Execução de Título Extrajudicial 5392382-97.2024.8.09.0093 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5392382-97.2024.8.09.0093 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Comarca de Jataí - 1ª Vara Cível Gabinete Virtual: (64) 3632-3373 e [email protected] / Balcão Virtual: (64) 3632-3387 e [email protected] PROCESSO: 5392382-97.2024.8.09.0093REQUERENTE / EXEQUENTE: Banco Bradesco S.aREQUERIDOS / EXECUTADOS: PAIZÃO COMERCIAL LTDA, Ingrid Souza Rossatto e Edson Soares Costa DECISÃO(Defere Utilização de Sistemas Externos)O Exequente requer o bloqueio de valores das contas dos Executados, PAIZÃO COMERCIAL LTDA, Ingrid Souza Rossatto e Edson Soares Costa, via SISBAJUD (movimentação nº 46).Pois bem.Ao aplicar o ordenamento jurídico, o Juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, razoabilidade, legalidade, publicidade e eficiência (art. 8º, do CPC).Partindo desse pressuposto e considerando a ordem elencada no artigo 835, do Código de Processo Civil, defiro o pedido do Credor no limite solicitado.Para tanto, sem dar ciência do ato a ser executado, e utilizando-se do sistema SISBAJUD, protocole a ordem de bloqueio no valor de R$ 170.360,09, em desfavor de:a) PAIZÃO COMERCIAL LTDA (CNPJ nº 10.441.992/0001-46);b) Ingrid Souza Rossatto (CPF nº 035.544.861-08);c) Edson Soares Costa (CPF nº 895.420.291-87).A quantia que ultrapassar o quantum fixado para constrição, deve ser desbloqueada imediatamente.Tornados indisponíveis os ativos financeiros, transfira-os à uma conta judicial vinculada ao processo.Após, intime-se os Executados, via diário (caso tenha advogado) ou pessoalmente (caso não tenha defensor), acerca da indisponibilidade (art. 854, §2º, do CPC).No prazo de 05 (cinco) dias, os Devedores poderão comprovar que as quantias bloqueadas são impenhoráveis ou, ainda, que remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros (art. 854, §3º, do CPC).Rejeitada ou não apresentada manifestação pelos Executados, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º, do CPC).Não havendo bloqueio de valores, intime-se o Credor.Proceda-se com as providências necessárias.Intimem-se. Cumpra-se.Jataí/GO, datado eletronicamente. Sérgio Brito Teixeira e SilvaJuiz de Direito da 1ª Vara Cível(Assinado Eletronicamente)

07/04/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Certidão Expedida

Intimação Expedida

Mandado Cumprido

Mandado Expedido

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Decorrido Prazo

Todas as movimentações(105)