Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 5004963-65.2024.8.09.0044 - TJGO | JusConsulta

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ConcessãoPensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Ordinário em Mandado de Segurança

TJGO3° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2025

Valor da Causa

R$ 133.593,74

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJGO · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vice-presidência do Tribunal de Justiça (cns: 87841)

Partes do Processo

JUCIMAR MOREIRA DA SILVA

CPF

Autor

MARA CRISTINA DE ATHAIDES RIBEIRO MUNIZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

NATANAEL CAETANO DO NASCIMENTO

CPF·Representa: Autor

RUSSAN FREDERIQUE DA SILVA GOMES

CPF·Representa: Autor

RUSSAN FREDERIQUE DA SILVA GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

18/02/2026, 16:33

Transitado em Julgado em 18/02/2026

18/02/2026, 16:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1219806/2025

15/12/2025, 09:51

Protocolizada Petição 1219806/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 15/12/2025

15/12/2025, 09:38

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 12/12/2025

12/12/2025, 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

11/12/2025, 01:43

Não conhecido o recurso de JUCIMAR MOREIRA DA SILVA

09/12/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 12/12/2025

09/12/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento à ARP

04/12/2025, 15:34

Juntada de Certidão : Certifico que decorreu sem manifestação o prazo, que teve início em 26/11/2025 e término em 02/12/2025, para JUCIMAR MOREIRA DA SILVA manifestar-se acerca do(s) vício(s) certificado(s).

03/12/2025, 21:00

Publicado VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos em 25/11/2025

25/11/2025, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/11/2025, 01:09

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) recorrente(s) para manifestação acerca de vício certificado nos autos - PROCESSO Nº 202504520408. Publicação prevista para 25/11/2025)

19/11/2025, 16:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/11/2025, 08:02

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

14/11/2025, 10:34

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•09/12/2025, 20:40