Execução da Pena 5705937-63.2024.8.09.0011 - TJGO | JusConsulta

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Execucao Da PenaDesacatoCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENALExecução da Pena

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Câmara Criminal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Certidão Expedida

25/09/2025, 16:52

Processo Arquivado

25/09/2025, 16:52

Certidão Expedida

25/09/2025, 16:51

Juntada de Documento

25/09/2025, 16:50

Mandado Cumprido

05/06/2025, 22:52

Juntada de Documento

03/06/2025, 17:15

Juntada de Documento

03/06/2025, 16:12

Mandado Expedido

03/06/2025, 16:09

Mandado Não Cumprido

27/05/2025, 21:21

Mandado Expedido

23/05/2025, 13:03

Juntada de Documento

23/05/2025, 12:36

Juntada de Documento

23/05/2025, 11:42

Juntada de Documento

23/05/2025, 11:38

Certidão Expedida

23/05/2025, 11:28

Cálculo de Custas

08/05/2025, 14:28

Todas as movimentações(160)

Certidão Expedida

25/09/2025, 16:52

Processo Arquivado

25/09/2025, 16:52

Certidão Expedida

25/09/2025, 16:51

Juntada de Documento

25/09/2025, 16:50

Mandado Cumprido

05/06/2025, 22:52

Juntada de Documento

03/06/2025, 17:15

Juntada de Documento

03/06/2025, 16:12

Mandado Expedido

03/06/2025, 16:09

Mandado Não Cumprido

27/05/2025, 21:21

Mandado Expedido

23/05/2025, 13:03

Juntada de Documento

23/05/2025, 12:36

Juntada de Documento

23/05/2025, 11:42

Juntada de Documento

23/05/2025, 11:38

Certidão Expedida

23/05/2025, 11:28

Cálculo de Custas

08/05/2025, 14:28

Evolução da Classe Processual

28/04/2025, 18:06

Mudança de Assunto Processual

28/04/2025, 18:06

Ato Ordinatório

28/04/2025, 18:03

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2025, 16:14

Processo baixado à origem/devolvido

23/04/2025, 16:14

Transitado em Julgado

23/04/2025, 16:14

Intimação Lida

30/03/2025, 20:22

Publicacao/Comunicacao Intimação Publicacao/Comunicacao Intimação Relatório e Voto - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador LUIZ CLÁUDIO VEIGA BRAGA [email protected] - (62) 3216-2340 17.APELAÇÃO CRIMINAL N. 5705937-63.2024.8.09.0011 COMARCA DE GOIANIRA - GO APELANTE: DANILO BARBOSA RODRIGUES APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO RELATOR: HAMILTON GOMES CARNEIRO – Juiz Substituto em 2º Grau

28/03/2025, 00:00

Intimação Efetivada

27/03/2025, 13:43

Intimação Expedida

27/03/2025, 13:43

Extrato da Ata de Julgamento Inserido

27/03/2025, 13:42

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Não-Provimento

27/03/2025, 13:42

Intimação Lida

27/02/2025, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Intimação Efetivada

26/02/2025, 17:01

Intimação Expedida

26/02/2025, 17:01

Certidão Expedida

26/02/2025, 17:00

Pauta -> Inclusão em Pauta de Sessão -> Para Julgamento

26/02/2025, 16:58

Relatório -> Pauta -> Pedido de Inclusão em Pauta de Sessão Virtual

25/02/2025, 10:33

Autos Conclusos

17/02/2025, 15:44

Juntada -> Petição

13/02/2025, 16:48

Intimação Lida

04/02/2025, 11:29

Troca de Responsável

28/01/2025, 11:29

Intimação Expedida

27/01/2025, 13:41

Juntada -> Petição

25/01/2025, 10:07

Intimação Lida

25/01/2025, 10:07

Certidão Expedida

23/01/2025, 17:31

Intimação Expedida

23/01/2025, 17:30

Juntada -> Petição -> Razões de apelação criminal

22/01/2025, 15:58

Intimação Efetivada

20/01/2025, 13:08

Despacho -> Mero Expediente

17/01/2025, 14:52

Certidão Expedida

10/01/2025, 17:25

Autos Conclusos

10/01/2025, 17:25

Recurso Autuado

10/01/2025, 12:08

Recurso Distribuído

09/01/2025, 22:20

Decisão -> Recebimento -> Recurso -> Sem efeito suspensivo

09/01/2025, 22:20

Recurso Distribuído

09/01/2025, 22:20

Juntada -> Petição -> Parecer

29/11/2024, 15:17

Autos Conclusos

28/11/2024, 14:23

Juntada -> Petição -> Apelação

22/11/2024, 14:09

Juntada de Documento

19/11/2024, 08:53

Ofício(s) Expedido(s)

18/11/2024, 13:09

Mandado Expedido

18/11/2024, 13:07

Intimação Lida

18/11/2024, 11:10

Certidão Expedida

18/11/2024, 09:18

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Procedência em Parte

18/11/2024, 09:01

Intimação Expedida

18/11/2024, 09:01

Intimação Efetivada

18/11/2024, 09:01

Autos Conclusos

12/11/2024, 16:55

Juntada -> Petição -> Memoriais

12/11/2024, 15:56

Juntada de Documento

08/11/2024, 18:44

Certidão Expedida

07/11/2024, 12:47

Ato Ordinatório

06/11/2024, 16:42

Intimação Efetivada

06/11/2024, 16:42

Intimação Lida

06/11/2024, 15:53

Juntada -> Petição -> Memoriais

06/11/2024, 15:11

Intimação Expedida

06/11/2024, 14:13

Intimação Lida

04/11/2024, 11:25

Expedição de Documento

31/10/2024, 13:46

Intimação Expedida

31/10/2024, 13:46

Intimação Lida

31/10/2024, 11:02

Intimação Lida

31/10/2024, 10:57

Ato Ordinatório

31/10/2024, 09:11

Intimação Expedida

31/10/2024, 09:11

Mídia Publicada

30/10/2024, 17:06

Mídia Publicada

30/10/2024, 17:05

Mídia Publicada

30/10/2024, 17:03

Audiência de Instrução e Julgamento

30/10/2024, 17:00

Intimação Expedida

30/10/2024, 17:00

Juntada -> Petição

30/10/2024, 15:11

Juntada de Documento

23/10/2024, 18:55

Mandado Não Cumprido

22/10/2024, 17:33

Mandado Cumprido

22/10/2024, 17:05

Mandado Cumprido

22/10/2024, 16:44

Mandado Cumprido

05/10/2024, 10:06

Intimação Lida

04/10/2024, 16:04

Intimação Expedida

02/10/2024, 17:34

Certidão Expedida

02/10/2024, 17:33

Ofício(s) Expedido(s)

02/10/2024, 17:30

Mandado Expedido

02/10/2024, 17:23

Mandado Expedido

02/10/2024, 17:20

Mandado Expedido

02/10/2024, 17:19

Certidão Expedida

02/10/2024, 16:59

Ofício(s) Expedido(s)

02/10/2024, 16:56

Mandado Expedido

02/10/2024, 16:55

Intimação Lida

13/09/2024, 03:03

Intimação Lida

04/09/2024, 12:55

Audiência de Instrução e Julgamento

03/09/2024, 18:32

Intimação Efetivada

03/09/2024, 18:32

Certidão Expedida

03/09/2024, 18:30

Intimação Efetivada

03/09/2024, 18:28

Intimação Expedida

03/09/2024, 18:27

Despacho -> Mero Expediente

03/09/2024, 18:12

Autos Conclusos

03/09/2024, 12:55

Juntada -> Petição

30/08/2024, 09:58

Juntada -> Petição -> Resposta à acusação

30/08/2024, 00:56

Intimação Lida

26/08/2024, 03:19

Intimação Expedida

16/08/2024, 11:03

Intimação Expedida

16/08/2024, 11:01

Decisão -> Nomeação -> Defensor Dativo

15/08/2024, 23:09

Autos Conclusos

08/08/2024, 10:07

Mandado Cumprido

08/08/2024, 08:18

Mandado Expedido

07/08/2024, 12:42

Juntada de Documento

07/08/2024, 12:37

Evolução da Classe Processual

07/08/2024, 12:37

Intimação Lida

07/08/2024, 12:31

Decisão -> Recebimento -> Denúncia

07/08/2024, 10:02

Intimação Expedida

07/08/2024, 10:02

Autos Conclusos

06/08/2024, 12:46

Juntada -> Petição -> Denúncia

05/08/2024, 20:40

Intimação Lida

30/07/2024, 12:31

Troca de Responsável

30/07/2024, 12:14

Ato Ordinatório

30/07/2024, 10:16

Intimação Expedida

30/07/2024, 10:16

Certidão Expedida

29/07/2024, 18:36

Juntada -> Petição

29/07/2024, 18:36

Certidão Expedida

23/07/2024, 11:11

Processo Redistribuído

23/07/2024, 11:11

Despacho -> Mero Expediente

22/07/2024, 12:46

Juntada de Documento

22/07/2024, 07:49

Ofício(s) Expedido(s)

21/07/2024, 17:36

Ofício(s) Expedido(s)

21/07/2024, 17:27

Juntada de Documento

21/07/2024, 16:41

Mandado Expedido

21/07/2024, 16:37

Juntada de Documento

21/07/2024, 15:10

Certidão Expedida

21/07/2024, 14:28

Mídia Publicada

21/07/2024, 13:33

Audiência -> de Custódia

21/07/2024, 13:32

Decisão -> Conversão -> Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

21/07/2024, 13:32

Intimação Via Telefone Efetivada

21/07/2024, 11:23

Intimação Efetivada

21/07/2024, 10:59

Certidão Expedida

21/07/2024, 10:58

Intimação Lida

21/07/2024, 10:30

Juntada -> Petição

21/07/2024, 10:21

Juntada de Documento

21/07/2024, 09:38

Intimação Expedida

21/07/2024, 08:03

Certidão Expedida

21/07/2024, 08:03

Expedição de Documento

21/07/2024, 07:55

Certidão Expedida

21/07/2024, 07:55

Audiência -> de Custódia

21/07/2024, 04:01

Decisão -> Outras Decisões

21/07/2024, 04:00

Intimação Expedida

21/07/2024, 04:00

Autos Conclusos

21/07/2024, 02:22

Processo Distribuído

21/07/2024, 02:22

Recebido

21/07/2024, 02:22

Documentos

Decisão

•21/07/2024, 04:00

Termo de Audiência

•21/07/2024, 13:32

Despacho

•22/07/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:16

Despacho

•07/08/2024, 10:02

Despacho

•15/08/2024, 23:09

Despacho

•03/09/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:42

Sentença

•18/11/2024, 09:01

Decisão

•09/01/2025, 22:20

Despacho

•17/01/2025, 14:52

Relatório

•25/02/2025, 10:33

Relatório e Voto

•24/03/2025, 10:54

Todos os documentos(16)

Decisão

•21/07/2024, 04:00

Termo de Audiência

•21/07/2024, 13:32

Despacho

•22/07/2024, 12:46

Ato Ordinatório

•30/07/2024, 10:16

Despacho

•07/08/2024, 10:02

Despacho

•15/08/2024, 23:09

Despacho

•03/09/2024, 18:12

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•31/10/2024, 13:46

Ato Ordinatório

•06/11/2024, 16:42

Sentença

•18/11/2024, 09:01

Decisão

•09/01/2025, 22:20

Despacho

•17/01/2025, 14:52

Relatório

•25/02/2025, 10:33

Relatório e Voto

•24/03/2025, 10:54

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 18:03