Cumprimento Provisório de Decisão 5865438-17.2024.8.09.0023 - TJGO | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDECumprimento Provisório de Decisão

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2024

Valor da Causa

R$ 23.191,08

Órgão julgador

Caiapônia - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

JOAO PEDRO BATISTA DOS SANTOS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE CAIAPONIA-GO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada -> Petição

26/03/2026, 14:47

Juntada -> Petição

21/01/2026, 08:53

Juntada -> Petição

19/08/2025, 13:43

Juntada -> Petição

12/06/2025, 09:41

Processo Arquivado

25/03/2025, 18:47

Transitado em Julgado

25/03/2025, 18:41

Juntada -> Petição

25/03/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->Comarca de CaiapôniaEstado de GoiásVara das Fazendas PúblicasGabinete do Juiz Wagner Gomes Pereira Processo nº.: 5865438-17.2024.8.09.0023Requerente: Joao Pedro Batista Dos SantosRequerido(a): Municipio De Caiaponia SENTENÇA Trata-se de Execução Provisória de Liminar proposta por JOÃO PEDRO BATISTA DOS SANTOS, representado por sua genitora Juliana Batista dos

27/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/02/2025, 15:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/02/2025, 15:19

Autos Conclusos

13/01/2025, 22:06

Juntada -> Petição

08/01/2025, 15:45

Intimação Efetivada

19/12/2024, 16:56

Ato Ordinatório

19/12/2024, 16:56

Alvará Expedido

19/12/2024, 15:42

Todas as movimentações(35)

Juntada -> Petição

26/03/2026, 14:47

Juntada -> Petição

21/01/2026, 08:53

Juntada -> Petição

19/08/2025, 13:43

Juntada -> Petição

12/06/2025, 09:41

Processo Arquivado

25/03/2025, 18:47

Documentos

Decisão

•13/09/2024, 12:47

Despacho

•11/10/2024, 17:30

Transitado em Julgado

25/03/2025, 18:41

Juntada -> Petição

25/03/2025, 09:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->Comarca de CaiapôniaEstado de GoiásVara das Fazendas PúblicasGabinete do Juiz Wagner Gomes Pereira Processo nº.: 5865438-17.2024.8.09.0023Requerente: Joao Pedro Batista Dos SantosRequerido(a): Municipio De Caiaponia SENTENÇA Trata-se de Execução Provisória de Liminar proposta por JOÃO PEDRO BATISTA DOS SANTOS, representado por sua genitora Juliana Batista dos

27/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/02/2025, 15:22

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

26/02/2025, 15:19

Autos Conclusos

13/01/2025, 22:06

Juntada -> Petição

08/01/2025, 15:45

Intimação Efetivada

19/12/2024, 16:56

Ato Ordinatório

19/12/2024, 16:56

Alvará Expedido

19/12/2024, 15:42

Juntada de Documento

16/12/2024, 12:00

Certidão Expedida

14/11/2024, 12:05

Certidão Expedida

13/11/2024, 10:50

Certidão Expedida

31/10/2024, 14:54

Certidão Expedida

31/10/2024, 14:51

Juntada -> Petição

22/10/2024, 23:33

Mandado Cumprido

22/10/2024, 11:10

Mandado Expedido

18/10/2024, 14:57

Decisão -> Outras Decisões

11/10/2024, 17:30

Autos Conclusos

09/10/2024, 17:49

Juntada -> Petição

25/09/2024, 10:59

Intimação Efetivada

23/09/2024, 15:17

Mandado Cumprido

17/09/2024, 14:41

Mandado Expedido

16/09/2024, 13:44

Intimação Efetivada

16/09/2024, 13:31

Decisão -> Concessão em parte -> Tutela Provisória

13/09/2024, 12:47

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

13/09/2024, 12:47

Autos Conclusos

11/09/2024, 11:45

Processo Distribuído

10/09/2024, 18:04

Peticão Enviada

10/09/2024, 18:03

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 16:56

Despacho

•26/02/2025, 15:19