10/07/2024, 19:20

Intimação Efetivada

10/07/2024, 19:20

Intimação Expedida

10/07/2024, 19:20

Autos Conclusos

08/07/2024, 12:57

Intimação Lida

28/06/2024, 03:04

Intimação Efetivada

18/06/2024, 17:25

Intimação Expedida

18/06/2024, 17:25

Juntada de Documento

18/06/2024, 17:18

Intimação Lida

11/05/2024, 00:50

Juntada -> Petição -> Impugnação

15/03/2024, 13:16

Intimação Efetivada

04/03/2024, 16:48

Juntada -> Petição -> Contestação

26/02/2024, 09:56

Intimação Expedida

15/02/2024, 03:25

Intimação Lida

22/01/2024, 03:21

Intimação Lida

22/01/2024, 03:21

Intimação Lida

23/12/2023, 02:33

Despacho -> Mero Expediente

17/12/2023, 17:10

Intimação Efetivada

17/12/2023, 17:10

Intimação Expedida

17/12/2023, 17:10

Autos Conclusos

15/12/2023, 17:33

Intimação Expedida

15/12/2023, 17:18

Intimação Efetivada

15/12/2023, 17:17

Juntada de Documento

15/12/2023, 16:14

Intimação Lida

15/12/2023, 03:03

Juntada -> Petição

13/12/2023, 15:10

Intimação Expedida

07/12/2023, 01:31

Intimação Expedida

05/12/2023, 18:30

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

04/12/2023, 16:55

Intimação Efetivada

04/12/2023, 16:55

Intimação Efetivada

04/12/2023, 16:55

Autos Conclusos

01/12/2023, 17:32

Juntada de Documento

01/12/2023, 16:00

Intimação Lida

01/12/2023, 16:00

Despacho -> Mero Expediente

22/11/2023, 19:50

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

22/11/2023, 19:50

Intimação Expedida

22/11/2023, 19:50

Processo Distribuído

19/11/2023, 09:12

Autos Conclusos

19/11/2023, 09:12

Peticão Enviada

19/11/2023, 09:12

Decisão

•15/12/2023, 16:11

Despacho

•17/12/2023, 17:10

Relatório e Voto

•18/06/2024, 17:16

Despacho

•10/07/2024, 19:20

Decisão

•28/01/2025, 11:49

Despacho

•14/02/2025, 11:56

Decisão

•26/02/2025, 13:49

Termo de Audiência

•12/09/2025, 22:15

Sentença

•15/02/2026, 16:47

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 13:36