Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5000822-12.2019.8.09.0130 - TJGO | JusConsulta

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Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/04/2024

Valor da Causa

R$ 5.262,92

Orgao julgador

Porangatu - Juizado das Fazendas Públicas

Partes do Processo

MAX LANIO MENDES DE SALES

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

- arquivamento dos autos -

25/03/2025, 14:46

Processo Arquivado

25/03/2025, 14:46

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aos 24/03/2025

25/03/2025, 14:45

Automaticamente para (Polo Passivo)Departamento Estadual De Trânsito De Goiás - Detran/go (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (26/02/2025 16:33:31))

10/03/2025, 03:13

Ciencia Autoral

27/02/2025, 23:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS COMARCA DE PORANGATU Juizado das Fazendas Públicas SENTENÇA Obs.: A presente decisão serve como instrumento de citação/intimação, mandado, ofício nos termos dos artigos 136 a 139 do Código de Normas e Procedimentos do Foro, da Corregedoria do Estado de Goiás. Com a liquidação do débito, não mais subsiste a pretensão proce

27/02/2025, 00:00

On-line para Adv(s). de Departamento Estadual De Trânsito De Goiás - Detran/go (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 26/02/2025 16:33:31)

26/02/2025, 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Max Lânio Mendes De Sales (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença - 26/02/2025 16:33:31)

26/02/2025, 16:34

Sentença Extinção - Cumprimento de Sentença

26/02/2025, 16:33

P/ DECISÃO

05/02/2025, 15:26

(Referente à Mov. Juntada de Documento (06/12/2024 13:05:33))

05/02/2025, 15:23

INFORMANDO NAO ENVIO DOS VALORES

03/02/2025, 13:15

Expedida intimação da parte autora-informar o cumprimento do ofício da mov. 89

09/01/2025, 17:20

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Max Lânio Mendes De Sales (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

09/01/2025, 17:20

Comprovante de envio do Alvará p/ Caixa Econômica Federal - Ref. ev. 89

06/12/2024, 14:48

Documentos

Despacho

•15/07/2019, 14:54

Decisão

•07/01/2020, 19:08

Ato Ordinatório

•18/02/2020, 14:25

Despacho

•16/03/2020, 16:59

Despacho

•20/07/2020, 17:41

Ato Ordinatório

•24/02/2023, 17:23

Sentença

•26/09/2023, 15:40

Despacho

•28/11/2023, 16:34

Ato Ordinatório

•29/11/2023, 08:50

Ato Ordinatório

•31/01/2024, 13:19

Despacho

•10/04/2024, 18:13

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 18:45

Decisão

•20/07/2024, 15:10

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 13:43

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