Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5690886-44.2024.8.09.0065 - TJGO | JusConsulta

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IdosoBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJGO1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

23/07/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Goiás - Vara das Fazendas Públicas

Partes do Processo

IZAMILTON MOREIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ CONCEIÃÃO MACHADO

OAB/GO 66441·Representa: Autor

TOMAZ ANTONIO ADORNO DE LA CRUZ

Representa: Réu

Movimentações

Processo Arquivado

13/03/2025, 17:12

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/02/2025 19:28:24))

13/03/2025, 17:12

Comprovante de reiteração de e-mail à Instituição Financeira

13/03/2025, 08:52

Comprovante de envio à instituição financeira

28/02/2025, 11:09

Alvará Expedido

27/02/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Interlocutória

26/02/2025, 19:28

Intima exequente para apresentar dados bancários

26/02/2025, 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamilton Moreira Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/02/2025, 17:17

Ofício de pagamento da(s) RPV(s)

26/02/2025, 17:17

Processo Desarquivado

26/02/2025, 17:16

Processo Arquivado

16/12/2024, 08:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (06/12/2024 16:40:51))

16/12/2024, 03:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/12/2024 16:56:38))

16/12/2024, 03:12

RPV/PRECATÓRIO JÁ EXPEDIDO-ARQUIVAMENTO NOTA TÉCNICA 04/2023

06/12/2024, 16:56

Todas as movimentações(59)

Processo Arquivado

13/03/2025, 17:12

(Referente à Mov. Juntada -> Petição (26/02/2025 19:28:24))

13/03/2025, 17:12

Comprovante de reiteração de e-mail à Instituição Financeira

13/03/2025, 08:52

Comprovante de envio à instituição financeira

28/02/2025, 11:09

Alvará Expedido

Documentos

Decisão

•22/07/2024, 22:30

Decisão

•25/07/2024, 19:39

27/02/2025, 17:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO)

27/02/2025, 00:00

Interlocutória

26/02/2025, 19:28

Intima exequente para apresentar dados bancários

26/02/2025, 17:17

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamilton Moreira Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

26/02/2025, 17:17

Ofício de pagamento da(s) RPV(s)

26/02/2025, 17:17

Processo Desarquivado

26/02/2025, 17:16

Processo Arquivado

16/12/2024, 08:51

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida (06/12/2024 16:40:51))

16/12/2024, 03:24

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (06/12/2024 16:56:38))

16/12/2024, 03:12

RPV/PRECATÓRIO JÁ EXPEDIDO-ARQUIVAMENTO NOTA TÉCNICA 04/2023

06/12/2024, 16:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamilton Moreira Dos Santos (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/12/2024, 16:56

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Certidão Expedida (CNJ:60) - )

06/12/2024, 16:56

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamilton Moreira Dos Santos (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 06/12/2024 16:40:51)

06/12/2024, 16:41

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Requisição de Pequeno Valor Expedida - 06/12/2024 16:40:51)

06/12/2024, 16:41

Requisição de Pequeno Valor Expedida

06/12/2024, 16:40

TRÂNSITO EM JULGADO e remessa à Central de RPV

14/10/2024, 07:58

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (18/09/2024 17:45:31))

30/09/2024, 03:08

Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado)

18/09/2024, 17:45

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

18/09/2024, 17:45

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamilton Moreira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Julgamento -> Com Resolução do Mérito -> Homologação de Transação (Acordo Homologado) (CNJ:466) - )

18/09/2024, 17:45

Autos Conclusos

18/09/2024, 15:21

Manifestação

18/09/2024, 14:22

Intimação do autor para manifestação sobre proposta de acordo

18/09/2024, 08:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamilton Moreira Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

18/09/2024, 08:30

Juntada -> Petição

17/09/2024, 23:54

Manisfestação Laudo Socioeconômico

12/09/2024, 17:45

Ofício Requistório/Pagamento de Honorários do(a) Perito(a)

10/09/2024, 11:16

Laudo pericial de estudo socioeconômico e intimação das partes

10/09/2024, 08:28

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamilton Moreira Dos Santos (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

10/09/2024, 08:28

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Juntada de Documento (CNJ:581) - )

10/09/2024, 08:28

Interlocutória

28/08/2024, 13:47

Intimação do autor para manifestação acerca da contestação

19/08/2024, 10:06

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamilton Moreira Dos Santos (Referente à Mov. Ato Ordinatório (CNJ:11383) - )

19/08/2024, 10:06

Automaticamente para (Polo Passivo)Instituto Nacional Do Seguro Social (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (08/08/2024 23:31:27))

19/08/2024, 03:12

Juntada -> Petição

18/08/2024, 17:43

Aceite da assistente social e pericia realizada

12/08/2024, 10:18

Comprovante de intimação da Assistente Social

09/08/2024, 18:04

On-line para Adv(s). de Instituto Nacional Do Seguro Social - Polo Passivo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela - 08/08/2024 23:31:27)

09/08/2024, 09:36

Decisão -> Não-Concessão -> Tutela Provisória

08/08/2024, 23:31

Decisão -> Concessão -> Gratuidade da Justiça

08/08/2024, 23:31

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamilton Moreira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Não-Concessão -> Antecipação de tutela (CNJ:785) - )

08/08/2024, 23:31

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

08/08/2024, 09:17

Emenda a Inicial

07/08/2024, 18:48

Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial

25/07/2024, 19:39

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamilton Moreira Dos Santos - Polo Ativo (Referente à Mov. Decisão -> Determinação -> Emenda à Inicial (CNJ:15085) - )

25/07/2024, 19:39

COM PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA

23/07/2024, 18:01

REDISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO

23/07/2024, 17:58

Goiás - Vara das Fazendas Públicas (Normal) - Distribuído para: ERIKA BARBOSA GOMES CAVALCANTE

23/07/2024, 17:57

Decisão -> Declaração -> Incompetência

22/07/2024, 22:30

Disponibilizada no primeiro e publicada no segundo dia útil (Lei 11.419/2006, art. 4º, §§ 3º e 4º) - Adv(s). de Izamilton Moreira Dos Santos (Referente à Mov. Decisão -> Declaração -> Incompetência (CNJ:941) - )

22/07/2024, 22:30

Consulta litispendência

16/07/2024, 17:44

Goiás - Vara Cível (Normal) - Distribuído para: Izabela Cândida Brito Silva

16/07/2024, 11:12

Autos Conclusos

16/07/2024, 11:12

Peticão Enviada

16/07/2024, 11:12

Decisão

•08/08/2024, 23:31

Sentença

•18/09/2024, 17:45