Execução de Título Extrajudicial 5134551-07.2024.8.09.0051 - TJGO

Arquivamento/Peticionamento Normal/Acordo Homologado

21/05/2025, 18:28

Processo Arquivado

21/05/2025, 18:28

Trânsito em julgado

21/05/2025, 18:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -> Execução de Título Extrajudicial -> Execução de Título ExtrajudicialProcesso n.: 5134551-07.2024.8.09.0051Requerente: Ith Educacional Ltda Requerido(a): Daniella Artiaga Moreira Velasco PROJETO DE SENTENÇA Trata-se de ação de execução proposta por Ith Educacional Ltda em face de Daniella Artiaga Moreira Velasco, ambas as partes devidamente qualificadas na exordial.Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da lei 9.099/95, passo a decidir.Compulsando os autos, verifica-se que o instrumento que veicula a transação juntado em evento n. 62 atende às formalidades legais pertinentes (artigos 841 e 842 do Código Civil), além do que formalizado pela advogada do exequente, Dra. Milene Saldanha Gomes Martino, OAB/GO n. 34.639, com poderes para tanto (evento n. 01, arq. 02), bem como, pela executada, pessoalmente.Assim, o art. 57 da Lei 9.099/95 dispõe que “O acordo extrajudicial, de qualquer natureza ou valor, poderá ser homologado, no juízo competente, independentemente de termo, valendo a sentença como título executivo judicial.”Isto posto, sugiro a homologação do acordo, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Em consequência, sugiro a extinção do processo com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil.Submeto este projeto de sentença ao MM. Juiz de direito em substituição neste Juizado Especial Cível para apreciação e eventual homologação. Goiânia, datado e assinado digitalmente.Thays Renata D’Arcadia Soares de BritoJuíza Leiga HOMOLOGAÇÃOSENTENÇAExaminei os presentes autos, avaliei os fundamentos apresentados acima e aprovo a conclusão externada pelo juiz(íza) leigo(a), razão pela qual homologo o projeto de sentença, para que surta seus efeitos jurídicos, nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, e art. 57 da Lei 9.099/1995.As partes ficam cientes de que o acordo celebrado constitui título executivo judicial, podendo ensejar ação de execução em caso de descumprimento da composição, e ainda, ficam cientes também de que a presente sentença homologatória é irrecorrível, nos termos do artigo 41 da Lei dos Juizados Especiais.Sem custas e honorários advocatícios, face ao disposto no artigo 55 da Lei 9.099/95.Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe, dando-se baixa nos registros de estilo.Intimem-se.Cumpra-se. Goiânia, datado e assinado eletronicamente.DANILO FARIAS BATISTA CORDEIROJuiz de Direito em Substituição

21/05/2025, 00:00

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

20/05/2025, 23:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IEL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

20/05/2025, 23:12

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniella Artiaga Moreira Velasco (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

20/05/2025, 23:12

P/ SENTENÇA

14/05/2025, 09:08

ACORDO entabulado entre as partes

12/05/2025, 11:09

Resultado RENAJUD

09/04/2025, 09:30

CENTRAL RENAJUD

03/04/2025, 15:31

ALVARÁ ENCAMINHADO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA

20/03/2025, 17:37

Alvará Expedido

19/03/2025, 17:25

Alvará Expedido

19/03/2025, 17:25

ALVARÁ ELETRÔNICO EXPEDIDO- AGUARD. ASSINATURA - CAIXA - 2 alvarás

19/03/2025, 13:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Goiânia8º Juizado Especial CívelAvenida Olinda, Qd. G, Lt. 04 - Fórum Cível, Park Lozandes, Sala 920, 9º Andar, Goiânia/GO, CEP: 74884120e-mail do Gabinete (assuntos do Gabinete): [email protected] e e-mail da UPJ (assuntos da UPJ): [email protected] Telefone do Gabinete: (62) 3018-6862Ação: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Execução -

19/03/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

18/03/2025, 10:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IEL (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

18/03/2025, 10:15

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniella Artiaga Moreira Velasco (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (CNJ:12164) - )

18/03/2025, 10:15

P/ DECISÃO

13/03/2025, 12:59

Dados para levantamento do alvará

11/03/2025, 19:17

Desconstituição da penhora

26/02/2025, 23:54

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IEL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> impugnação à execução -> procedência parcial (CNJ:12452) - )

24/02/2025, 16:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniella Artiaga Moreira Velasco (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> impugnação à execução -> procedência parcial (CNJ:12452) - )

24/02/2025, 16:24

Impugnação aos Embargos

17/02/2025, 17:15

P/ DECISÃO

13/02/2025, 15:06

CERTIDÃO-TEMPESTIVIDADE- CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS A EXECUÇÃO

13/02/2025, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

30/01/2025, 00:00

CONTRARRAZÕES - EMBARGOS A EXECUÇÃO

29/01/2025, 12:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IEL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

29/01/2025, 12:28

Embargos

29/01/2025, 12:08

Intimação para Réu manifestar sobre penhora

22/01/2025, 14:05

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniella Artiaga Moreira Velasco (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

22/01/2025, 14:05

DEVOLUÇÃO CENTRAL SISBAJUD - PENHORA PARCIAL

10/01/2025, 16:34

Despacho -> Mero Expediente

07/01/2025, 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IEL (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

07/01/2025, 18:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniella Artiaga Moreira Velasco (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

07/01/2025, 18:31

Impugnação aos Embargos

17/12/2024, 15:44

P/ DECISÃO

17/12/2024, 12:36

Manifestação com pedido de desbloqueio de contas

17/12/2024, 12:19

Intimação - Manifestar sobre o evento retro

06/12/2024, 09:25

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IEL (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/12/2024, 09:25

Petição de desbloqueio conta salário

04/12/2024, 12:55

Petição de habilitação e juntada de procuração

04/12/2024, 12:37

CUMPRIMENTO PELA CENTRAL SISBAJUD/CENOPES E NÃO PELA UPJ

02/12/2024, 13:17

PENHORA ONLINE - CENTRAL SISBAJUD

02/12/2024, 13:17

Juntada de planilha de cálculos

21/11/2024, 18:15

Apresentar planilha atualizada

04/11/2024, 17:10

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ith Educacional Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Intimação Expedida (CNJ:12265) - )

04/11/2024, 17:10

Decurso de prazo em branco

20/10/2024, 23:04

Citação EFETIVADA (WhatsApp) Polo Passivo - Título Extrajudicial

10/10/2024, 15:57

Citação eletrônica

12/09/2024, 14:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ith Educacional Ltda (Referente à Mov. Certidão Expedida - 03/09/2024 10:34:31)

03/09/2024, 10:34

Intimação da parte autora para manifestar acerca do mandado

03/09/2024, 10:34

Para Daniella Artiaga Moreira Velasco (Mandado nº 3054529 / Referente à Mov. Citação Não Efetivada (09/07/2024 15:11:58))

20/08/2024, 18:03

Para Goiânia - Central de Mandados (Mandado nº 3054529 / Para: Daniella Artiaga Moreira Velasco)

23/07/2024, 14:10

Citação NÃO EFETIVADA (e-carta)

09/07/2024, 15:11

Para (Polo Passivo) Daniella Artiaga Moreira Velasco - Código de Rastreamento Correios: YQ278423634BR idPendenciaCorreios2179790idPendenciaCorreios

30/04/2024, 22:38

E: carta/CUMPRIMENTO E DEVOLUÇÃO PELOS CORREIOS E NÃO PELA UPJ

29/04/2024, 13:44

E- carta: Carta de Citação

29/04/2024, 13:42

(Referente à Mov. Decisão -> deferimento (01/03/2024 09:24:41))

26/04/2024, 00:50

Para (Polo Passivo) Daniella Artiaga Moreira Velasco - Código de Rastreamento Correios: YQ227441700BR idPendenciaCorreios2034140idPendenciaCorreios

18/03/2024, 22:26

para Daniella Artiaga Moreira Velasco - pagamento em 3 dias

14/03/2024, 10:25

Por (Polo Ativo) MILENE SALDANHA GOMES MARTINO (Referente à Mov. Decisão -> deferimento (01/03/2024 09:24:41))

04/03/2024, 17:40

Decisão -> deferimento

01/03/2024, 09:24

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Ith Educacional Ltda (Referente à Mov. Decis?o -> deferimento (CNJ:12444) - )

01/03/2024, 09:24

On-line para Adv(s). de Ith Educacional Ltda - Polo Ativo (Referente à Mov. Decis?o -> deferimento (CNJ:12444) - )

01/03/2024, 09:24

Autos Conclusos

28/02/2024, 17:46

Goiânia - 2ª UPJ Juizados Especiais Cíveis: 6º, 7º, 8º, 9º, 10º e 11º (Normal) - Distribuído para: Éder Jorge

28/02/2024, 17:46

Peticão Enviada

28/02/2024, 17:46

—

Arquivamento/Peticionamento Normal/Acordo Homologado

Processo Arquivado

Trânsito em julgado

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de IEL (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Daniella Artiaga Moreira Velasco (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

P/ SENTENÇA

ACORDO entabulado entre as partes

Resultado RENAJUD

CENTRAL RENAJUD

ALVARÁ ENCAMINHADO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA

Alvará Expedido

Alvará Expedido

ALVARÁ ELETRÔNICO EXPEDIDO- AGUARD. ASSINATURA - CAIXA - 2 alvarás

Todas as movimentações(70)