Agravo em Recurso Especial 5778405-54.2022.8.09.0024 - TJGO | JusConsulta
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Rescisão do contrato e devolução do dinheiro
Responsabilidade do Fornecedor
DIREITO DO CONSUMIDOR
Agravo em Recurso Especial
TJGO
3° Grau
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Data de Distribuição
11/09/2025
Valor da Causa
R$ 56.198,50
Órgão julgador
Presidência
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Partes do Processo
EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
CNPJ
20.***.***.0001-91
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Autor
MIRIAM MARTINS DIAS SILVA
CPF
635.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
RAFAEL ROCHA DE MACEDO
CPF
948.***.***-91
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·
Representa: Autor
GUILHERME FRANCO RIBEIRO
CPF
700.***.***-93
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·
Representa: Autor
GIORDANO LISITA MELLO E CUNHA
CPF
012.***.***-40
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·
Representa: Autor
LUANA OLIVEIRA DE SOUZA
CPF
106.***.***-58
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·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
15/10/2025, 14:53
Transitado em Julgado em 15/10/2025
15/10/2025, 14:53
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/09/2025
23/09/2025, 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
22/09/2025, 01:04
Não conhecido o recurso de EVIAN RESIDENCE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA
18/09/2025, 23:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/09/2025
18/09/2025, 23:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
11/09/2025, 08:42
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
11/09/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS
25/08/2025, 14:50
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
18/09/2025, 23:20