Recurso Especial 5096559-25.2025.8.09.0100 - TJGO | JusConsulta

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5096559-25.2025.8.09.0100

Recurso EspecialIndenização por Dano MoralResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJGO3° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

18/02/2026

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

GABINETE DA MINISTRA REGINA HELENA COSTA

Processos relacionados

2° Grau · TJGO · Agravo de Instrumento · Assessoria para Assunto de Recursos Constitucionais

Partes do Processo

ANA RAQUEL NASCIMENTO DE AQUINO

CPF 079.***.***-28

Autor

ESTADO DE GOIAS

CNPJ 01.***.***.0001-38

Reu

Advogados / Representantes

Movimentacoes

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS

30/04/2026, 14:43

Transitado em Julgado em 30/04/2026

30/04/2026, 14:43

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LUDMILA RORIZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ARTHUR HENRIQUE RIBEIRO MENDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

SANDRO FERREIRA COELHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 06/04/2026

06/04/2026, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

31/03/2026, 01:54

Não conhecido o recurso de ANA RAQUEL NASCIMENTO DE AQUINO

30/03/2026, 13:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 06/04/2026

30/03/2026, 13:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)

26/02/2026, 11:18

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 3078567)

26/02/2026, 10:46

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/02/2026

26/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/02/2026, 01:46

Conheço do agravo de ANA RAQUEL NASCIMENTO DE AQUINO para determinar sua autuação como Recurso Especial

24/02/2026, 16:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/02/2026

24/02/2026, 16:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator) - pela SJD.

18/02/2026, 08:32

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA

18/02/2026, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

04/02/2026, 16:32

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•02/02/2026, 18:20

DECISÃO TERMINATIVA

•24/02/2026, 16:40

DECISÃO TERMINATIVA

•30/03/2026, 13:00

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