Procedimento Comum Cível 5772601-33.2023.8.09.0069 - TJGO | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/11/2023

Valor da Causa

R$ 230.000,00

Órgão julgador

Guapó - Vara Cível

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Término da Suspensão do Processo

19/04/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2026, 09:19

Término da Suspensão do Processo

12/01/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/10/2025, 10:10

Decorrido Prazo

14/10/2025, 10:08

Decorrido Prazo

14/10/2025, 10:08

Decorrido Prazo

14/10/2025, 10:08

Intimação Efetivada

03/09/2025, 10:11

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2025, 10:08

Intimação Expedida

03/09/2025, 10:08

Autos Conclusos

13/08/2025, 11:29

Juntada -> Petição

11/08/2025, 15:10

Intimação Efetivada

29/07/2025, 13:42

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2025, 13:36

Intimação Expedida

29/07/2025, 13:36

Todas as movimentações(100)

Término da Suspensão do Processo

19/04/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

19/01/2026, 09:19

Término da Suspensão do Processo

12/01/2026, 03:00

Despacho -> Suspensão ou Sobrestamento

14/10/2025, 10:10

Decorrido Prazo

14/10/2025, 10:08

Decorrido Prazo

14/10/2025, 10:08

Decorrido Prazo

14/10/2025, 10:08

Intimação Efetivada

03/09/2025, 10:11

Decisão -> Outras Decisões

03/09/2025, 10:08

Intimação Expedida

03/09/2025, 10:08

Autos Conclusos

13/08/2025, 11:29

Juntada -> Petição

11/08/2025, 15:10

Intimação Efetivada

29/07/2025, 13:42

Despacho -> Mero Expediente

29/07/2025, 13:36

Intimação Expedida

29/07/2025, 13:36

Certidão Expedida

29/07/2025, 10:08

Autos Conclusos

29/07/2025, 10:08

Intimação Efetivada

18/06/2025, 11:32

Despacho -> Mero Expediente

18/06/2025, 11:23

Intimação Expedida

18/06/2025, 11:23

Autos Conclusos

28/05/2025, 10:50

Juntada -> Petição

22/05/2025, 10:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Guapó - Vara Cível. Praça João Rassi, quadra 37, lote 84, Conjunto Cidade Nova Guapó, Goiás, CEP: 75.350-000. Telefone: (62) 3611-4837. e-mail: [email protected] CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nos termos do art. 130, XXV do Código de Normas e Procedimentos do Foro Judicial da CGJ/GO, apresentada a contestação, promovemos a intimação da parte autora para apresentação de IMPUGNAÇÃO, no prazo de 15 (quinze). Transcorrido o prazo acima, manifestem-se as partes para indicar se têm provas a produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias, ou se pugnam pelo julgamento antecipado da lide. A indicação deverá ser feita de forma detalhada e motivada, demonstrando a utilidade de eventual prova a ser produzida. Se houver somente outras provas documentais a serem produzidas, as partes deverão juntá-las aos autos no prazo fixado retro. A ausência de manifestação no prazo fixado será tida como anuência tácita ao julgamento antecipado da lide. Guapó, 16 de maio de 2025 Jordana Marques Gontijo Autorizado Judicialmente Assinado digitalmente conforme Resolução Nº 59/2016

19/05/2025, 00:00

Juntada -> Petição

16/05/2025, 15:11

Intimação Efetivada

16/05/2025, 10:54

Ato Ordinatório

16/05/2025, 10:52

Intimação Efetivada

16/05/2025, 10:52

Intimação Efetivada

16/05/2025, 10:52

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/05/2025, 16:38

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/05/2025, 16:38

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/05/2025, 16:38

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

13/05/2025, 16:38

Juntada -> Petição -> Impugnação

09/05/2025, 16:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO. Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Guapó - Vara Cível. Praça João Rassi, quadra 37, lote 84, Conjunto Cidade Nova Guapó, Goiás, CEP: 75.350-000. Telefone: (62) 3611-4837. e-mail: [email protected] Autos n. 5772601-33.2023.8.09.0069 ATO ORDINATÓRIO *PROVIMENTO N. 05/2010 e 26/2018 - DA CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA* () intime-se a parte autora para juntar aos autos: () instrumento procuratório, () documento pessoal com CPF, () comprovante de endereço em nome próprio e localização nas cidades de Guapó, Abadia de Goiás, Aragoiânia ou Posselândia, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. () nos termos do Provimento 009/2021, intimo a parte autora, via advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias, recolha a locomoção devida para citação da parte requerida; () Intimo a parte autora, via advogado, para que no prazo de 15 (quinze) dias recolha as locomoções devidas, nos termos da DECISÃO/OFÍCIO CIRCULAR N. 301/2023 anexada; (X) diga a parte autora sobre a contestação e/ou documentos, no prazo de 15 (quinze) dias; () faço vista dos autos à parte () autora, () ré, () Ministério Público, para, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção; () forneça o interessado, no prazo de 5 (cinco) dias, novo endereço da parte; () recolha a parte () autora () ré, as custas finais do processo, no prazo de 05 (cinco) dias; () manifeste a parte () autora () ré sobre a certidão do oficial de justiça /AR devolvido, no prazo de 05 (cinco) dias; referente a ---- expedido em evento de nº... () faço vista dos autos à parte () autora, () ré, para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre o documento juntado à(s) fl(s); () intime-se o autor/exequente pessoalmente, via AR, e seu procurador, via DJe, para promover o andamento do feito em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; () proceda o advogado/procurador à devolução dos autos retirados com carga em 03 (três) dias, tendo em vista expirado o prazo. Transcorrido o prazo sem devolução, o(a) juiz(a) será comunicado(a) para adoção das medidas que entender cabíveis; () sobre os bens oferecidos à penhora, diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias; () sobre o depósito efetuado pelo devedor, diga o credor, no prazo de 10 (dez) dias; () manifeste-se a parte () autora () ré, sobre o(s) ofício(s) recebido(s); () oficie-se ao juízo deprecado solicitando informações acerca do cumprimento da precatória; () intimem-se as partes para indicar se têm provas a produzir, no prazo de 15 (quinze) dias, ou se pugnam pelo julgamento antecipado da lide; () manifestem-se as partes sobre o laudo pericial de fls., no prazo comum de 15 (quinze) dias; () manifeste-se a parte autora acerca da carta precatória devolvida e não cumprida, em 05 (cinco) dias; () intime-se a parte autora para comprovar protocolização da Carta Precatória, no prazo de 05 (cinco) dias; () assine o advogado da parte () autora () ré, a petição de fls., em 05 (cinco) dias, eis que apócrifa; () diante do retorno dos autos do TJGO, intimem-se as partes para requererem o que entenderem de direito, no prazo de 30(trinta) dias; () intime-se a parte autora para providenciar o andamento do feito, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção; () recolha a parte autora as () custas de locomoção () despesas postais, no prazo de 05 (cinco) dias; () intime-se a parte autora para juntar, no prazo de 15 (quinze) dias, certidão narrativa de processo que transita em outra Vara, por suspeita de conexão ou litispendência; () intime-se o apelado para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias; () intime-se o recorrente para realizar o recolhimento do preparo em dobro, sob pena de deserção; () remetam-se os autos do processo ao TJGO; () intime-se a parte autora para juntar aos autos () instrumentos procuratórios () atos constitutivos da pessoa jurídica () documento pessoal, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. () intime-se a parte autora para providenciar o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição - art. 290 CPC; () intime-se o exequente para dar andamento ao feito em 05 (cinco) dias, sob pena de incidência da suspensão prevista no §1º do artigo 921 do CPC. () intime-se o credor para incluir aos autos planilha do débito atualizada, no prazo de 05 (cinco) dias; () intime-se o polo passivo para se manifestar acerca () do pedido de desistência () do abandono da causa pelo autor, no prazo de 05 (cinco) dias, alertando-se que o silêncio será entendido como concordância com a extinção; () intime-se a parte autora para incluir aos autos documentos que comprovem sua condição de hipossuficiência, por meio de outras isenções anteriormente concedidas e/ou documentos idôneos que funcionem como comprobatórios do financeiro da demandante, tais como extratos bancários detalhados e de considerável lapso temporal, cópia da CTPS, como também outros que assim equivalham; ou que recolha as custas processuais pendentes, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias; () intime-se a parte autora para regularizar o recolhimento das custas iniciais, uma vez que o valor informado na guia não corresponde ao valor da causa, no prazo de 15 (quinze) dias; () Intimem-se as partes acerca da manifestação do perito, que encontra-se juntado no evento de nº, no prazo de 15 (quinze) dias. () intime-se a parte autora para se manifestar acerca da resposta do CENOPES, no prazo de 15 (quinze) dias. () intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, tendo em vista a não indicação/informação de pagamento voluntário pela parte devedora. () Em atenção ao possível efeito infringente, intime-se a parte acerca dos embargos de declaração no prazo de 05 (cinco) dias - art. 1.023, §2º, do CPC. () Transcorrido o prazo sem manifestação/informação de pagamento, intime-se a parte autora para se manifestar e requerer o que de direito. Prazo de 05(cinco) dias. () Intimem-se as partes acerca da penhora/ quantia tornada indisponível, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 854 §3º CPC. () Intimem-se as partes acerca da proposta de honorários apresentada, no prazo de 05 (cinco) dias, conforme artigo 465 §3º CPC. () Considerando a exceção de pré-executividade oposta em evento retro, intime-se a parte excepta para, querendo, manifestar-se no prazo de 15 (quinze) dias. () Intimem-se as partes, pelos procuradores, para, no prazo de 05(cinco) dias, se manifestarem e requererem o que entenderem de direito. Certifico que foi(ram) assinalado(s) apenas o(s) item(s) destacados e marcados acima. Na oportunidade, em busca de um processo mais dinâmico e participativo, esta unidade sugere aos advogados e demais sujeitos do processo que realizem a nomeação dos eventos referentes às suas manifestações. Guapó, 6 de maio de 2025 CAIO RENAN SOUZA CIRIACO Analista Judiciário Assinado digitalmente conforme Resolução Nº 59/2016

Ato Ordinatório

06/05/2025, 16:03

Intimação Efetivada

06/05/2025, 16:03

Citação Efetivada

06/05/2025, 15:59

Juntada -> Petição

24/04/2025, 11:44

Certidão Expedida

11/04/2025, 13:44

Juntada -> Petição -> Contestação

07/04/2025, 10:43

Citação Expedida

12/03/2025, 23:40

Certidão Expedida

27/02/2025, 13:27

Intimação Efetivada

27/02/2025, 13:27

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

26/02/2025, 17:00

Intimação Efetivada

26/02/2025, 17:00

Remessa para o CEJUSC

26/02/2025, 14:59

Certidão Expedida

26/02/2025, 14:54

Juntada -> Petição

28/01/2025, 22:34

Ato Ordinatório

16/01/2025, 09:01

Intimação Efetivada

16/01/2025, 09:01

Juntada -> Petição

19/12/2024, 16:39

Certidão Expedida

10/12/2024, 11:54

Intimação Efetivada

10/12/2024, 11:54

Juntada de Documento

04/09/2024, 10:58

Juntada de Documento

04/09/2024, 10:12

Documento Expedido

02/09/2024, 18:40

Decisão -> Outras Decisões

24/07/2024, 17:35

Autos Conclusos

10/07/2024, 12:18

Juntada -> Petição

05/07/2024, 10:54

Despacho -> Mero Expediente

20/06/2024, 10:05

Intimação Efetivada

20/06/2024, 10:05

Autos Conclusos

19/06/2024, 14:05

Prazo Decorrido

19/06/2024, 14:05

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

19/06/2024, 14:02

Ato Ordinatório

23/05/2024, 18:02

Intimação Efetivada

23/05/2024, 18:02

Citação Não Efetivada

23/05/2024, 17:59

Citação Não Efetivada

21/05/2024, 17:44

Juntada de Documento

22/04/2024, 14:59

Citação Expedida

22/04/2024, 14:55

Citação Expedida

22/04/2024, 14:53

Certidão Expedida

22/04/2024, 13:45

Intimação Efetivada

22/04/2024, 13:45

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

16/04/2024, 13:17

Intimação Efetivada

16/04/2024, 13:17

Certidão Expedida

16/04/2024, 09:21

Juntada -> Petição

07/03/2024, 17:01

Citação Não Efetivada

28/02/2024, 16:43

Ato Ordinatório

08/02/2024, 12:32

Intimação Efetivada

08/02/2024, 12:32

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

08/02/2024, 12:30

Certidão Expedida

15/12/2023, 10:56

Juntada -> Petição

08/12/2023, 17:29

Citação Não Efetivada

08/12/2023, 02:46

Citação Expedida

30/11/2023, 04:27

Citação Expedida

30/11/2023, 04:26

Diligência Concluída – Processo Devolvido

22/11/2023, 11:47

Certidão Expedida

22/11/2023, 11:46

Intimação Efetivada

22/11/2023, 11:46

Audiência de Conciliação CEJUSC Artigo 334 CPC

22/11/2023, 11:45

Intimação Efetivada

22/11/2023, 11:45

Certidão de Encaminhamento de Processo

21/11/2023, 16:19

Processo em diligência (Primeiro Grau/CEJUSC/Outros)

21/11/2023, 16:19

Decisão -> Concessão -> Liminar

21/11/2023, 15:50

Intimação Efetivada

21/11/2023, 15:50

Certidão Expedida

20/11/2023, 17:40

Processo Distribuído

20/11/2023, 17:29

Autos Conclusos

20/11/2023, 17:29

Peticão Enviada

20/11/2023, 17:28

Documentos

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 17:40

Decisão

•21/11/2023, 15:50

Ato Ordinatório

•08/02/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 18:02

Despacho

•20/06/2024, 10:05

Decisão

•24/07/2024, 17:35

Ato Ordinatório

•16/01/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•06/05/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 10:52

Despacho

•18/06/2025, 11:23

Despacho

•29/07/2025, 13:36

Decisão

•03/09/2025, 10:08

07/05/2025, 00:00