Agravo em Recurso Especial 5306471-96.2023.8.09.0079 - TJGO | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

V. E. M. PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE ITABERAI

Reu

Advogados / Representantes

BRENO AYRES MASSA JUNIOR

CPF·Representa: Autor

DANIEL FERNANDES LEITE

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5306471962023809007920251021160201

21/10/2025, 16:01

Decorrido prazo de V. E. M. PARTICIPACOES LTDA em 17/10/2025 para recurso

17/10/2025, 14:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2025

25/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

24/09/2025, 02:00

Não conhecido o recurso de V. E. M. PARTICIPACOES LTDA

22/09/2025, 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2025

22/09/2025, 20:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

28/08/2025, 10:56

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

28/08/2025, 10:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

13/08/2025, 13:48

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•22/09/2025, 20:20