Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5612229-72.2020.8.09.0051 - TJGO | JusConsulta

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Cálculo de ICMS "por dentro"Base de CálculoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

COSTURA PERFEITA LTDA.

CNPJ

Autor

SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZACAO DA SEFAZ/GO

Reu

ESTADO DE GOIAS

CNPJ

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

MONICA DOS SANTOS FERREIRA

OAB/GO 103308·Representa: Autor

Movimentações

Processo Arquivado

22/05/2025, 13:23

Comprovante de envio (e-mail)

30/04/2025, 14:30

Alvará Expedido

07/04/2025, 10:30

Alvará expedido

04/04/2025, 17:30

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

02/04/2025, 11:58

P/ DECISÃO

01/04/2025, 13:31

Prazo decorrido para o Estado de Goiás

01/04/2025, 13:30

Manifestacao - Levantamento Depositos Judiciais - Alvara

14/03/2025, 17:35

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (26/02/2025 15:01:39))

10/03/2025, 03:01

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 26/02/2025 15:01:39)

27/02/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 5a Vara da Fazenda Pública Estadual Goiânia - Go Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança Cível Processo nº: 5612229-72.2020.8.09.0051 Autor: COSTURA PERFEITA LTDA. Réu: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ/GO &n

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COSTURA PERFEITA LTDA. (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

26/02/2025, 15:01

P/ DECISÃO

25/02/2025, 15:31

TRÂNSITO EM JULGADO

20/02/2025, 14:38

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2025, 14:38

Todas as movimentações(209)

Processo Arquivado

22/05/2025, 13:23

Comprovante de envio (e-mail)

30/04/2025, 14:30

Alvará Expedido

07/04/2025, 10:30

Alvará expedido

04/04/2025, 17:30

Despacho -> Expedição de alvará de levantamento

02/04/2025, 11:58

Documentos

Despacho

•01/12/2020, 17:00

Decisão

•14/01/2021, 19:19

P/ DECISÃO

01/04/2025, 13:31

Prazo decorrido para o Estado de Goiás

01/04/2025, 13:30

Manifestacao - Levantamento Depositos Judiciais - Alvara

14/03/2025, 17:35

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (26/02/2025 15:01:39))

10/03/2025, 03:01

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento - 26/02/2025 15:01:39)

27/02/2025, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - 5a Vara da Fazenda Pública Estadual Goiânia - Go Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos -> Mandado de Segurança Cível Processo nº: 5612229-72.2020.8.09.0051 Autor: COSTURA PERFEITA LTDA. Réu: SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ/GO &n

27/02/2025, 00:00

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COSTURA PERFEITA LTDA. (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Arquivamento (CNJ:12430) - )

26/02/2025, 15:01

P/ DECISÃO

25/02/2025, 15:31

TRÂNSITO EM JULGADO

20/02/2025, 14:38

Processo baixado à origem/devolvido

20/02/2025, 14:38

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (27/11/2024 18:01:48))

09/12/2024, 03:06

Publicação da Intimação - DJE n° 4085 em 02/12/2024

02/12/2024, 07:04

Juntada -> Petição -> Parecer

30/11/2024, 15:19

Por Eliane Ferreira Fávaro (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (27/11/2024 18:01:48))

30/11/2024, 13:13

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 27/11/2024 18:01:48)

28/11/2024, 13:51

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COSTURA PERFEITA LTDA. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 27/11/2024 18:01:48)

28/11/2024, 13:50

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 27/11/2024 18:01:48)

28/11/2024, 13:49

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00)

27/11/2024, 18:01

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00)

27/11/2024, 18:01

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento (04/11/2024 12:01:56))

14/11/2024, 03:01

PUBLICAÇÃO DA PAUTA E INSTRUÇÕES PARA SUST. ORAL - DJE n° 4074, EM 13/11/2024

13/11/2024, 07:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COSTURA PERFEITA LTDA. (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 04/11/2024 12:01:56)

04/11/2024, 12:02

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão Virtual -> Para Julgamento - 04/11/2024 12:01:56)

04/11/2024, 12:02

(Sessão do dia 25/11/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Embargos -> Embargos de Declaração Cível - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária - Não Cabe Pedido de Sustentação Oral )

04/11/2024, 12:01

P/ O RELATOR

15/10/2024, 16:54

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

15/10/2024, 11:35

Juntada -> Petição -> Parecer

14/10/2024, 17:12

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (02/10/2024 11:59:21))

14/10/2024, 03:04

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento (02/10/2024 11:59:21))

14/10/2024, 03:04

Publicacação da Intimação - DJE n° 4048 em 04/10/2024

04/10/2024, 13:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COSTURA PERFEITA LTDA. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 02/10/2024 11:59:21)

02/10/2024, 14:49

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 02/10/2024 11:59:21)

02/10/2024, 14:49

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento - 02/10/2024 11:59:21)

02/10/2024, 14:49

(Sessão do dia 30/09/2024 10:00)

02/10/2024, 11:59

PUBLICAÇÃO DA PAUTA E INSTRUÇÕES PARA SUST. ORAL - DJE n° 4034, EM 16/09/2024

16/09/2024, 07:32

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Incluído em Pauta (05/09/2024 12:52:03))

16/09/2024, 03:05

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 05/09/2024 12:52:03)

05/09/2024, 12:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COSTURA PERFEITA LTDA. (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 05/09/2024 12:52:03)

05/09/2024, 12:53

(Sessão do dia 30/09/2024 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária - Cabe Pedido de Sustentação Oral )

05/09/2024, 12:52

P/ O RELATOR

03/09/2024, 13:10

Parecer n. 1.531

03/09/2024, 13:06

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (15/08/2024 16:26:41))

26/08/2024, 03:08

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 15/08/2024 16:26:41)

15/08/2024, 16:41

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

15/08/2024, 16:26

P/ O RELATOR

25/07/2024, 09:41

Juntada -> Petição -> Parecer

24/07/2024, 20:25

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (13/06/2024 10:44:51))

24/06/2024, 03:06

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 13/06/2024 10:44:51)

13/06/2024, 14:43

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

13/06/2024, 10:44

P/ O RELATOR

12/06/2024, 18:44

Manifestação

12/06/2024, 18:34

Publicação da Intimação - DJE nº 3966, em 11/06/2024

11/06/2024, 06:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COSTURA PERFEITA LTDA. (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 07/06/2024 17:01:40)

07/06/2024, 17:02

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

07/06/2024, 17:01

P/ O RELATOR

04/06/2024, 10:00

Diligência

03/06/2024, 20:00

MP Responsável Anterior: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA <br> MP Responsável Atual: Wellington De Oliveira Costa

03/06/2024, 12:15

On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 29/05/2024 15:37:27)

29/05/2024, 16:09

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

29/05/2024, 15:37

SUSPENSÃO INÍCIO JULGAMENTO ADI DIFAL SIMPLES - MODULAÇÃO EFEITOS

17/05/2024, 14:59

P/ O RELATOR

08/04/2024, 12:51

Juntada -> Petição

05/04/2024, 17:59

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (26/03/2024 14:23:05))

05/04/2024, 03:01

Publicação da Intimação - DJE n° 3920 em 02/04/2024

02/04/2024, 07:03

Manifestação

26/03/2024, 16:44

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COSTURA PERFEITA LTDA. (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 26/03/2024 14:23:05)

26/03/2024, 15:24

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 26/03/2024 14:23:05)

26/03/2024, 15:24

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

26/03/2024, 14:23

P/ O RELATOR

11/03/2024, 08:25

PGE sobrestamento

11/03/2024, 08:03

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (27/02/2024 11:21:51))

08/03/2024, 03:02

Manifestação

27/02/2024, 13:28

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 27/02/2024 11:21:51)

27/02/2024, 12:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COSTURA PERFEITA LTDA. (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 27/02/2024 11:21:51)

27/02/2024, 12:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COSTURA PERFEITA LTDA. (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 27/02/2024 11:21:51)

27/02/2024, 12:27

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 27/02/2024 11:21:51)

27/02/2024, 12:27

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

27/02/2024, 11:21

P/ O RELATOR

16/02/2024, 12:21

Processo baixado à origem/devolvido

16/02/2024, 12:07

Remessa dos autos ao órgão julgador

15/02/2024, 20:43

CONCLUSO AO VICE PRESIDENTE

01/02/2024, 07:43

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

01/02/2024, 07:43

NÃO APRESENTAÇÃO DE CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA MOV. 110

30/01/2024, 09:53

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida (01/11/2023 07:43:00))

13/11/2023, 03:03

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Intimação Expedida - 01/11/2023 07:43:00)

01/11/2023, 07:43

CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO PARA CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO DA MOV. 121

01/11/2023, 07:43

Intimar ESTADO GOIÁS DO RE interposto mov. 121

31/10/2023, 09:29

Cálculo de Custas

10/10/2023, 16:09

Recurso Extraordinário

06/10/2023, 14:31

CONCLUSÃO AO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/10/2023, 07:43

P/ O VICE PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

03/10/2023, 07:43

Por ISABELA MACHADO JUNQUEIRA (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário (19/09/2023 18:33:17))

27/09/2023, 15:11

Juntada -> Petição -> Parecer

27/09/2023, 15:11

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: ISABELA MACHADO JUNQUEIRA

27/09/2023, 11:21

On-line para Procuradoria de Recursos Constitucionais - Cível (Referente à Mov. Juntada -> Petição -> Recurso extraordinário - 19/09/2023 18:33:17)

26/09/2023, 12:26

Promotor Responsável Habilitado: Cyro Terra Peres

26/09/2023, 12:26

MP Responsável Anterior: Wellington De Oliveira Costa <br> MP Responsável Atual: Cyro Terra Peres

26/09/2023, 12:26

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Recurso Extraordinário)

26/09/2023, 12:25

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR AMARAL WILSON DE OLIVEIRA

25/09/2023, 06:09

Contrarrazões ao Recurso Extraordinário

22/09/2023, 17:22

Parecer

20/09/2023, 19:57

Por Wellington De Oliveira Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (15/09/2023 17:31:04))

20/09/2023, 17:55

Publicação da Intimação - DJE n° 3796 em 20/09/2023

20/09/2023, 06:02

Recurso Extraordinário - PGE/GO

19/09/2023, 18:33

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COSTURA PERFEITA LTDA. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/09/2023 17:31:04)

18/09/2023, 16:03

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/09/2023 17:31:04)

18/09/2023, 16:03

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 15/09/2023 17:31:04)

18/09/2023, 16:03

(Sessão do dia 14/09/2023 13:30)

15/09/2023, 17:31

(Sessão do dia 14/09/2023 13:30)

14/09/2023, 18:22

(Em Mesa para Julgamento - Sessão do dia 14/09/2023 13:30:00 [Presencial] - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária)

13/09/2023, 11:35

JULGAMENTO EM MESA

13/09/2023, 11:03

P/ O RELATOR

05/09/2023, 17:55

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (09/08/2023 17:21:32))

21/08/2023, 03:06

Embargos de Declaração

16/08/2023, 16:55

Por Wellington De Oliveira Costa (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte (09/08/2023 17:21:32))

16/08/2023, 15:04

Embargos de Declaração - PGE/GO

16/08/2023, 11:18

Publicação da Intimação - DJE n° 3771 em 14/08/2023

14/08/2023, 07:23

Parecer n. 1.252

11/08/2023, 16:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COSTURA PERFEITA LTDA. (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 09/08/2023 17:21:32)

10/08/2023, 14:03

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 09/08/2023 17:21:32)

10/08/2023, 14:03

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Provimento em Parte - 09/08/2023 17:21:32)

10/08/2023, 14:03

(Sessão do dia 07/08/2023 10:00)

09/08/2023, 17:21

Automaticamente para ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Incluído em Pauta (13/07/2023 12:16:45))

24/07/2023, 03:03

PUBLICAÇÃO DA PAUTA E INSTRUÇÕES PARA SUST. ORAL - DJE n° 3753, EM 18/07/2023

18/07/2023, 07:18

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de COSTURA PERFEITA LTDA. (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 13/07/2023 12:16:45)

13/07/2023, 12:17

On-line para Adv(s). de ESTADO DE GOIÁS (Referente à Mov. Incluído em Pauta - 13/07/2023 12:16:45)

13/07/2023, 12:17

(Sessão do dia 07/08/2023 10:00:00 (Virtual) - PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária)

13/07/2023, 12:16

P/ O RELATOR

30/06/2023, 09:19

Juntada -> Petição -> Parecer

29/06/2023, 19:49

Por Wellington De Oliveira Costa (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (26/05/2023 19:10:45))

29/05/2023, 15:39

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 26/05/2023 19:10:45)

28/05/2023, 22:08

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

26/05/2023, 19:10

Ausência de Manifestação

25/05/2023, 18:37

P/ O RELATOR

25/05/2023, 18:37

Por Wellington De Oliveira Costa (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência (31/03/2023 18:18:02))

04/04/2023, 17:44

MP Responsável Anterior: Cyro Terra Peres <br> MP Responsável Atual: Wellington De Oliveira Costa

04/04/2023, 12:46

On-line para Procuradoria Geral de Justiça - Cível (Referente à Mov. Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência - 31/03/2023 18:18:02)

03/04/2023, 14:09

Despacho -> Conversão -> Julgamento em Diligência

31/03/2023, 18:18

P/ O RELATOR

07/03/2023, 15:05

Certidão Expedida

07/03/2023, 15:04

4ª Câmara Cível (Direcionada Magistrado) - Distribuído para: DESEMBARGADORA ELIZABETH MARIA DA SILVA

07/03/2023, 15:04

Decisão -> Determinação -> Redistribuição por prevenção

07/03/2023, 13:45

P/ O RELATOR

06/03/2023, 13:56

(Recurso PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Recursos -> Apelação / Remessa Necessária)

06/03/2023, 13:49

Remessa ao Tribunal de Justiça

03/03/2023, 14:15

1ª Câmara Cível (Normal) - Distribuído para: DESEMBARGADOR LUIZ EDUARDO DE SOUSA

03/03/2023, 14:15

Contrarrazões de apelação

14/02/2023, 19:26

Intimação p/ contrarrazoar apelação

20/01/2023, 14:46

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de COSTURA PERFEITA LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

20/01/2023, 14:46

Juntada -> Petição -> Apelação

28/12/2022, 15:27

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (24/08/2022 12:20:32))

09/12/2022, 03:01

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração - 24/08/2022 12:20:32)

29/11/2022, 14:16

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

24/08/2022, 12:20

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de COSTURA PERFEITA LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (CNJ:200) - )

24/08/2022, 12:20

P/ DECISÃO

22/08/2022, 15:12

Para SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ/GO (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (27/06/2022 13:55:49))

22/08/2022, 15:09

Contrarrazões

05/08/2022, 17:38

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Mandado Expedido (21/07/2022 15:22:38))

01/08/2022, 03:04

EMBARGOS DECLARAÇÃO ESTADO

29/07/2022, 14:14

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Certidão Expedida (19/07/2022 13:22:47))

29/07/2022, 03:13

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Mandado Expedido - 21/07/2022 15:22:38)

21/07/2022, 15:22

Para PGE Judicial

21/07/2022, 15:22

Para SUPERINTENDENTE DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO DA SEFAZ/GO

21/07/2022, 15:21

Apresentar Contrarrazões

19/07/2022, 13:22

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

19/07/2022, 13:22

Apelação

19/07/2022, 09:51

Juntada -> Petição

08/07/2022, 14:57

Por Eduardo Abdon Moura (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (27/06/2022 13:55:49))

01/07/2022, 14:18

Ofício Comunicatório

27/06/2022, 17:09

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança

27/06/2022, 13:55

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de COSTURA PERFEITA LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (CNJ:442) - )

27/06/2022, 13:55

On-line para Goiânia - Promotoria da 5ª Vara de FPE (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Concessão -> Segurança (CNJ:442) - )

27/06/2022, 13:55

P/ SENTENÇA

15/06/2022, 14:38

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

14/06/2022, 16:20

Por Eduardo Abdon Moura (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (08/06/2022 16:02:29))

14/06/2022, 13:59

(Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela (14/01/2021 19:19:31))

09/06/2022, 13:03

Decisão -> Outras Decisões

08/06/2022, 16:02

On-line para Goiânia - Promotoria da 5ª Vara de FPE (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

08/06/2022, 16:02

P/ DECISÃO

03/06/2022, 14:50

Impugnação à contestação

27/05/2022, 13:38

Automaticamente para Estado De Goiás (Referente à Mov. Mandado Expedido (02/05/2022 18:05:41))

12/05/2022, 03:00

Ofício Comunicatório

09/05/2022, 15:38

Juntada -> Petição -> Contestação

06/05/2022, 14:44

On-line para Adv(s). de Estado De Goiás - Litisconsorte Passivo (Referente à Mov. Mandado Expedido - 02/05/2022 18:05:41)

02/05/2022, 18:06

Para PGE Judicial

02/05/2022, 18:05

Ofício(s) Expedido(s)

02/05/2022, 18:04

Juntada de Guia de Locomoção

20/04/2022, 17:40

Locomoção complementar

06/04/2022, 13:58

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de COSTURA PERFEITA LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/04/2022, 13:58

Manifestação Depósitos Judiciais Realizados

19/11/2021, 15:30

Intimação via ato ordinatório para recolhimento de custas de locomoção

05/07/2021, 16:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - Adv(s). de COSTURA PERFEITA LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

05/07/2021, 16:19

Decisão -> Outras Decisões

19/03/2021, 12:44

Autos Conclusos

17/03/2021, 13:22

Decisão -> Concessão -> Tutela Provisória

14/01/2021, 19:19

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - COSTURA PERFEITA LTDA. (Referente à Mov. Decisão -> Concessão -> Antecipação de tutela - )

14/01/2021, 19:19

Autos conclusos ao(a) Juiz(a)

14/01/2021, 12:21

Autos Conclusos

14/01/2021, 12:21

Manifestação

01/12/2020, 17:07

Despacho -> Mero Expediente

01/12/2020, 17:00

A ser publicada no Diário Eletrônico nos próximos 2 (dois) dias úteis - COSTURA PERFEITA LTDA. - Polo Ativo (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente - )

01/12/2020, 17:00

Goiânia - 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual (Normal) - Distribuído para: Wilton Muller Salomão

30/11/2020, 18:05

Autos Conclusos

30/11/2020, 18:05

Peticão Enviada

30/11/2020, 18:05

Decisão

•19/03/2021, 12:44

Decisão

•09/05/2022, 11:42

Decisão

•08/06/2022, 16:02

Sentença

•27/06/2022, 13:55

Decisão Monocrática

•27/06/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 13:22

Decisão

•24/08/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:15

Decisão

•07/03/2023, 13:45

Despacho

•31/03/2023, 18:18

Despacho

•26/05/2023, 19:10

Ementa

•07/08/2023, 14:18

Todos os documentos(32)

Despacho

•01/12/2020, 17:00

Decisão

•14/01/2021, 19:19

Decisão

•19/03/2021, 12:44

Decisão

•09/05/2022, 11:42

Decisão

•08/06/2022, 16:02

Sentença

•27/06/2022, 13:55

Decisão Monocrática

•27/06/2022, 16:47

Ato Ordinatório

•19/07/2022, 13:22

Decisão

•24/08/2022, 12:20

Ato Ordinatório

•20/01/2023, 14:46

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 14:15

Decisão

•07/03/2023, 13:45

Despacho

•31/03/2023, 18:18

Despacho

•26/05/2023, 19:10

Ementa

•07/08/2023, 14:18

Relatório e Voto

•07/08/2023, 14:18

Despacho

•13/09/2023, 11:03

Relatório e Voto

•15/09/2023, 17:31

Despacho

•31/10/2023, 09:29

Decisão

•15/02/2024, 20:43

Despacho

•27/02/2024, 11:21

Despacho

•26/03/2024, 14:23

Despacho

•29/05/2024, 15:37

Despacho

•07/06/2024, 17:01

Despacho

•13/06/2024, 10:44

Despacho

•15/08/2024, 16:26

Ementa

•30/09/2024, 20:05

Relatório e Voto

•30/09/2024, 20:05

Ementa

•25/11/2024, 22:21

Relatório e Voto

•25/11/2024, 22:21

Despacho

•26/02/2025, 15:01

Decisão

•02/04/2025, 11:58