—

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaGratificações de AtividadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 81.578,49

Orgao julgador

Catalão - Vara de Faz. Púb. Municipal e Registros Públicos

Partes do Processo

DIVINO RODRIGUES DE SOUZA

CPF 152.***.***-20

Autor

MUNICIPIO DE CATALAO

CNPJ 01.***.***.0001-50

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Processo Arquivado

29/05/2025, 16:56

Sem interposição de recurso

29/05/2025, 16:56

—

Processo Arquivado

Sem interposição de recurso

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Catalao (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (14/05/2025 18:19:54))

Cientificar as partes e arquivar

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Rodrigues De Souza (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

On-line para Adv(s). de Municipio De Catalao (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (CNJ:196) - )

P/ DESPACHO

sem manifestação da parte autora

Intimação antes do arquivamento

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Divino Rodrigues De Souza (Referente à Mov. Despacho -> Mero Expediente (CNJ:11010) - )

Para as partes manifestarem

P/ DESPACHO

Automaticamente para (Polo Passivo)Municipio De Catalao (Referente à Mov. Decisão -> Outras Decisões (31/10/2024 15:35:29))

decisao + aplicação multa clausula penal

legal