Execução de Título Extrajudicial 5696845-72.2019.8.09.0064 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5696845-72.2019.8.09.0064 - TJGO | JusConsulta

Movimentações

Certidão de arquivamento dos autos

18/07/2025, 10:31

Processo Arquivado

18/07/2025, 10:31

Certidao de trânsito em julgado

18/07/2025, 10:26

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S.a. 20190206273000 (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (14/07/2025 20:46:43))

14/07/2025, 20:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Laticinio Asahi Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (14/07/2025 20:46:43))

14/07/2025, 20:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raul José Chaves Da Silveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (14/07/2025 20:46:43))

14/07/2025, 20:50

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carita Petronilha De Abreu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (14/07/2025 20:46:43))

14/07/2025, 20:50

Sentença homologação de acordo

14/07/2025, 20:46

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Do Brasil S.a. 20190206273000 (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

14/07/2025, 20:46

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Laticinio Asahi Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

14/07/2025, 20:46

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Carita Petronilha De Abreu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

14/07/2025, 20:46

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Raul José Chaves Da Silveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

14/07/2025, 20:46

Autos Conclusos

18/06/2025, 14:29

MINUTA DE ACORDO

17/06/2025, 18:01

Juntada -> Petição

12/06/2025, 09:59

Documentos

Despacho

•05/03/2020, 12:44

Ato Ordinatório

•08/06/2020, 16:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - ESTADO DE GOIÁS - PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE GOIANIRAVara CívelE-mail: [email protected] Escrivania: (62) 3611-2703WhatsApp Dr. André Nacagami: (61) 9447-9102 DECISÃOProcesso n. 5696845-72.2019.8.09.0064Parte requerente: Banco do Brasil S/AParte requerida: Laticínio Asahi Ltda.; Carita Petronilha de Abreu e Raul José Chaves da SilveiraTrata-se de Execução de Título Extrajudicial, proposta por Banco do Brasil S/A em desfavor de Laticínio Asahi Ltda.; Carita Petronilha de Abreu e Raul José Chaves da Silveira, todos devidamente qualificados nos autos.Narra a inicial, em síntese, que, diante da liberação de crédito pela instituição financeira credora, a primeira executada emitiu duas cédulas de crédito bancário: uma no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), com vencimento em 01/02/2018 e outra no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais), com vencimento em 01/06/2018. Em garantia, além da emissão dos títulos de crédito, o primeiro executado ofereceu em hipoteca cedular dois imóveis de sua propriedade e os demais executados prestaram garantia fidejussória, figurando no contrato como avalistas.Os executados deixaram de efetuar o pagamento das parcelas contratadas a partir de 01/02/2019, ocorrendo o vencimento antecipado da dívida. O exequente é credor dos executados pela quantia líquida, certa e exigível de R$ 187.458,87 (cento e oitenta e sete mil quatrocentos e cinquenta e oito reais e oitenta e sete centavos), valor este, que já esgotou todos os meios extrajudiciais de cobrança. A parte autora manifesta o desinteresse na designação de audiência de conciliação ou mediação. Requer a citação dos executados para efetuarem o pagamento da dívida, custas processuais e honorários advocatícios, sob pena de penhora de bens; a penhora do imóvel hipotecado; a apresentação dos bens passíveis de penhora pelos executados e, caso não apresentados, a penhora de ativos e aplicações financeiras em nome dos executados ou a indisponibilidade de ativos financeiros até o limite da execução. Pede, ainda, prazo para indicar bens a penhorar, a rejeição liminar de embargos manifestamente protelatórios, a intimação dos executados da penhora e o registro da constrição sobre bens imóveis. Por fim, requer a autorização de arrombamento, caso necessário, o arresto de bens, caso os executados não sejam encontrados, e a condenação dos executados ao pagamento dos ônus sucumbenciais.O despacho de evento n. 04 determinou a citação dos executados.A primeira executada foi citada ao evento n. 17; a segunda, citada ao evento n. 18, e terceiro compareceu espontaneamente aos autos, quando opôs Embargos à Execução (n. 5386648-63), demonstrando ciência inequívoca do feito.Ao evento n. 19, o exequente requer a penhora dos imóveis de matrículas n. 73.174 e n. 82.381 do 1º Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Goiânia/GO. As matrículas dos imóveis (evento n. 19 - arquivos n. 02) atestam que a parte executada ofereceu os imóveis em hipoteca ao exequente.A decisão de evento n. 21 defere a penhora solicitada e, ao evento n. 28, foi lavrado termo de penhora.Ao evento n. 29, os executados pugnam pela substituição da penhora, oferecendo maquinários que, conforme afirmam, garantem a totalidade da execução.Na sequência, o banco discorda da solicitação de substituição. Apresenta laudo de avaliação pormenorizado elaborado por um expert contratado (evento n. 35 - arquivo n. 02), que define os valores dos imóveis, sendo o de matrícula n. 73.174, CRI de Goiânia/GO, no valor de R$ 286.053,47 (duzentos e oitenta e seis mil e cinquenta e três reais e quarenta e sete centavos) e o de matrícula n. 82.381, CRI de Goiânia/GO, no valor de R$ 360.864,36 (trezentos e sessenta mil e oitocentos e sessenta e quatro reais e trinta e seis centavos).Os executados se manifestam ao evento n. 45 impugnando a penhora, afirmando que os referidos imóveis são, efetivamente, os locais onde o Sr. Raul José Chaves da Silveira exerce sua profissão de dentista e, portanto, impenhoráveis.Resposta à impugnação apresentada pelo exequente ao evento n. 50.A decisão de evento n. 52 rejeita a arguição de impenhorabilidade e determina a intimação da parte devedora para se manifestar acerca dos valores de avaliação dos bens penhorados.Pedido de reconsideração apresentado pelos executados ao evento n. 58 e resposta, pelo exequente, ao evento n. 65.A decisão de evento n. 67 confirma a decisão de evento n. 52. Na mesma ocasião, determina a expedição de mandado de avaliação dos bens penhorados.O documento de evento n. 75 é um ofício comunicatório do acórdão do Agravo de Instrumento (recurso não conhecido).Mandado de avaliação expedido ao evento n. 84 e cumprido por Oficiais de Justiça aos eventos n. 86 e 87. O auto de avaliação estabeleceu o valor do imóvel de matrícula n. 73.174 no montante de R$ 220.000,00 (duzentos e vinte mil reais); e o de matrícula n. 82.381 no montante de R$ 414.000,00 (quatrocentos e quatorze mil reais).Ao evento n. 99, a parte executada apresenta impugnação à avaliação, apresentando laudos de avaliações dos imóveis, em que o imóvel de matrícula n. 73.174 foi avaliado no valor de R$ 432.000,00 (quatrocentos e trinta e dois mil reais) e o de matrícula n. 82.381 no valor de R$ 545.000,00 (quinhentos e quarenta e cinco mil reais).O exequente, ao evento n. 103, manifesta discordância do laudo avaliador, afirmando que a avaliação fora realizada sem a devida vistoria nos imóveis.Homologou-se o laudo de avaliação realizado por Oficial de Justiça (evento n. 105).Informou-se a interposição de Agravo de Instrumento e concessão de efeito suspensivo (evento n. 112).Os autos vieram-me conclusos. É o relatório. DECIDO. CIENTE do Agravo por Instrumento interposto com a finalidade de reformar a decisão proferida no evento n. 105.Da análise dos argumentos apresentados pela parte agravante, não vislumbro motivo para proferir juízo de retratação, razão pela qual, MANTENHO a decisão proferida, por seus próprios fundamentos.Diante da concessão de efeito suspensivo, AGUARDE-SE a prolação de decisão pelo Egrégio Tribunal de Justiça, relativamente ao mérito recursal.Intimem-se. Cumpra-se.Goianira, data da assinatura eletrônica. ANDRÉ NACAGAMIJUIZ DE DIREITO(assinado digitalmente)

23/04/2025, 00:00

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Certidão de arquivamento dos autos

Processo Arquivado

Certidao de trânsito em julgado

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Banco Do Brasil S.a. 20190206273000 (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (14/07/2025 20:46:43))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Laticinio Asahi Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (14/07/2025 20:46:43))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Raul José Chaves Da Silveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (14/07/2025 20:46:43))

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Carita Petronilha De Abreu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (14/07/2025 20:46:43))

Sentença homologação de acordo

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Banco Do Brasil S.a. 20190206273000 (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Laticinio Asahi Ltda (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Carita Petronilha De Abreu (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

Aguardando processamento de envio para o DJEN - Adv(s). de Raul José Chaves Da Silveira (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (CNJ:466) - )

Autos Conclusos

MINUTA DE ACORDO

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