Execução de Título Extrajudicial 5868099-46.2024.8.09.0159 - TJGO

Transitado em Julgado

18/07/2025, 12:26

Processo Arquivado

18/07/2025, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOJuizado Especial CívelDra. Patrícia Passoli Ghedin Processo nº 5868099-46.2024.8.09.0159Requerente: Clinica Veterinaria Balaio De Gato LtdaRequerido: Valdivina Afoncio Faria Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. SENTENÇA 1. Trata-se de execução de título extrajudicial proposta por Clinica Veterinaria Balaio De Gato Ltda em face de Valdivina Afoncio Faria, ambos qualificados nos autos.Em evento n. 33 o pedido de pesquisa de endereço para citação da executada nos sistemas conveniados foi indeferido. Por fim, determinou-se a intimação da parte exequente para que se manifeste sobre a possível ausência de possibilidade de localização da devedora, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.Certificou-se o transcurso do prazo in albis em evento n. 35.Vieram-me os autos conclusos.É o breve relatório. Decido.2. Tratando-se de execução de título judicial no âmbito do Juizado Especial Cível, aplica-se à hipótese o disposto no § 4º do art. 53 da Lei n. 9.099/95, que dispõe:“§ 4º Não sendo encontrado o devedor ou inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatamente extinto, devolvendo-se os documentos ao autor.”Conforme previsto, a ausência de localização do devedor ou de bens úteis à penhora autoriza a extinção imediata do feito, medida que se harmoniza com os princípios da celeridade e efetividade que regem o microssistema dos Juizados Especiais.3. Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo executivo, nos termos do art. 53, § 4º, da Lei n. 9.099/95, e determino o arquivamento dos autos.Sem custas e honorários, nos termos do art. 55 da LJE.Em caso de interposição de recurso inominado com pedido de gratuidade de justiça, intime-se a parte interessada para comprovar, por meio idôneo, os requisitos do benefício.Advirto que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais poderá ensejar aplicação de multa, nos termos da legislação processual.Sem prejuízo, nos termos dos Enunciados n. 75 e 76 do FONAJE, havendo requerimento para tanto, determino a expedição de certidão do crédito, ficando a cargo da parte interessada eventual adoção de providências extrajudiciais junto aos órgãos de proteção ao crédito.Publique-se. Registre-se. Intimem-se.Cumpra-se.Intime-se. Cumpra-se.Santo Antônio do Descoberto, data da assinatura digital.assinado digitalmentePATRÍCIA PASSOLI GHEDINJuíza de Direito “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100”

23/05/2025, 00:00

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

22/05/2025, 11:42

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CVBGL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

22/05/2025, 11:42

P/ DECISÃO

13/05/2025, 17:40

decurso de prazo

13/05/2025, 17:40

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE SANTO ANTÔNIO DO DESCOBERTOJuizado Especial CívelDra. Lívia Vaz da Silva Processo nº 5868099-46.2024.8.09.0159Requerente: Clinica Veterinaria Balaio De Gato LtdaRequerido: Valdivina Afoncio Faria Dou a presente decisão força de carta de citação/mandado/ofício à teor do disposto no art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial. DECISÃO Indefiro o pedido efetuado em evento n. 31 eis que já houve realização de pesquisa de endereços da parte executada, em evento n. 14, por todos os sistemas conveniados e solicitados pelo credor.Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, se manifeste sobre a possível ausência de possibilidade de localização da devedora, nos termos do art. 53, §4º, da Lei n. 9.099/95.Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, certifique-se e volvam-me os autos conclusos.Intime-se. Cumpra-se. Santo Antônio do Descoberto, data da assinatura digital.assinado digitalmenteLÍVIA VAZ DA SILVAJuíza de Direito Respondente “É um dever de todos, sem exceção, proteger crianças e adolescentes contra a violência infantil. Disque 100”

07/04/2025, 00:00

Decisão -> Indeferimento

04/04/2025, 16:53

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CVBGL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

04/04/2025, 16:53

P/ DESPACHO

31/03/2025, 17:36

SISBAJUD DE ENDEREÇO

31/03/2025, 13:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

20/03/2025, 00:00

Valdivina Afoncio Faria

19/03/2025, 13:09

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CVBGL (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

19/03/2025, 13:09

Ato Ordinatório

18/03/2025, 15:40

CITAÇÃO WHATSSAP

12/03/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - Estado de Goiás Tribunal de Justiça Comarca de Santo Antônio do Descoberto Juizado Especial Cível e Criminal ATO ORDINATÓRIO PROCESSO Nº: 5868099-46.2024.8.09.0159 Com base no art. 203, § 4º do Código de Processo Civil e no Provimento nº 48/2021 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Goiás, pratico o seguinte ato ordinat&oacu

27/02/2025, 00:00

Ato Ordinatório

26/02/2025, 16:36

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CVBGL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

26/02/2025, 16:36

(Referente à Mov. Peticão Enviada (11/09/2024 13:43:34))

26/02/2025, 14:39

Para Valdivina Afoncio Faria (Mandado nº 4173219 / Referente à Mov. Ato Ordinatório (12/12/2024 14:38:56))

26/01/2025, 21:25

- Ofício Respondido

24/01/2025, 11:27

Para CPE - Central de Precatórias Ativas - CPA

24/01/2025, 07:42

Carta Precatória Expedida

23/01/2025, 15:29

Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 4173219 / Para: Valdivina Afoncio Faria)

23/01/2025, 12:58

Ato Ordinatório

12/12/2024, 14:38

NOVA CITAÇÃO

12/12/2024, 14:34

Ato Ordinatório

09/12/2024, 10:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CVBGL - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/12/2024, 10:20

- CENOPES Central de Operacionalização Sistemas Conveniados

07/12/2024, 13:46

Ato Ordinatório

28/10/2024, 09:30

PEDIDO CACE

28/10/2024, 09:29

SIBAJUD DE ENDEREÇO

23/10/2024, 10:39

Ato Ordinatório

09/10/2024, 09:59

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clinica Veterinaria Balaio De Gato Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/10/2024, 09:59

Para Valdivina Afoncio Faria (Mandado nº 3560891 / Referente à Mov. Decisão -> deferimento (11/09/2024 23:02:21))

05/10/2024, 09:21

Para Santo Antônio do Descoberto - Central de Mandados (Mandado nº 3560891 / Para: Valdivina Afoncio Faria)

01/10/2024, 13:26

Decisão -> deferimento

11/09/2024, 23:02

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Clinica Veterinaria Balaio De Gato Ltda (Referente à Mov. - )

11/09/2024, 23:02

Autos Conclusos

11/09/2024, 13:48

Houve uma mudança da classe "162-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimento do Juizado Especial Cível" para a classe "114-PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título Extrajudicial"

11/09/2024, 13:48

Santo Antônio do Descoberto - Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: LÍVIA VAZ DA SILVA

11/09/2024, 13:43

Peticão Enviada

11/09/2024, 13:43

—

Transitado em Julgado

Processo Arquivado

Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CVBGL - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Sem Resolução de Mérito -> Extinção (CNJ:459) - )

P/ DECISÃO

decurso de prazo

Decisão -> Indeferimento

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CVBGL - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Indeferimento (CNJ:12455) - )

P/ DESPACHO

SISBAJUD DE ENDEREÇO

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONVEIS (NO SO DO TIPO PBLICO)

Valdivina Afoncio Faria

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de CVBGL (Referente à Mov. Citação Não Efetivada (CNJ:581) - )

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