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Agravo Em Recurso EspecialTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

10/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

GABINETE DO MINISTRO REYNALDO SOARES DA FONSECA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Revisão Criminal · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

RICARDO CARDOSO SOARES

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

26/06/2025, 15:33

Transitado em Julgado em 26/06/2025

26/06/2025, 15:33

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Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

Transitado em Julgado em 26/06/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 532474/2025

Protocolizada Petição 532474/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/06/2025

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 10/06/2025 Petição Nº 466389/2025 - AgRg

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2025/0466389 - AgRg no AREsp 2876106 - Publicação prevista para 10/06/2025

Recebidos os autos no(a) QUINTA TURMA

Conhecido o recurso de RICARDO CARDOSO SOARES e não-provido,por unanimidade, pela QUINTA TURMA Petição Nº 466389/2025 - AgRg no AREsp 2876106

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REYNALDO SOARES DA FONSECA (Relator)

Juntada de Petição de AGRAVO REGIMENTAL nº 466389/2025

Protocolizada Petição 466389/2025 (AgRg - AGRAVO REGIMENTAL) em 26/05/2025

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 461616/2025

Protocolizada Petição 461616/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 22/05/2025

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/05/2025

legal