Acordo de Não Persecução Penal 5076136-63.2025.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAcordo de Não Persecução Penal

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Pires do Rio - Vara Criminal

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

CNPJ

Autor

LINDOMAR ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA

Reu

HELIO MACHADO BERTOLDO FILHO

NAO_VINCULADOS

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

26/05/2025, 13:51

transitado em julgado em 22/05/25.

26/05/2025, 13:51

Término da Suspensão do Processo

26/05/2025, 09:34

Por Amanda Silvestre Patrus Ananias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (21/05/2025 18:21:04))

22/05/2025, 17:15

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/05/2025, 18:21

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

21/05/2025, 18:21

Autos Conclusos

21/05/2025, 11:33

Comprovante de transferência de alvará

21/05/2025, 11:33

Solicitação de informação quanto ao cumprimento de alvará

30/04/2025, 13:34

(Por 30 dias)

30/04/2025, 13:34

Término da Suspensão do Processo

30/04/2025, 03:00

(Por 30 dias)

31/03/2025, 14:42

Término da Suspensão do Processo

29/03/2025, 03:00

Protocolo SEI nº 202500004018884

27/02/2025, 17:03

(Por 30 dias)

27/02/2025, 14:06

Todas as movimentações(45)

Processo Arquivado

26/05/2025, 13:51

transitado em julgado em 22/05/25.

26/05/2025, 13:51

Término da Suspensão do Processo

26/05/2025, 09:34

Por Amanda Silvestre Patrus Ananias (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (21/05/2025 18:21:04))

22/05/2025, 17:15

Documentos

Despacho

•02/02/2025, 14:32

Decisão

•02/02/2025, 21:32

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal

21/05/2025, 18:21

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da Punibilidade ou da Pena -> Extinção de Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12735) - )

21/05/2025, 18:21

Autos Conclusos

21/05/2025, 11:33

Comprovante de transferência de alvará

21/05/2025, 11:33

Solicitação de informação quanto ao cumprimento de alvará

30/04/2025, 13:34

(Por 30 dias)

30/04/2025, 13:34

Término da Suspensão do Processo

30/04/2025, 03:00

(Por 30 dias)

31/03/2025, 14:42

Término da Suspensão do Processo

29/03/2025, 03:00

Protocolo SEI nº 202500004018884

27/02/2025, 17:03

(Por 30 dias)

27/02/2025, 14:06

comprovante de encaminhamento do ofício retro.

27/02/2025, 14:06

Ofício(s) Expedido(s)

27/02/2025, 14:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário / Estado de Goiás COMARCA DE PIRES DO RIO – 2ª Vara Judicial/Criminal Rua Renato Sampaio Gonçalves, s/n° Qd.-376, Lt.-01 – CEP: 75.200-000 – Tel: (64) 3461-8467, Ramais: 215/217 - email: [email protected] Protocolo: 5076136-63.2025.8.09.0029 Natureza/Classe: PROCESSO CRIMINAL -> Procedimentos Investigatórios -> Inquérito Policial Polo passivo: LINDOMAR ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA ______________

27/02/2025, 00:00

Alvará Expedido

26/02/2025, 17:46

Alvará expedido aguardando assinatura

26/02/2025, 17:13

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (26/02/2025 14:55:14))

26/02/2025, 16:01

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de LINDOMAR ANTONIO DE SOUSA OLIVEIRA (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal - 26/02/2025 14:55:14)

26/02/2025, 15:13

Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal

26/02/2025, 14:55

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Decisão -> Homologação -> Homologação do Acordo de Não Persecução Penal (CNJ:12733) - )

26/02/2025, 14:55

Autos Conclusos

26/02/2025, 13:12

Acordo de não persecução penal

26/02/2025, 12:40

Automaticamente para Ministério Público (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/02/2025 15:27:57))

17/02/2025, 03:09

Antecedentes Criminais

06/02/2025, 15:27

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/02/2025, 15:27

Juntada -> Petição

06/02/2025, 14:45

Por Luis Antônio Ribeiro Junior (Referente à Mov. Juntada de Documento (06/02/2025 10:36:04))

06/02/2025, 14:45

On-line para Pires do Rio - Promotoria da Vara Criminal (Referente à Mov. Juntada de Documento - 06/02/2025 10:36:04)

06/02/2025, 12:55

Juntada de Documento

06/02/2025, 10:36

Antecedentes Criminais

03/02/2025, 12:24

Pires do Rio - Vara Criminal (Normal) - Distribuído para: José dos Reis Pinheiro Lemes

03/02/2025, 06:03

Auto de Prisão em Flagrante - Cadastrado (BNMP/3)

03/02/2025, 06:02

Decisão -> Outras Decisões

02/02/2025, 21:32

P/ DECISÃO

02/02/2025, 16:12

Juntada -> Petição

02/02/2025, 15:37

Por CAROLINA DE ANGELIS PRADO (Referente à Mov. Recebido (02/02/2025 11:53:50))

02/02/2025, 15:37

Despacho -> Mero Expediente

02/02/2025, 14:32

On-line para Catalão - Promotoria do Plantão da macrorregião 09 (Referente à Mov. Recebido - 02/02/2025 11:53:50)

02/02/2025, 12:58

Catalão - Plantão da macrorregião 09 (Normal) - Distribuído para: Nunziata Stefania Valenza Paiva

02/02/2025, 11:53

Autos Conclusos

02/02/2025, 11:53

APF

02/02/2025, 11:53

Decisão

•26/02/2025, 14:55

Sentença

•21/05/2025, 18:21