Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5164036-31.2018.8.09.0029 - TJGO | JusConsulta

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Locação de MóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/06/2023

Valor da Causa

R$ 12.141,09

Órgão julgador

Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Processos relacionados

3° Grau · TJGO · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

PREMIUM VEICULOS LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ

Reu

FUNDACAO ASSISTENCIAL DR. WILLIAM FAIAD

CNPJ

Reu

ALESSANDRO DA SILVA NEVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cálculo de Custas

10/11/2025, 11:42

Processo Arquivado

04/11/2025, 17:35

Certidão Expedida

04/11/2025, 17:35

Alvará Expedido

04/11/2025, 17:21

Juntada -> Petição

19/09/2025, 11:24

Intimação Efetivada

15/09/2025, 17:51

Certidão Expedida

15/09/2025, 17:13

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:13

Juntada -> Petição

10/09/2025, 08:52

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/09/2025, 08:51

Intimação Lida

04/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

25/08/2025, 11:20

Intimação Expedida

25/08/2025, 11:16

Requisição de Pequeno Valor Expedida

25/08/2025, 11:16

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/08/2025, 16:46

Todas as movimentações(193)

Cálculo de Custas

10/11/2025, 11:42

Processo Arquivado

04/11/2025, 17:35

Certidão Expedida

04/11/2025, 17:35

Alvará Expedido

04/11/2025, 17:21

Juntada -> Petição

19/09/2025, 11:24

Documentos

Despacho

•09/05/2018, 08:54

Despacho

•13/03/2020, 14:50

Intimação Efetivada

15/09/2025, 17:51

Certidão Expedida

15/09/2025, 17:13

Intimação Expedida

15/09/2025, 17:13

Juntada -> Petição

10/09/2025, 08:52

Diligência Concluída – Processo Devolvido

09/09/2025, 08:51

Intimação Lida

04/09/2025, 03:05

Intimação Efetivada

25/08/2025, 11:20

Intimação Expedida

25/08/2025, 11:16

Requisição de Pequeno Valor Expedida

25/08/2025, 11:16

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

14/08/2025, 16:46

Prazo Decorrido

14/08/2025, 16:45

Intimação Lida

06/06/2025, 03:02

Intimação Expedida

27/05/2025, 17:49

Juntada -> Petição

11/03/2025, 14:02

Intimação Lida

10/03/2025, 03:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Mero Expediente (CNJ:11010)"} Configuracao_Projudi-->PODER JUDICIÁRIOTribunal de Justiça do Estado de GoiásCatalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros PúblicosGabinete da JuízaNatureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Cumprimento de Sentença/Decisão -> Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Processo nº: 5164036-31.2018.8.09.0029Parte a

27/02/2025, 00:00

Decisão -> Outras Decisões

26/02/2025, 16:41

Intimação Expedida

26/02/2025, 16:41

Intimação Efetivada

26/02/2025, 16:41

Autos Conclusos

06/02/2025, 16:22

Alvará Expedido

06/02/2025, 16:17

Processo Desarquivado

30/01/2025, 15:00

Juntada -> Petição

30/01/2025, 09:41

Juntada -> Petição

17/01/2025, 14:58

Processo Arquivado

05/12/2024, 17:35

Certidão Expedida

05/12/2024, 17:35

Intimação Lida

23/09/2024, 03:17

Intimação Efetivada

13/09/2024, 07:40

Intimação Expedida

13/09/2024, 07:40

Requisição de Pequeno Valor Expedida

13/09/2024, 07:39

Certidão Expedida

23/08/2024, 11:40

Prazo Decorrido

23/08/2024, 11:39

Intimação Lida

17/05/2024, 03:00

Decisão -> Outras Decisões

07/05/2024, 17:59

Intimação Expedida

07/05/2024, 17:59

Evolução da Classe Processual

18/04/2024, 16:43

Autos Conclusos

25/03/2024, 14:38

Intimação Lida

11/03/2024, 03:08

Juntada -> Petição

07/03/2024, 19:45

Certidão Expedida

28/02/2024, 08:38

Intimação Efetivada

28/02/2024, 08:38

Intimação Expedida

28/02/2024, 08:38

Intimação Lida

15/02/2024, 03:04

Intimação Efetivada

02/02/2024, 13:16

Intimação Expedida

02/02/2024, 13:16

Juntada -> Petição -> Habilitação Requerida

26/10/2023, 21:07

Processo baixado à origem/devolvido

10/10/2023, 13:17

Processo baixado à origem/devolvido

10/10/2023, 13:17

Certidão Expedida

10/10/2023, 08:32

Processo baixado à origem/devolvido

10/10/2023, 08:32

Processo baixado à origem/devolvido

10/10/2023, 08:32

Certidão Expedida

06/10/2023, 16:03

Juntada -> Petição -> Contraminuta

21/09/2023, 16:58

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/09/2023, 08:32

Intimação Expedida

18/09/2023, 15:55

Intimação Efetivada

18/09/2023, 15:55

Recurso Inserido

18/09/2023, 15:53

Juntada -> Petição -> Agravo em recurso especial

15/09/2023, 18:54

Intimação Lida

03/08/2023, 14:12

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

02/08/2023, 11:05

Intimação Expedida

31/07/2023, 08:45

Intimação Efetivada

31/07/2023, 08:45

Decisão -> Não-Admissão -> Recurso Especial

28/07/2023, 10:12

Autos Conclusos

14/07/2023, 07:26

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

12/07/2023, 16:43

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

03/07/2023, 14:22

Intimação Expedida

29/06/2023, 14:01

Intimação Efetivada

29/06/2023, 14:01

Recurso Autuado

29/06/2023, 13:58

Recurso Distribuído

28/06/2023, 16:21

Recurso Distribuído

28/06/2023, 16:21

Juntada -> Petição -> Recurso especial

28/06/2023, 16:06

Intimação Lida

15/05/2023, 03:03

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

09/05/2023, 07:22

Intimação Expedida

05/05/2023, 16:10

Intimação Efetivada

05/05/2023, 16:10

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

04/05/2023, 21:30

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

04/05/2023, 21:30

Intimação Lida

10/04/2023, 03:06

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

04/04/2023, 23:47

Intimação Expedida

29/03/2023, 13:35

Intimação Efetivada

29/03/2023, 13:35

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

29/03/2023, 13:34

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

28/03/2023, 20:28

Autos Conclusos

27/03/2023, 21:48

Juntada -> Petição -> Contrarrazões

27/03/2023, 17:49

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

20/03/2023, 07:11

Intimação Efetivada

16/03/2023, 13:57

Despacho -> Mero Expediente

15/03/2023, 19:04

Autos Conclusos

09/03/2023, 15:50

Juntada -> Petição -> Embargos de declaração

07/03/2023, 21:35

Intimação Lida

22/02/2023, 13:48

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

17/02/2023, 07:16

Intimação Lida

16/02/2023, 13:57

Intimação Expedida

15/02/2023, 14:38

Intimação Efetivada

15/02/2023, 14:38

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

15/02/2023, 09:55

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

15/02/2023, 09:55

Intimação Lida

23/01/2023, 03:10

Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação".

19/01/2023, 08:19

Intimação Efetivada

13/01/2023, 15:45

Intimação Expedida

13/01/2023, 15:45

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

13/01/2023, 15:45

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

12/01/2023, 18:40

Autos Conclusos

11/01/2023, 18:18

Intimação Lida

11/01/2023, 18:15

Juntada -> Petição -> Parecer Falta de Interesse (MP)

11/01/2023, 18:15

Troca de Responsável

11/01/2023, 11:29

Intimação Expedida

10/01/2023, 13:17

Despacho -> Mero Expediente

10/01/2023, 11:58

Autos Conclusos

09/01/2023, 14:26

Recurso Autuado

13/12/2022, 16:34

Recurso Distribuído

13/12/2022, 16:27

Recurso Distribuído

13/12/2022, 16:27

Prazo Decorrido

13/12/2022, 16:27

Prazo Decorrido

09/11/2022, 15:13

Intimação Lida

05/10/2022, 09:29

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência

04/10/2022, 20:22

Intimação Efetivada

04/10/2022, 20:22

Intimação Expedida

04/10/2022, 20:22

Autos Conclusos

24/06/2022, 15:43

Juntada -> Petição -> Contestação

24/06/2022, 14:51

Juntada -> Petição -> Alegações finais

15/06/2022, 10:20

Mídia Publicada

08/06/2022, 17:52

Audiência de Instrução e Julgamento

08/06/2022, 17:51

Despacho -> Mero Expediente

08/06/2022, 17:51

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

08/06/2022, 17:51

Juntada -> Petição

08/06/2022, 15:08

Prazo Decorrido

26/05/2022, 14:26

Intimação Lida

02/05/2022, 03:00

Certidão Expedida

25/04/2022, 16:53

Intimação Efetivada

25/04/2022, 16:53

Ofício Efetivado

25/04/2022, 16:48

Juntada de Documento

20/04/2022, 15:42

Ofício(s) Expedido(s)

20/04/2022, 14:23

Certidão Expedida

20/04/2022, 14:13

Intimação Expedida

20/04/2022, 14:13

Juntada -> Petição

28/01/2022, 11:08

Intimação Lida

28/01/2022, 03:00

Intimação Lida

19/01/2022, 09:46

Audiência de Instrução e Julgamento

18/01/2022, 18:04

Intimação Efetivada

18/01/2022, 18:03

Intimação Expedida

18/01/2022, 18:03

Despacho -> Mero Expediente

18/01/2022, 16:17

Intimação Efetivada

18/01/2022, 16:17

Intimação Expedida

18/01/2022, 16:17

Autos Conclusos

22/09/2021, 10:27

Juntada -> Petição

21/09/2021, 14:12

Juntada -> Petição

08/09/2021, 15:20

Intimação Lida

27/08/2021, 03:00

Decisão -> Decisão de Saneamento e Organização

17/08/2021, 12:05

Intimação Expedida

17/08/2021, 12:05

Intimação Efetivada

17/08/2021, 12:05

Mudança de Assunto Processual

21/06/2021, 16:27

Certidão Expedida

15/10/2020, 10:29

Juntada -> Petição

13/10/2020, 16:21

Autos Conclusos

16/06/2020, 08:14

Juntada -> Petição

15/06/2020, 14:25

Prazo Decorrido

03/06/2020, 08:00

Intimação Lida

01/06/2020, 03:05

Intimação Efetivada

22/05/2020, 09:26

Intimação Expedida

22/05/2020, 09:26

Prazo Decorrido

22/05/2020, 09:26

Intimação Lida

23/03/2020, 03:02

Despacho -> Mero Expediente

13/03/2020, 14:50

Intimação Efetivada

13/03/2020, 14:50

Intimação Expedida

13/03/2020, 14:50

Autos Conclusos

31/07/2018, 09:05

Juntada -> Petição -> Contestação

31/07/2018, 09:02

Intimação Realizada em Cartório/Audiência

21/06/2018, 15:41

Recebimento do CEJUSC

21/06/2018, 09:38

Remessa

21/06/2018, 09:38

Audiência do art. 334 CPC

21/06/2018, 09:38

Remessa para o CEJUSC

21/06/2018, 09:38

Juntada -> Petição

20/06/2018, 10:00

Mandado Cumprido

08/06/2018, 09:01

Certidão Expedida

11/05/2018, 09:24

Mandado Expedido

11/05/2018, 09:19

Audiência de Conciliação Cejusc

11/05/2018, 09:14

Intimação Efetivada

11/05/2018, 09:14

Certidão Expedida

11/05/2018, 09:12

Juntada -> Petição

09/05/2018, 17:54

Despacho -> Mero Expediente

09/05/2018, 08:54

Intimação Efetivada

09/05/2018, 08:54

Juntada -> Petição

20/04/2018, 14:07

Autos Conclusos

11/04/2018, 08:24

Processo Distribuído

10/04/2018, 21:18

Peticão Enviada

10/04/2018, 21:18

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 09:26

Decisão

•17/08/2021, 12:05

Despacho

•18/01/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:53

Termo de Audiência

•08/06/2022, 17:51

Sentença

•04/10/2022, 20:22

Despacho

•10/01/2023, 11:58

Relatório

•12/01/2023, 18:40

Ementa

•13/02/2023, 15:24

Relatório e Voto

•13/02/2023, 15:24

Despacho

•15/03/2023, 19:04

Relatório

•28/03/2023, 20:28

Ementa

•02/05/2023, 14:42

Todos os documentos(21)

Despacho

•09/05/2018, 08:54

Despacho

•13/03/2020, 14:50

Ato Ordinatório

•22/05/2020, 09:26

Decisão

•17/08/2021, 12:05

Despacho

•18/01/2022, 16:17

Ato Ordinatório

•25/04/2022, 16:53

Termo de Audiência

•08/06/2022, 17:51

Sentença

•04/10/2022, 20:22

Despacho

•10/01/2023, 11:58

Relatório

•12/01/2023, 18:40

Ementa

•13/02/2023, 15:24

Relatório e Voto

•13/02/2023, 15:24

Despacho

•15/03/2023, 19:04

Relatório

•28/03/2023, 20:28

Ementa

•02/05/2023, 14:42

Relatório e Voto

•02/05/2023, 14:42

Decisão

•28/07/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•28/02/2024, 08:38

Decisão

•07/05/2024, 17:59

Decisão

•26/02/2025, 16:41

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 17:13