Execução de Título Extrajudicial 5658150-33.2023.8.09.0024 - TJGO

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Com Resolu��o do M�rito -> Homologa��o de Transa��o (CNJ:466)","ListaPendencias":[{"codPendenciaTipo":"17","codTipoProcessoFase":"-1","codTipoAudiencia":"-1","pendenciaTipo":"Verificar Processo","pessoal":"N�o","expedicaoAutomatica":"false","id":"1","ordemServico":"false","urgencia":"N�o","maoPropria":"false","pessoalAdvogado":"N�o","intimacaoAudiencia":"N�o"}],"Id_ClassificadorPendencia":"215440"} Configuracao_Projudi--> TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS3º Vara Cível SENTENÇAProcesso: 5658150-33.2023.8.09.0024Autor: Joao Victor Arossa Queiroz De MendoncaRéu: Diego Junqueira BorgesObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Trata-se de ação de execução proposta por Joao Victor Arossa Queiroz De Mendonca em desfavor de Diego Junqueira Borges, partes já qualificadas.As partes firmaram acordo (mov. 30).É o relatório. Passo a fundamentar e decidir.As partes chegaram a uma composição amigável do presente litígio, estabelecendo-se os termos do acordo pactuado.O ajuste celebrado entre as partes está consonância com o ordenamento jurídico vigente, razão pela qual não vejo óbices à sua homologação, porquanto trata-se de direito disponível, as partes são maiores e capazes, preenche as formalidades pertinentes e não há evidências de vícios de consentimento.Como se sabe, é de grande interesse da justiça a realização de acordos entre as partes, que além de acelerar o processo de pagamento e efetiva materialização do direito buscado, contribuem para o esvaziamento da elevada quantidade de processos em trâmite, provocando, via de consequência, o julgamento cada vez mais rápido dos feitos que ainda estão em fase de tramitação.A propósito, o Código de Processo Civil, sobre o tema, assim dispõe:Art. 487. Haverá resolução do mérito quando o juiz:III — Homologar:b) a transação.A homologação do acordo implica à extinção do feito e, em caso de inadimplemento, se faz necessário dar início a fase de cumprimento de sentença.É o quanto basta para o deslinde do feito.Ante o exposto, HOMOLOGO o acordo celebrado entre as partes (mov. 30), para que surta os efeitos jurídicos e legais, nos termos do artigo 487, III, b, do Código de Processo Civil.BAIXEM-SE todas as contrições realizadas nos autos.Caso postulado, DEFIRO desde já, o levantamento de valores depositados em conta judicial vinculada a presente demanda.Para levantamento de alvará pelo patrono da parte beneficiada, CERTIFIQUE-SE a escrivania acerca dos poderes outorgados. INTIME-SE a parte beneficiada para, no prazo de 30 (trinta) dias, acostar aos autos dados necessários para a transferência dos valores depositados em conta judicial vinculada ao processo (Provimento nº 35/2020 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Goiás).CERTIFIQUE-SE a escrivania acerca do cumprimento da determinação supramencionada.Após, com as informações pertinentes, COMUNIQUE-SE à instituição financeira competente para realizar a transferência dos valores em conta judicial e seus acréscimos.Caso a parte beneficiada não informar os dados indispensáveis, EXPEÇA-SE o alvará ordinário.Renunciado ao prazo recursal, ARQUIVEM-SE imediatamente os autos mediante os cuidados e anotações de estilo.Despesas na forma acordada; silente o acordo, serão as despesas divididas igualmente (art. 90, § 1º, CPC).Honorários advocatícios conforme combinado no acordo, não havendo previsão, cada parte arcará com os honorários de seu advogado.Sobrevindo o trânsito em julgado e cumpridas as diligências, arquivem oportunamente os autos com as cautelas de estilo.Intimem-se. Cumpra-se. Caldas Novas, datado pelo sistema. VINÍCIUS DE CASTRO BORGESJuiz de Direito

08/05/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Junqueira Borges (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 06/05/2025 16:51:45)

07/05/2025, 14:21

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Victor Arossa Queiroz De Mendonca (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação - 06/05/2025 16:51:45)

07/05/2025, 14:21

Sentença - Homologação Acordo - Arquivem-se

06/05/2025, 16:51

ACORDO

06/05/2025, 14:41

Juntada -> Petição

19/03/2025, 16:54

P/ DECISÃO

19/03/2025, 13:36

Requer Expedição de Alvará e outras diligências

18/03/2025, 14:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁSCOMARCA DE CALDAS NOVAS3º Vara Cível DESPACHOProcesso: 5658150-33.2023.8.09.0024Autor: Joao Victor Arossa Queiroz De MendoncaRéu: Diego Junqueira BorgesObs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás.

27/02/2025, 00:00

Despacho -> Mero Expediente

26/02/2025, 15:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Victor Arossa Queiroz De Mendonca (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

26/02/2025, 15:02

P/ DECISÃO

26/11/2024, 17:08

Ato Ordinatório

10/10/2024, 19:08

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Diego Junqueira Borges - Polo Passivo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

10/10/2024, 19:08

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

08/10/2024, 15:05

PEDIDO CACE

02/08/2024, 14:25

AUSÊNCIA DE CERTIDÃO DE ENVIO

11/07/2024, 12:38

Remessa à CACE - Gerar Constrições SISBAJUD

10/07/2024, 17:47

MANIFESTAÇÃO

15/04/2024, 16:54

Juntada -> Petição

12/04/2024, 10:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Victor Arossa Queiroz De Mendonca - Polo Ativo (Referente à Mov. Citação Efetivada - 28/02/2024 10:53:45)

05/04/2024, 11:19

Para Diego Junqueira Borges (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (20/11/2023 19:53:46))

28/02/2024, 10:53

Para (Polo Passivo) Diego Junqueira Borges - Código de Rastreamento Correios: YQ128563429BR idPendenciaCorreios1831437idPendenciaCorreios

15/12/2023, 22:28

Decisão - Inicial - Cite-se

20/11/2023, 19:53

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

20/11/2023, 19:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Victor Arossa Queiroz De Mendonca (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

20/11/2023, 19:53

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

01/11/2023, 13:49

Juntada -> Petição

30/10/2023, 16:59

Despacho - Comprovar Hipossuficiência - Faculta Parcelamento

19/10/2023, 19:57

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Joao Victor Arossa Queiroz De Mendonca (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

19/10/2023, 19:57

CERTIDÃO DE INFORMAÇÃO NOS AUTOS

03/10/2023, 14:29

Caldas Novas - 3ª Vara Cível (Normal) - Distribuído para: RODRIGO DE CASTRO FERREIRA

02/10/2023, 17:54

Autos Conclusos

02/10/2023, 17:54

Peticão Enviada

02/10/2023, 17:54