Execução de Título Extrajudicial 5016411-46.2025.8.09.0029 - TJGO

ALVARÁ EFETIVADO - EV. 36

18/07/2025, 14:45

Processo Arquivado

18/07/2025, 14:45

Processo Desarquivado

18/07/2025, 14:44

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO

17/07/2025, 11:46

Processo Arquivado

17/07/2025, 11:46

COMPROVANTE DE RENAJUD BAIXADO EVENTO Nº 12

17/07/2025, 11:45

Pagamento parcela acordo

25/06/2025, 11:26

Pagamento parcela acordo

26/05/2025, 10:40

CERTIDÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES DA EXECUTADA 61.75 EVENTO Nº29

06/05/2025, 15:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (Acordo Homologado) (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Ambas as Partes","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"6","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"},{"codPendenciaTipo":"213","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Alvar� de Soltura","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"2","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão UPJ dos Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3442-9713 E-mail: [email protected] Processo n. 5016411-46.2025.8.09.0029 Polo ativo: Clinica Odontologica Catalao Ltda Polo passivo: Cristiano Alves Da Silva SENTENÇA HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo (L9.099/95, art. 22, §1º), o acordo celebrado entre as partes e JULGO EXTINTO o processo, com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, III, "b", do CPC, e DETERMINO o arquivamento dos autos. Trânsito em julgado com a publicação, diante da ausência de interesse de recorrer, dispensadas a certificação pela Secretaria e a intimação de parte sem advogado habilitado, nos termos do art. 1.000 do CPC e do art. 41 da Lei n. 9.099/95, bem como em homenagem aos princípios da informalidade, celeridade e economia processual, que norteiam os JECs. Proceda-se à baixa de eventual penhora/restrição efetivada que não tenha sido objeto do acordo (EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO em favor da parte executada e/ou de seu procurador(a) com poderes expressos para dar e receber quitação (CPC, art. 105), referente ao valor bloqueado nos autos). Catalão, data e assinatura eletrônicas. RINALDO APARECIDO BARROS Juiz de Direito

05/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

05/05/2025, 00:00

Homologação de acordo.

30/04/2025, 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COCL (Referente à Mov. - )

30/04/2025, 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiano Alves Da Silva (Referente à Mov. - )

30/04/2025, 18:11

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/04/2025 12:21:13)

30/04/2025, 12:21

COMPROVANTE DE ENVIO DE ALVARÁ POR E-MAIL PARA A CAIXA

30/04/2025, 12:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/04/2025, 00:00

Alvará Expedido

29/04/2025, 17:56

(Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (04/04/2025 10:19:08))

29/04/2025, 17:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 29/04/2025 12:42:08)

29/04/2025, 12:42

COMPROVANTE DE ENVIO DE ALVARÁ POR E-MAIL PARA A CAIXA

29/04/2025, 12:42

Alvará Expedido

28/04/2025, 17:03

P/ SENTENÇA

28/04/2025, 16:45

COMPROVANTE DE SISBAJUD COM BUSCAS ATIVAS / INTERRUPÇÃO/ CERTIDÃO

28/04/2025, 16:45

Homologar Acordo - Extinção - Transferir Valor Ev. 12 - Cancelar 2ª CACE

25/04/2025, 15:11

PEDIDO CACE

15/04/2025, 16:45

Defere segunda pesquisa SisbaJud (reiterada por 30 dias).

15/04/2025, 15:16

P/ DESPACHO

15/04/2025, 10:33

Juntada -> Petição -> Diligencia Requerida

15/04/2025, 09:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Outras Decis�es (CNJ:12164)"} Configuracao_Projudi--> PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Catalão UPJ dos Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º Gabinete do 1º Juizado Especial Cível Av. Nicolau Abrão, n. 80, Centro, CEP 75701-900 Fones: (64) 3442-9713 E-mail: [email protected] Processo n. 5016411-46.2025.8.09.0029 Polo ativo: Clinica Odontologica Catalao Ltda Polo passivo: Cristiano Alves Da Silva DECISÃO Trata-se de Exceção de Pré-Executividade, em que a parte excipiente/executada alega incompetência do Juizado Especial, ante a complexidade da causa em razão da necessidade de perícia técnica, pleiteia a declaração de nulidade do título executivo, em razão da ausência dos requisitos caracterizadores do título executivo e, por fim, pede a liberação dos valores e do veículo penhorados nos autos, sob alegação de que são impenhoráveis. Preenchidos os requisitos formal (matérias que podem ser declaradas de ofício) e material (desnecessidade de dilação probatória), passa-se à análise do incidente processual. Em análise aos autos, verifica-se que não merece prosperar a pretensão da parte excipiente, tendo em vista que o título executivo apresentado nestes autos possui os requisitos indispensáveis para propositura da ação executiva. Em atenção às alegações da parte excipiente/executada, verifica-se que esta pretende justificar o inadimplemento em razão da suposta má prestação dos serviços prestados pela parte excepta/exequente. Todavia, tais questões devem ser analisadas em ação de conhecimento cabível (ação de rescisão contratual), com análise aprofundada do contexto fático e probatório, com observância aos princípios do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório. Além disso, verifica-se que o contrato que instrui os autos encontra-se devidamente assinado pelas partes, por duas testemunhas e, inclusive, demonstra que os serviços contratados foram devidamente concluídos. Dessa forma, resta desnecessária a realização de perícia, bem como não há como acolher a alegação de nulidade, pois o contrato de serviços odontológicos que instrui estes autos possui eficácia de título executivo extrajudicial, revelando-se presentes os requisitos indispensáveis à propositura da ação executiva, ou seja, certeza, exigibilidade e liquidez do título. Quanto a impugnação à penhora, a parte executada não comprovou a alegada impenhorabilidade da quantia e do veículo bloqueados nos autos. Desse modo, não restou comprovada a natureza salarial da quantia penhorada nos autos, bem como o uso do veículo no exercício profissional, ônus que incumbia à parte impugnante/executada, circunstância que afasta a proteção legal da impenhorabilidade, prevista no art. 833, IV e V, do CPC. Ante o exposto, DEIXO DE ACOLHER o presente incidente de exceção de pré-executividade e INDEFIRO os pedidos de liberação do valor bloqueado via SisbaJud e de retirada da restrição via RenaJud. Por consequência, preclusa a decisão, EXPEÇA-SE ALVARÁ ELETRÔNICO em favor da parte exequente e/ou de seu procurador(a) com poderes expressos para dar e receber quitação (CPC, art. 105), referente ao valor bloqueado nos autos, acrescido dos rendimentos. O beneficiário deve fornecer os dados bancários da conta destinatária do valor. A parte exequente fica intimada para, em 5 dias, atualizar a dívida e requerer as medidas que considerar necessárias ao prosseguimento do processo, sob pena de arquivamento. Ressalta-se à parte exequente que o valor a ser liberado por meio do alvará deverá ser abatido na data em que ocorreu o bloqueio ou o depósito. As atualizações subsequentes deverão incidir somente sobre o saldo devedor remanescente, pois não se atualiza dívida quitada. I.C. Catalão, data e assinatura eletrônicas. RINALDO APARECIDO BARROS Juiz de Direito

Deixa de acolher a Exceção de Pré-Executividade e indefere liberação de valor

04/04/2025, 10:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COCL (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

04/04/2025, 10:19

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiano Alves Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> Rejeição -> Exceção de pré-executividade (CNJ:788) - )

04/04/2025, 10:19

P/ DECISÃO

27/03/2025, 16:12

à Exceção de Pré-Executividade (Ev 16)

27/03/2025, 15:58

Para (Polo Passivo) Cristiano Alves Da Silva (Referente à Mov. Certidão Expedida (26/02/2025 14:01:41))

25/03/2025, 10:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COCL (Referente à Mov. Juntada -> Petição - 18/03/2025 20:10:51)

19/03/2025, 09:39

Exceção de Pré Executividade

18/03/2025, 20:10

Para (Polo Passivo) Cristiano Alves Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ608273390BR idPendenciaCorreios3031143idPendenciaCorreios

05/03/2025, 22:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

INTIMAÇÃO PARTE EXEQUENTE PARA INDICAR A LOCALIZAÇAO DO BEM

26/02/2025, 14:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COCL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/02/2025, 14:01

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

26/02/2025, 11:01

PEDIDO CACE

21/02/2025, 13:26

PRAZO DECORRIDO PARA PARTE EXECUTADO QUITAR O DÉBITO

20/02/2025, 15:08

Para Cristiano Alves Da Silva (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (13/01/2025 18:04:54))

19/02/2025, 17:45

FATO E TESE JURIDICA

20/01/2025, 12:29

Para (Polo Passivo) Cristiano Alves Da Silva - Código de Rastreamento Correios: YQ559816319BR idPendenciaCorreios2921940idPendenciaCorreios

16/01/2025, 23:28

Defere início do processo executório.

13/01/2025, 18:04

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COCL (Referente à Mov. - )

13/01/2025, 18:04

NÃO CONSTA CONEXÃO

13/01/2025, 13:03

Autos Conclusos

10/01/2025, 22:18

Catalão - UPJ Juizados Especiais Cíveis - 1º e 2º (Normal) - Distribuído para: RINALDO APARECIDO BARROS

10/01/2025, 22:18

Peticão Enviada

10/01/2025, 22:18

—

ALVARÁ EFETIVADO - EV. 36

Processo Arquivado

Processo Desarquivado

CERTIDÃO DE ARQUIVAMENTO

Processo Arquivado

COMPROVANTE DE RENAJUD BAIXADO EVENTO Nº 12

Pagamento parcela acordo

Pagamento parcela acordo

CERTIDÃO DE DESBLOQUEIO DE VALORES DA EXECUTADA 61.75 EVENTO Nº29

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

Homologação de acordo.

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COCL (Referente à Mov. - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Cristiano Alves Da Silva (Referente à Mov. - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COCL - Polo Ativo (Referente à Mov. Juntada de Documento - 30/04/2025 12:21:13)

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