Execução de Título Extrajudicial 5892381-65.2024.8.09.0025 - TJGO | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/09/2024

Valor da Causa

R$ 6.241,82

Órgão julgador

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Arquivado

16/05/2025, 15:50

Para Gregory De Souza Borges (Mandado nº 4642469 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/03/2025 14:14:14))

14/05/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5892381-65.2024.8.09.0025Polo ativo: Condominio FrankfurtPolo passivo: Gregory De Souza Borges Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Nas sentenças homologatórias, compete ao Poder Judiciário tão somente analisar os requisitos formais do pacto. No caso em tela, não se verifica a existência de indícios de fraude ou vícios de consentimento na lavratura da avença. Cuida-se de acordo envolvendo direitos patrimoniais de caráter privado, celebrado por pessoas capazes, o objeto é lícito e a forma não defesa em lei.Os Juizados Especiais orientam-se, além de outros, pelo critério da composição. Sendo assim, deve ocorrer, sempre que possível, a conciliação ou a transação (art. 2º da LJE) em qualquer fase do processo.Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução do mérito.Sem custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, nesta fase procedimental (Lei dos Juizados Especiais, art. 55, caput, primeira parte).Os autos aguardarão em arquivo. Em caso de descumprimento, a parte poderá peticionar pelo desarquivamento e continuidade do feito.Certifique-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença, nos termos do art. 1.000 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

14/05/2025, 00:00

TRÂNSITO EM JULGADO

13/05/2025, 16:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Frankfurt - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/05/2025, 16:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Frankfurt (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) - 13/05/2025 15:38:39)

13/05/2025, 16:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

13/05/2025, 15:38

P/ SENTENÇA

09/05/2025, 13:24

Minuta de Acordo

05/05/2025, 17:10

Para Anny Daphila Anselmo Lobo Borges (Mandado nº 4642477 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/03/2025 14:14:14))

30/04/2025, 16:44

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 4642477 / Para: Anny Daphila Anselmo Lobo Borges)

31/03/2025, 12:37

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 4642469 / Para: Gregory De Souza Borges)

31/03/2025, 12:36

Bloqueio de movimentação e expedição de cartas de citação

13/03/2025, 14:14

Citação Por Carta Postal

06/03/2025, 14:53

Todas as movimentações(31)

Processo Arquivado

16/05/2025, 15:50

Para Gregory De Souza Borges (Mandado nº 4642469 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/03/2025 14:14:14))

14/05/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

14/05/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - ESTADO DE GOIÁS – PODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE CALDAS NOVAS2º Juizado Especial Cível e CriminalE-mail: [email protected] SENTENÇA Processo n.: 5892381-65.2024.8.09.0025Polo ativo: Condominio FrankfurtPolo passivo: Gregory De Souza Borges Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95.Nas sentenças homologatórias, compete ao Poder Judiciário tão somente analisar os requisitos formais do pacto. No caso em tela, não se verifica a existência de indícios de fraude ou vícios de consentimento na lavratura da avença. Cuida-se de acordo envolvendo direitos patrimoniais de caráter privado, celebrado por pessoas capazes, o objeto é lícito e a forma não defesa em lei.Os Juizados Especiais orientam-se, além de outros, pelo critério da composição. Sendo assim, deve ocorrer, sempre que possível, a conciliação ou a transação (art. 2º da LJE) em qualquer fase do processo.Ante o exposto, com base no artigo 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil, homologo o acordo celebrado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo extinto o feito com resolução do mérito.Sem custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios, nesta fase procedimental (Lei dos Juizados Especiais, art. 55, caput, primeira parte).Os autos aguardarão em arquivo. Em caso de descumprimento, a parte poderá peticionar pelo desarquivamento e continuidade do feito.Certifique-se o imediato trânsito em julgado da presente sentença, nos termos do art. 1.000 do CPC. Após, dê-se baixa e arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe.A presente sentença tem força de mandado, conforme autoriza o Código de Normas.Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se.Caldas Novas/GO, datado digitalmente. FELIPE SALES SOUZAJUIZ DE DIREITO EM RESPONDÊNCIA(Decreto Judiciário n.º 2.403/2024)

14/05/2025, 00:00

TRÂNSITO EM JULGADO

13/05/2025, 16:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Frankfurt - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

13/05/2025, 16:41

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Frankfurt (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória) - 13/05/2025 15:38:39)

13/05/2025, 16:39

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Sentença Homologatória)

13/05/2025, 15:38

P/ SENTENÇA

09/05/2025, 13:24

Minuta de Acordo

05/05/2025, 17:10

Para Anny Daphila Anselmo Lobo Borges (Mandado nº 4642477 / Referente à Mov. Juntada -> Petição (13/03/2025 14:14:14))

30/04/2025, 16:44

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 4642477 / Para: Anny Daphila Anselmo Lobo Borges)

31/03/2025, 12:37

Para Caldas Novas - Central de Mandados (Mandado nº 4642469 / Para: Gregory De Souza Borges)

31/03/2025, 12:36

Bloqueio de movimentação e expedição de cartas de citação

13/03/2025, 14:14

Citação Por Carta Postal

06/03/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Manifestar Novo Endereço ou WhatsApp >> AR negativo.

26/02/2025, 16:49

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Frankfurt - Polo Ativo (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/02/2025, 16:49

(Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (01/02/2025 16:50:54))

25/02/2025, 14:49

(Referente à Mov. Decisão -> Acolhimento de Embargos de Declaração (01/02/2025 16:50:54))

25/02/2025, 14:49

Para (Polo Passivo) Anny Daphila Anselmo Lobo Borges - Código de Rastreamento Correios: YQ587648639BR idPendenciaCorreios2982330idPendenciaCorreios

11/02/2025, 22:31

Para (Polo Passivo) Gregory De Souza Borges - Código de Rastreamento Correios: YQ587648483BR idPendenciaCorreios2982329idPendenciaCorreios

11/02/2025, 22:30

P/ DECISÃO

21/11/2024, 16:29

Embargos de Declaração Tempestivos

21/11/2024, 16:29

Embargos de Declaração

13/11/2024, 16:34

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Condominio Frankfurt - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial - 02/11/2024 11:56:50)

04/11/2024, 11:56

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

02/11/2024, 11:56

Informativo BERNA: A BERNA IA nao detectou, no sistema Projudi/PJD, outros processos envolvendo as mesmas partes.

19/09/2024, 19:01

Caldas Novas - 2º Juizado Especial Cível (Normal) - Distribuído para: Felipe Sales Souza

19/09/2024, 14:26

Autos Conclusos

19/09/2024, 14:26

Peticão Enviada

19/09/2024, 14:26

Documentos

Decisão

•02/11/2024, 11:56

Decisão

•01/02/2025, 16:50

Sentença

•13/05/2025, 15:38