Execução de Título Extrajudicial 5544505-66.2023.8.09.0012 - TJGO

Arquivamento

11/06/2025, 16:00

Processo Arquivado

11/06/2025, 16:00

Sentança do evento 48

11/06/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Sem Resolu��o de M�rito -> Extin��o -> Devedor n�o encontrado (CNJ:11374)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"2","codTipoProcessoFase":"-1","pendenciaTipo":"Intima��o","prazo":"10","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","destinatario":"Polo Ativo - Todos","intimacaoAudiencia":"N�o","codDestinatario":"1","codTipoAudiencia":"-1","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o"}]} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁSGABINETE DO 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIAProcesso nº: 5544505-66.2023.8.09.0012Requerente(s): Josserrand Massimo VolponRequerido(s): Jose Moraes De Araujo OliveiraSENTENÇA Nos Juizados Especiais Cíveis, o processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade (artigo 2º, da Lei n. 9.099/1995), razão pela qual é dispensado o relatório, como faculta o artigo 38, da Lei 9.099/1995. Fundamento e DECIDO. Sabe-se que, não sendo encontrada a parte ré/executada, a extinção do processo é a medida que se impõe, aplicando-se ao caso o que dispõe o artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. Veja-se: Lei n. 9.099/1995: [...]Art. 53. A execução de título executivo extrajudicial, no valor de até quarenta salários mínimos, obedecerá ao disposto no Código de Processo Civil, com as modificações introduzidas por esta Lei. [...]§ 4º Não encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor. Com efeito, até o presente não foi localizada a contraparte, o que destoa totalmente da sistemática adotada pela Lei dos Juizados Especiais Cíveis (Lei n. 9.099/1995), motivo pelo qual não há razões para o prosseguimento do presente feito, onerando demasiadamente os cofres públicos, já defasados, sendo possibilitado à parte Autora a perseguição pelo procedimento comum junto à Vara Cível, em que até permitida a citação editalícia, o que não é caso no âmbito da Lei n. 9.099/1995. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos motivos acima e normas regentes à espécie, JULGO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei n. 9.099/1995. DEIXO de condenar as partes nas custas processuais e em honorários advocatícios por expressa disposição do artigo 55, da Lei n. 9.099/1995, salientando apenas que em caso de interposição de recurso o preparo deverá compreender todas as despesas dispensadas neste grau de jurisdição. P.R.I. Após o trânsito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as BAIXAS de estilo. Aparecida de Goiânia, 19 de maio de 2025. THIAGO BRANDÃO BOGHIJuiz de Direito

20/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

19/05/2025, 14:35

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josserrand Massimo Volpon (Referente à Mov. - )

19/05/2025, 14:35

P/ SENTENÇA

19/05/2025, 13:48

Concluso para deliberação

19/05/2025, 13:47

(Referente à Mov. Certidão Expedida (28/03/2025 15:10:21))

15/05/2025, 14:51

Para (Polo Passivo) Jose Moraes De Araujo Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ640128602BR idPendenciaCorreios3110592idPendenciaCorreios

02/04/2025, 23:28

Carta de Citação Expedida

28/03/2025, 15:17

alteração de endereço - promovido

28/03/2025, 15:10

Juntada -> Petição

07/03/2025, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - COMARCA DE APARECIDA DE GOIÂNIA - Aparecida de Goiânia - UPJ Juizados Especiais Cíveis: 1º, 2º e 3º Fórum – Av. Atlântica, qd 23, Lt.12, Bairro Goiânia Park Sul – CEP 74945-360 Telefone: (62) 3277-9700 ATO ORDINATÓRIO Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial TJGO Provimentos 05/2010 e 26/2018 da Corregedoria Geral de Justiça TJGO, Fundamentação legal: § 4º, do art. 2

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josserrand Massimo Volpon (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 26/02/2025 14:47:01)

26/02/2025, 14:47

Intimação requerente manifestar sobre a não citação

26/02/2025, 14:47

Para Jose Moraes De Araujo Oliveira (Mandado nº 4111982 / Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/08/2023 19:37:35))

26/02/2025, 12:43

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 4111982 / Para: Jose Moraes De Araujo Oliveira)

14/01/2025, 14:53

(Referente à Mov. Certidão Expedida (05/11/2024 13:50:17))

10/01/2025, 15:34

Para (Polo Passivo) Jose Moraes De Araujo Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ493639752BR idPendenciaCorreios2802544idPendenciaCorreios

07/11/2024, 23:25

Carta de citação expedida- Jose Moraes De Araujo Oliveira

05/11/2024, 13:54

atualização de endereço

05/11/2024, 13:50

Juntada -> Petição

24/09/2024, 12:41

Busca de endereço positiva

19/09/2024, 14:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josserrand Massimo Volpon - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/09/2024, 14:49

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

19/09/2024, 11:47

PEDIDO CACE

16/07/2024, 22:01

Remessa ao CACE - Busca de endereço

28/06/2024, 14:17

DESPACHO - BUSCA DE ENDEREÇO - SISTEMAS CONVENIADOS

28/06/2024, 10:34

P/ DESPACHO

27/06/2024, 15:39

Juntada -> Petição

27/06/2024, 11:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josserrand Massimo Volpon - Polo Ativo (Referente à Mov. Mandado Não Cumprido - 17/06/2024 16:30:40)

18/06/2024, 13:06

Para Jose Moraes De Araujo Oliveira (Mandado nº 2694311 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (20/05/2024 13:59:47))

17/06/2024, 16:30

Para Aparecida de Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 2694311 / Para: Jose Moraes De Araujo Oliveira)

04/06/2024, 13:29

Juntada -> Petição

20/05/2024, 13:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josserrand Massimo Volpon - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 10/05/2024 00:50:18)

13/05/2024, 12:39

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (21/03/2024 09:23:59))

10/05/2024, 00:50

Para (Polo Passivo) Jose Moraes De Araujo Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ235335288BR idPendenciaCorreios2060494idPendenciaCorreios

26/03/2024, 23:25

Carta de Citação Pagamento - Jose Moraes De Araujo Oliveira

22/03/2024, 13:17

Juntada -> Petição

21/03/2024, 09:23

prazo decorrido e parte manifestar

08/03/2024, 19:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josserrand Massimo Volpon (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

08/03/2024, 19:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josserrand Massimo Volpon - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Não Efetivada - 21/10/2023 00:59:03)

08/02/2024, 15:08

(Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (25/08/2023 19:37:35))

21/10/2023, 00:59

Para (Polo Passivo) Jose Moraes De Araujo Oliveira - Código de Rastreamento Correios: BH994988347BR idPendenciaCorreios1595556idPendenciaCorreios

30/08/2023, 21:27

Para: JOSE MORAES DE ARAUJO OLIVEIRA

28/08/2023, 15:21

Decisão -> Outras Decisões

25/08/2023, 19:37

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josserrand Massimo Volpon (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

25/08/2023, 19:37

Aparecida de Goiânia - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: CARLOS EDUARDO RODRIGUES DE SOUSA

19/08/2023, 16:34

Autos Conclusos

19/08/2023, 16:34

Peticão Enviada

19/08/2023, 16:34

—

Arquivamento

Processo Arquivado

Sentança do evento 48

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção -> Devedor não encontrado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josserrand Massimo Volpon (Referente à Mov. - )

P/ SENTENÇA

Concluso para deliberação

(Referente à Mov. Certidão Expedida (28/03/2025 15:10:21))

Para (Polo Passivo) Jose Moraes De Araujo Oliveira - Código de Rastreamento Correios: YQ640128602BR idPendenciaCorreios3110592idPendenciaCorreios

Carta de Citação Expedida

alteração de endereço - promovido

Juntada -> Petição

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Josserrand Massimo Volpon (Referente à Mov. Ato Ordinatório - 26/02/2025 14:47:01)

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