Execução de Título Extrajudicial 5960495-94.2024.8.09.0174 - TJGO

Execução de Título Extrajudicial 5960495-94.2024.8.09.0174 - TJGO | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Estado de GoiásPoder JudiciárioComarca de Senador Canedo2ª Vara CívelRUA 10,, ESQ. C/ 11-A, AREA 5, CONJUNTO UIRAPURU, SENADOR CANEDO-Goiás, 75261900Autos: 5960495-94.2024.8.09.0174Requerente: Sicoob Unicentro Norte Goiano02.282.709/0001-52Requerido: Smart Ideal Ltda46.768.957/0001-83Autorizo uso de cópia desta decisão para cumprimento, servindo-se como instrumento de citação, intimação, ofício, nos termos do art. 136 do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial.DECISÃO Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por Cooperativa de Crédito de Livre Admissão do Centro Norte Brasileiro em face de Smart Ideal Ltda, Jaquelber Abreu dos Reis e Luciano Henrique Custódio.Recebida a iniciaç - evento 12 -.Smart Ideal foi citada - evento 17 -.Impugnação apresentada por Smart e Luciano no evento 39.Consulta feita via Sisbajud juntada no evento 40.A parte exequente se manifestou no evento 51.É o relatório.Decido.A empresa Smart foi citada no endereço situado à Rua Guarani, Esquina com Antônio Viana, Quadra 07, Lote 05/06, Centro Terezópolis, ou seja, exatamente no endereço informado pela empresa ré à instituição financeira exequente, quando da contratação da cédula de crédito bancário.O AR foi assinado por pessoa que se apresentou como sendo "representante legal" da empresa. Logo, não vislumbro qualquer nulidade no ato citatório de Smart Ideal Ltda.Por oportuno, reconheço o comparecimento espontâneo de Luciano, dando-o por citado - evento 39 -.A controvérsia remanescente gira em torno de possível excesso de execução, uma vez que a empresa Smart e Luciano alegam a realização de depósitos referentes a quantia parcial para o adimplemento do débito devido.Pois bem.Em análise aos autos, verifiquei que esta execução possui como título extrajudicial cédula de crédito registrada sob n.760630 para contratação de valores, especificamente R$30.000,00, pela empresa Smart para utilização como cheque especial. É o que consta do documento juntado no evento 01 - arquiv 07.A parte exequente logrou êxito em demonstrar tanto a contratação como, também, a utilização de tais valores pela empresa executada, durante o período compreendido entre 25/07/2022 e 30/08/2024. É fato que durante esse período houve a realização de depósitos na conta bancária de Smart, o que por um momento, contribuía para o abatimento de valores devidos pela utilização do saldo existente em cheque especial.No entanto, devido as novas utilizações dos valores pela ré, inclusive, com pagamentos de contas no débito automático, o saldo do cheque especial voltava a ser utilizado de forma integral. É o que pode ser verificado da análise dos extratos bancários juntados no evento 01 - arquivo 10.Assim sendo, concluo com base nos documentos acima descritos, que a empresa ré era devedora do valor de R$31.934,44, aos 30/08/2024, devido a utilização integral de seu cheque especial, no valor de R$30.000,00.Não vislumbro qualquer excesso de execução.Além disso, os valores bloqueados em conta de Smart, aparentemente, são penhoráveis e não indicam risco à continuidade empresarial. Ao menos, as alegações feitas por Smart e Luciano neste sentido não vieram acompanhadas de provas contundentes, de forma que não merecem acolhimento.ISSO POSTO, AFASTO a impugnação apresentada no evento 39 e, por consequência, determino o prosseguimento desta execução.Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 dias, requerer o que entender de direito. No mesmo prazo, deverão os executados já citados comprovarem cabalmente a hipossuficiência alegada.Procedam-se as pesquisas para a localização do endereço de Jaquelber Abreu dos Reis já determinadas mas não efetivadas até o presente momento.Intimem-se. Cumpra-se.Senador Canedo, datado e assinado digitalmente. HENRIQUE SANTOS MAGALHÃES NEUBAUERJuiz de Direito

15/05/2025, 00:00

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Intimação Efetivada

Ato Ordinatório

Intimação Expedida

Decisão -> deferimento

Autos Conclusos

Decorrido Prazo

Decorrido Prazo

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Intimação Efetivada

Despacho -> Mero Expediente

Intimação Expedida

Autos Conclusos

Juntada -> Petição

Intimação Efetivada

Todas as movimentações(158)

Todos os documentos(30)